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Contrato federal · Outros 00006/2017 · Comprasnet Contratos

CESSÃO DE USO DE ÁREA DE AEROPORTUÁRIA DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, SITUADA NO AEROPORTO SANTOS DUMONT -SBRJ, ÁREA TOTAL DE 692M², LOCALIZADA NA ÁREA PÚBLICA DO 2º PAVIMENTO DO TERMINA…

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ (POLICIA FEDERAL/MJSP) contratou EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - IN (CNPJ 00.352.294/0062-32) para: cessão de uso de área de aeroportuária de propriedade da união, situada no aeroporto santos dumont -sbrj, área total de 692m², localizada na área pública do 2º pavimento do terminal de embarque de passageiros, destinada…. Valor global contratado: R$ 2.280.000,00. Vigência de 28/02/2018 a 28/02/2028 — vigente hoje.

Ver no Comprasnet Contratos (fonte oficial) ↗Dados abertos (JSON) ↗
Órgão contratanteoficial
POLICIA FEDERAL/MJSPCNPJ 00.394.494/0001-36
Unidade (UASG)oficial
SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ 200356
Local da unidadeoficial
RIO DE JANEIRO/RJpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 3304557
Fornecedoroficial
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INCNPJ 00.352.294/0062-32
Processooficial
08455.019148/2017-38
Modalidade da compraoficial
Inexigibilidade nº 00003/2018
Amparo legaloficial
LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25
Categoria (da fonte)oficial
Cessão
Valor inicialoficial
R$ 2.280.000,00
Valor globaloficial
R$ 2.280.000,00
Assinaturaoficial
28/02/2018
Publicaçãooficial
02/03/2018
Vigênciaoficial
28/02/2018 a 28/02/2028
Situação pela vigênciacalculado
Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

ItemQtd.UnitárioTotal
CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICOTERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA AEROPORTUÁRIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA INFRAERO E A UNIÃO, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POL…120R$ 19.000,00R$ 2.280.000,00

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado
R$ 173.267,14
A liquidarcalculado
R$ 4.357,42
Liquidadocalculado
R$ 5.480,90
Pagocalculado
R$ 163.428,82

Soma, campo a campo, dos 5 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

  • 2022NE000077 · 13/01/2022339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 72.695,85 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 72.695,85
  • 2026NE000022 · 12/01/2026339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 39.403,15 · a liquidar R$ 16,56 · liquidado R$ 5.169,83 · pago R$ 34.216,76
  • 2025NE000086 · 15/01/2025339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 9.500,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 9.500,00
  • 2024NE000030 · 10/01/2024339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 41.040,00 · a liquidar R$ 4.340,86 · liquidado R$ 311,07 · pago R$ 36.388,07
  • 2025NE000229 · 23/05/2025339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 10.628,14 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 10.628,14

Faturas

  • 5501712 · emitida 09/10/2026 · PendenteR$ 69,95
  • 5495999 · emitida 23/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 5.169,83
  • 5495695 · emitida 16/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 112,01
  • 5490295 · emitida 21/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.331,13
  • 5484369 · emitida 22/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 5.419,72
  • 5478590 · emitida 23/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 5.564,78
  • 5472768 · emitida 22/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.755,17
  • 5467740 · emitida 28/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 106,31
  • 5467674 · emitida 24/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.876,79
  • 5467381 · emitida 14/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 102,53
  • 5461036 · emitida 26/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.096,57
  • 5455874 · emitida 24/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.999,50
  • 5455938 · emitida 27/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 78,88
  • 5450641 · emitida 04/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.773,37
  • 5445346 · emitida 19/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.486,18
  • 5439905 · emitida 19/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.893,59
  • 5434591 · emitida 21/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.039,69
  • 5417554 · emitida 28/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 113,29
  • 5429175 · emitida 19/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.450,61
  • 5423599 · emitida 26/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 92,16
  • 5423597 · emitida 26/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 55,87
  • 5423331 · emitida 22/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.669,36
  • 5418050 · emitida 21/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 2.476,98
  • 5412677 · emitida 30/06/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.767,09
  • 5412180 · emitida 10/06/2025 · PendenteR$ 69,12
  • 5407150 · emitida 23/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.803,22
  • 5401887 · emitida 23/04/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.537,05
  • 5396798 · emitida 21/03/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.503,69
  • 5397219 · emitida 27/03/2025 · Siafi ApropriadoR$ 56,96
  • 5396594 · emitida 13/03/2025 · Siafi ApropriadoR$ 60,59
  • 5391339 · emitida 21/02/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.366,26
  • 5386600 · emitida 22/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 2.550,36
  • 5380822 · emitida 19/12/2024 · Siafi ApropriadoR$ 2.750,23
  • 5376139 · emitida 22/11/2024 · PendenteR$ 2.980,65
  • 5371120 · emitida 22/10/2024 · PendenteR$ 3.897,15
  • 5366444 · emitida 23/09/2024 · PendenteR$ 2.526,13
  • 5361007 · emitida 22/08/2024 · PendenteR$ 3.188,36
  • 5355879 · emitida 31/07/2024 · PendenteR$ 2.715,82
  • 5350715 · emitida 20/06/2024 · PendenteR$ 3.102,12
  • 5345770 · emitida 22/05/2024 · PendenteR$ 2.794,04
  • 0000005341005 · emitida 22/04/2024 · PendenteR$ 2.936,05
  • 0000005336304 · emitida 21/03/2024 · PagoR$ 2.850,70
  • 0000005331721 · emitida 22/02/2024 · PagoR$ 2.558,57
  • 0000005327261 · emitida 23/01/2024 · PagoR$ 3.681,48
  • 0000005321875 · emitida 21/12/2023 · PagoR$ 3.095,71
  • 0000005316494 · emitida 23/11/2023 · PagoR$ 3.018,65
  • 0000005310578 · emitida 22/10/2023 · PagoR$ 3.832,13
  • 0000005303985 · emitida 22/09/2023 · PagoR$ 4.007,67
  • 5288887 · emitida 21/07/2023 · PagoR$ 4.348,24

Aditivos, apostilamentos e alterações

  1. Outros 00006/2017 · 28/02/2018

    CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00006/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08455.019148/2017-38

    valor global após o termo: R$ 2.280.000,00 · vigência até 28/02/2028

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Fonte e atualização

Fonte oficial
Comprasnet Contratos — registro 205529
Lido da fonte em
14/10/2026, 23:15
Última mudança no registro
03/10/2026, 02:15
Itens e empenhos consultados em
15/10/2026, 15:37

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