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Manifestação de InteresseRecebendo propostas

Manifestação de Interesse324/2025 TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Objeto da contratação

Chamamento Público de Pessoas Jurídicas para celebração de parceria com intuito de proporcionar formação técnico-profissional e experiência prática a aprendizes nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, quando as peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho da Empregadora constituírem embaraços à realização dessas atividades, em conformidade com o Decreto Federal nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, com as respectivas alterações posteriores

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 0,01
Abertura das propostas
12/05/2025, 06:00
Encerramento das propostas
09/05/2035, 06:00
Publicado no PNCP em
09/05/2025, 12:48
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
1031018 000324/2025
Nº de controle PNCP
21154554000113-1-000244/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 78, III

Órgão responsável

Órgão
TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.154.554/0001-13
Unidade compradora
GECOMP
Local
Belo HorizonteMinas Gerais

Documentos do edital

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