CredenciamentoRecebendo propostas

Credenciamento nº 58/2026 — FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Objeto da contratação

Credenciamento de conciliadores devidamente cadastrados e habilitados nos termos dos critérios definidos pela Resolução nº 125, de 29 de Novembro de 2010 e Emendas nº 1 e nº 2 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução nº 6, ENFAM de 21 de novembro de 2016, Lei Federal nº 13.140 de 26 de junho de 2015, interessados em atuar em audiências conciliatórias do PROCON-SP

Para atender as necessiades da Fundação ProconSP.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 0,00
Abertura das propostas: 17/04/2026, 05:00
Encerramento das propostas: 16/04/2027, 05:00
Publicado no PNCP em: 15/04/2026, 08:47
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Não se aplica
Processo: 165.00000340/2026-87
Nº de controle PNCP: 57659583000184-1-000014/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
CNPJ: 57.659.583/0001-84
Unidade compradora: ESP-FUND. DE PROT. E DEFESA DO CONSUMIDOR
Local: São Paulo – São Paulo

Documentos do edital

Ver no PNCP ↗Mais editais de credenciamento

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.