A Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, foi assinada em 1888. O processo abolicionista foi precedido por leis graduais, entre as quais:
- AA Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885).
- BA Lei de Diretrizes e Bases (1961).
- CA Lei do Boi (1968).
- DO Ato Institucional nº 5 (1968).