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Credenciamento05/2025 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em Uberaba (MG), publicou credenciamento nº 05/2025 para [licitanet] - credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição, inicialmente na justiça federal para apurar e reaver o…. As propostas seguem abertas até 16 de outubro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 19864323000151-1-000015/2025.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

[LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, INICIALMENTE NA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE IRPJ/IRRF A UNIÃO, NOS TERMOS DO TEMA 1.130 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF, ESPECIALMENTE DOTADA DE CAPACIDADE TÉCNICA/JURÍDICA PARA ATUAR NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 0,00
Valor homologado
R$ 0,19
Abertura das propostas
16/10/2025, 21:00
Encerramento das propostas
16/10/2026, 20:59
Publicado no PNCP em
02/09/2025, 09:38
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
25
Nº de controle PNCP
19864323000151-1-000015/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

CNPJ
19.864.323/0001-51
Unidade compradora
CONVALE- Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional/MG

Documentos do edital

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