CredenciamentoRecebendo propostas
Credenciamento nº 05/2025 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Objeto da contratação
[LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, INICIALMENTE NA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE IRPJ/IRRF A UNIÃO, NOS TERMOS DO TEMA 1.130 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF, ESPECIALMENTE DOTADA DE CAPACIDADE TÉCNICA/JURÍDICA PARA ATUAR NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Valor homologado
- R$ 0,19
- Abertura das propostas
- 16/10/2025, 21:00
- Encerramento das propostas
- 16/10/2026, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 02/09/2025, 09:38
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 25
- Nº de controle PNCP
- 19864323000151-1-000015/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 19.864.323/0001-51
- Unidade compradora
- CONVALE- Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional/MG
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.