Dispensa nº 217/2026 — MUNICIPIO DE TIETE

Objeto da contratação

Aqiisição de marmitex para o CREAS.

Aquisição de fornecimento de 500 (quinhentas) unidades de marmitex, que serão ofertadas a pessoas em situação de rua do Município de Tietê pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Conforme preconiza a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, compete ao CREAS executar o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua que tem como objetivo, contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua. Dentre as aquisições previstas por parte dos usuários do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, consta o “acesso à alimentação em padrões nutricionais adequados”. A oferta do serviço também é prevista no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Deste modo, com objetivo de manter a oferta deste benefício a pessoas em situação de rua de Tietê que se encontram situação de extrema vulnerabilidade social, se faz necessária a aquisição de fornecimento de marmitex, as quais serão servidas no horário de almoço em dias úteis, sendo solicitadas junto ao fornecedor conforme a demanda do CREAS. Tendo em vista que o CREAS dispensa em média sete marmitex por dia a pessoas em situação de rua, estima-se o fornecimento de 500 marmitex para 03 (três) meses.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 7.990,00

Valor homologado

R$ 7.990,00

Abertura das propostas

28/08/2026, 09:00 (Brasília)

Encerramento das propostas

02/09/2026, 23:59 (Brasília)

Publicado no PNCP em

28/08/2026, 16:24

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

217/2026

Nº de controle PNCP

46634598000171-1-000358/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE TIETE

CNPJ

46.634.598/0001-71

Unidade compradora

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Local

Tietê – São Paulo

Documentos do edital

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