Termos de uso

O Editais do Brasil (editaisdobrasil.com) é um projeto da GVO — Gabriel Vanderlei de Oliveira Soluções Digitais LTDA, CNPJ 59.593.622/0001-13, Rua Sete de Setembro, 42, Sala 0103, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50060-070. Ao usar o site, a API ou o Editais do Brasil dentro do ChatGPT, você concorda com estes termos.

O que o serviço faz

Reunimos informações públicas — licitações do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), concursos públicos, o cadastro de CNPJs da Receita Federal e outras fontes oficiais — e as organizamos para busca, alertas por e-mail e análise, inclusive com o EditalAI, um assistente que responde em português.

De onde vêm os dados, e o limite disso

Os dados são públicos e copiados das fontes oficiais. Elas mudam (retificações, adiamentos, cancelamentos) e podem conter erros que repetimos sem saber. O EditalAI e os resumos gerados por inteligência artificial também podem errar. Antes de enviar uma proposta ou se inscrever, confira o edital oficial — cada página traz o link para a fonte. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas apenas com base no que é exibido aqui, nem por prazos perdidos.

Conta

A conta é aberta com um e-mail, e o acesso é por link enviado a ele, sem senha. Cuide do acesso ao seu e-mail: quem tiver o link entra na conta. Uma conta é de uma pessoa ou empresa; não compartilhe o acesso.

O que é grátis e o que é do plano

Consultar uma licitação, um concurso ou a ficha de um CNPJ é grátis. Percorrer listas inteiras, receber o radar de licitações por e-mail e usar os recursos marcados como Pro dependem da assinatura, nos preços mostrados em /planos no momento da contratação.

Assinatura, teste e cancelamento

• O pagamento é feito pela Stripe, mensal ou anual, renovado automaticamente até você cancelar. Não vemos nem guardamos o número do cartão.
• Quando houver teste grátis de 7 dias, a primeira cobrança acontece só no 8º dia. No teste sem cartão, se nenhum cartão for cadastrado até o fim, o acesso pago pausa e nada é cobrado.
• Dá para cancelar a qualquer momento em Minha conta, sem falar com ninguém. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há nova cobrança.
• Direito de arrependimento: em até 7 dias da contratação (ou da primeira cobrança, no caso de teste), você pode desistir e receber o valor pago de volta, integralmente, pelo e-mail abaixo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

Uso permitido

Não é permitido:

• extrair o conteúdo em massa por robôs, raspagem ou automação fora da API;
• revender ou redistribuir o acesso, a conta ou o conteúdo organizado pelo serviço;
• usar o serviço para enviar mensagens não solicitadas ou para fins ilegais;
• tentar contornar limites, travas de plano ou medidas de segurança.

A API segue os limites da chave contratada e a documentação em /api-cnpj. Podemos suspender contas que violem estes termos.

Editais do Brasil no ChatGPT

Quando usado dentro do ChatGPT, o serviço responde com dados públicos e links para as páginas do site. Valem estes termos e a política de privacidade, além dos termos da OpenAI para o ChatGPT.

Propriedade

Os dados das fontes oficiais são públicos. A organização, os textos, a marca, o design e o software do Editais do Brasil são da GVO.

Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudança que afete assinantes é avisada por e-mail com antecedência, e a data no topo desta página sempre indica a versão em vigor.

Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de Recife/PE, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Contato

Dúvidas, cancelamento ou reembolso: [email protected].