INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO CENTRAL - RS - ICCC-RS: contratos com o governo

Quem compra de INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO CENTRAL - RS - ICCC-RS

1. MUNICIPIO DE CARAZINHO · Carazinho/RS1 contrato · R$ 199.000,00
2. MUNICIPIO DE ALEGRETE · Alegrete/RS1 contrato · R$ 100.000,00

Contratos mais recentes

• R$ 100.000,00assinado em 17/07/2026

  CONTRATACAO DE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO OSCIP COM HABILITACAO PARA OPERAR MICROCREDITO PRODUTIVO E ORIENTADO COM O OBJETIVO DE EXECUTAR O PROGRAMA JURO ZERO ALEGRETE visando a concessao de Microcredito com encargos financeiros subsidiados pelo Municipio conforme a Lei Municipal n 6.701 2023.

  Comprador: MUNICIPIO DE ALEGRETE · Alegrete/RS

  Licitação de origem →Contrato no PNCP ↗vigente até 10/07/2027

• R$ 199.000,00assinado em 01/07/2026

  Solicita-se a abertura de Chamamento Público para credenciamento de instituições habilitadas a operar o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, com fundamento no art. 78. A contratação visa viabilizar a execução do Programa Municipal “Juro Zero”, instituído pela Lei nº 9.271/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 112/2025, permitindo a atuação de agentes financeiros na concessão de crédito a MEIs, MEs e Agroindústrias locais. Dessa forma, a contratação é necessária para a operacionalização do programa, razão pela qual se justifica o prosseguimento do feito.

  Comprador: MUNICIPIO DE CARAZINHO · Carazinho/RS

  Licitação de origem →Contrato no PNCP ↗vigente até 01/07/2027