- Número do órgão:
- CPC 6/2026
- ID da contratação PNCP
- 87613535000116-1-000349/2026
Solicita-se a abertura de Chamamento Público para credenciamento de instituições habilitadas a operar o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), nos termos…
Credenciamento nº CPC 6/2026
- Valor estimado
- R$ 199.000,00
- Propostas até
- 31/12/2027
- às 00:00 (Brasília)· faltam 415 dias
MUNICIPIO DE CARAZINHO, em Carazinho (RS), publicou credenciamento nº CPC 6/2026 para Solicita-se a abertura de Chamamento Público para credenciamento de instituições habilitadas a operar o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, com fundamento no art. O valor total estimado é de R$ 199 mil e as propostas seguem abertas até 31 de dezembro de 2027. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 87613535000116-1-000349/2026.
· fonte: PNCP (como lemos)
Objeto da contratação
Solicita-se a abertura de Chamamento Público para credenciamento de instituições habilitadas a operar o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, com fundamento no art. 78. A contratação visa viabilizar a execução do Programa Municipal “Juro Zero”, instituído pela Lei nº 9.271/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 112/2025, permitindo a atuação de agentes financeiros na concessão de crédito a MEIs, MEs e Agroindústrias locais. Dessa forma, a contratação é necessária para a operacionalização do programa, razão pela qual se justifica o prosseguimento do feito.
Informações do edital
Horários de Brasília.
- Valor estimado
- R$ 199.000,00
- Valor homologado
- R$ 199.000,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 348/2026
- Nº de controle PNCP
- 87613535000116-1-000349/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Prazos
Publicado no PNCP
18/jun/2026 às 14:42 · já passou
Abertura das propostas
26/jun/2026 às 09:00 · já passou
Fim das propostaspróximo
31/dez/2027 às 00:00
Órgão responsável
- CNPJ
- 87.613.535/0001-16
- Unidade compradora
- SETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Edital e anexos do processo
Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.
Não há arquivos disponíveis aqui no momento. Consulte o edital e os anexos no portal do PNCP.
Consultando atas vinculadas. Conferir no PNCP
Consultando contratos vinculados. Conferir no PNCP
Histórico e datas da contratação
Datas disponíveis no cadastro do PNCP. Para o histórico completo de retificações e alterações, consulte a fonte oficial.
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
Valor estimado
R$ 199.000,00
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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