Contrato federal · Contrato 00239/2023 · Comprasnet Contratos

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BR-…

Name: Contrato 00239/2023 — DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
Creator: Editais do Brasil
License: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos

SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT (DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) contratou SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA (CNPJ 02.363.619/0001-96) para: contratação de serviço comum de engenharia, de execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal 2 - lote 01, nas rodovias br-262/m…. Valor global contratado: R$ 112.187.265,51. Vigência de 12/06/2023 a 11/09/2028 — vigente hoje.

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Órgão contratanteoficial: DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTESCNPJ 04.892.707/0003-72
Unidade (UASG)oficial: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT 393010
Local da unidadeoficial: CAMPO GRANDE/MSpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5002704
Fornecedoroficial: SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDACNPJ 02.363.619/0001-96
Processooficial: 50600.031579/2022-85
Modalidade da compraoficial: Pregão nº 00486/2022
Amparo legaloficial: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1
Categoria (da fonte)oficial: Serviços de Engenharia
Valor inicialoficial: R$ 90.599.560,40
Valor globaloficial: R$ 112.187.265,51
Valor acumuladooficial: R$ 4.953.234.642,28
Assinaturaoficial: 09/06/2023
Publicaçãooficial: 22/06/2023
Vigênciaoficial: 12/06/2023 a 11/09/2028
Situação pela vigênciacalculado: Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

Item	Qtd.	Unitário	Total
CONSERVAÇÃO / MANUTENÇÃO / RESTAURAÇÃO DE RODOVIAEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BR-LEGAL 2 - LOTE 01	1	R$ 112.187.265,51	R$ 112.187.265,51

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado: R$ 79.153.714,71
A liquidarcalculado: R$ 5.231.021,68
Liquidadocalculado: R$ 196.108,32
Pagocalculado: R$ 73.726.584,71

Soma, campo a campo, dos 18 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

2024NE001900 · 18/07/2024449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2023NE002455 · 10/08/2023449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 35.500.000,00 · a liquidar R$ 191.322,32 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 35.308.677,68
2025NE002464 · 05/06/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 232.142,02 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 232.142,02
2025NE002274 · 21/05/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 1.453.714,71 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 1.453.714,71
2025NE002477 · 05/06/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 767.857,98 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 767.857,98
2024NE000146 · 30/01/2024449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 10.400.000,00 · a liquidar R$ 11.843,32 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 10.388.156,68
2025NE000223 · 15/01/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 2.000.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 2.000.000,00
2023NE003534 · 11/12/2023449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 5.000.000,00 · a liquidar R$ 5.000.000,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE002940 · 02/07/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 3.000.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 3.000.000,00
2024NE000559 · 15/02/2024449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE001074 · 21/02/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 1.500.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 1.500.000,00
2025NE001438 · 20/03/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 1.300.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 1.300.000,00
2025NE003365 · 23/07/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 4.000.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 4.000.000,00
2025NE003357 · 23/07/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE004642 · 15/09/2025449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 2.000.000,00 · a liquidar R$ 95,89 · liquidado R$ 196.108,32 · pago R$ 1.803.795,79
2026NE001135 · 04/03/2026449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 1.000.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 1.000.000,00
2026NE001532 · 16/03/2026449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 6.300.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 6.300.000,00
2026NE001987 · 08/04/2026449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICAempenhado R$ 4.700.000,00 · a liquidar R$ 27.760,15 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 4.672.239,85

Faturas

9421 · emitida 03/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 729.870,95
9422 · emitida 03/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 640.722,02
0008366 · emitida 05/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 65.567,61
0008365 · emitida 05/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 384.778,30
9420 · emitida 03/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 65.567,61
9419 · emitida 03/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 384.778,30
0008370 · emitida 05/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 262.270,40
0008369 · emitida 05/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 105.828,41
0008368 · emitida 05/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 640.722,02
0008367 · emitida 05/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 729.870,95
9424 · emitida 03/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 262.270,40
9423 · emitida 05/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 105.828,41
00008338 · emitida 20/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 26.682,14
00008341 · emitida 20/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 9.587,88
9338 · emitida 19/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.868,81
00008336 · emitida 20/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 14.066,47
9339 · emitida 19/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 9.587,87
9337 · emitida 19/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 23.423,10
9336 · emitida 19/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 26.682,14
9335 · emitida 19/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 2.396,98
9334 · emitida 19/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 14.066,47
00008340 · emitida 20/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.868,81
00008339 · emitida 20/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 23.423,10
00008337 · emitida 20/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 2.396,98
00008301 · emitida 08/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 611.888,68
00008299 · emitida 07/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 322.579,61
9329 · emitida 06/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 219.874,85
9328 · emitida 06/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 88.721,45
9326 · emitida 06/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 611.888,68
9325 · emitida 06/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 54.968,73
9324 · emitida 06/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 322.579,61
00008304 · emitida 07/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 219.874,86
00008302 · emitida 08/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 537.150,52
00008300 · emitida 07/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 54.968,73
9327 · emitida 06/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 537.150,52
00008303 · emitida 07/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 88.721,45
9223 · emitida 02/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 460.765,19
9224 · emitida 02/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 404.485,76
9225 · emitida 02/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 66.809,14
9222 · emitida 02/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 41.392,62
00008237 · emitida 06/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 165.570,45
00008236 · emitida 06/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 66.809,14
9221 · emitida 02/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 242.909,31
00008235 · emitida 06/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 404.485,76
00008234 · emitida 06/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 460.765,19
00008233 · emitida 06/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 41.392,62
00008232 · emitida 06/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 242.909,31
9226 · emitida 02/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 165.570,45
9161 · emitida 09/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 59.904,01
08174 · emitida 10/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 59.904,01

Aditivos, apostilamentos e alterações

Termo Aditivo 00001/2024 · 04/10/2024
REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO E SEM PREÇOS NOVOS
valor global após o termo: R$ 90.599.560,40 · vigência até 12/09/2026
Termo Aditivo 00002/2026 · 24/04/2026
PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA POR MAIS 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS CONSECUTIVOS
valor global após o termo: R$ 90.599.560,40 · vigência até 11/09/2028
Termo de Apostilamento 00004/2026 · 15/05/2026
4ª APOSTILA, DE AUMENTO DE VALOR NA PARCELA DE REAJUSTAMENTO, AO CONTRATO Nº 239/2023. AUMENTO DE VALOR NA PARCELA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, NO VALOR DE R$ 1.977.987,14 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO EFETUADO PE…
valor global após o termo: R$ 112.187.265,51 · vigência até 11/09/2028
Termo Aditivo 00003/2026 · 01/10/2026
AUMENTO DE VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
valor global após o termo: R$ 112.187.265,51 · vigência até 11/09/2028

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Fonte e atualização

Fonte oficial: Comprasnet Contratos — registro 199184
Lido da fonte em: 15/10/2026, 00:15
Última mudança no registro: 03/10/2026, 03:15
Itens e empenhos consultados em: 08/10/2026, 09:37

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