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CredenciamentoRecebendo propostas

CredenciamentoFMAS nº 001/2025 MUNICIPIO DE IMARUI

Objeto da contratação

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de Entidades sem fins lucrativos e/ou Empresas Privadas de Acolhimento Institucional para Crianças, Adolescentes e Idosos, viabilizando a municipalização do atendimento para a prestação de serviços de Proteção Especial de Alta Complexidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, e Entidades sem fins lucrativos e/ou Empresas Privadas de Acolhimento Institucional para idosos, de ambos os sexos. Conforme preceituam o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso respectivamente.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 235.350,84
Abertura das propostas
02/10/2025, 05:00
Encerramento das propostas
02/10/2026, 05:00
Publicado no PNCP em
29/09/2025, 07:43
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
FMAS nº 004/2025
Nº de controle PNCP
82538851000157-1-000042/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
MUNICIPIO DE IMARUI
CNPJ
82.538.851/0001-57
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Imaruí
Local
ImaruíSanta Catarina

Documentos do edital

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