Contrato federal · Contrato 00013/2023 · Comprasnet Contratos

DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DA CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE…

Name: Contrato 00013/2023 — MINISTERIO DA FAZENDA
Creator: Editais do Brasil
License: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF (MINISTERIO DA FAZENDA) contratou EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09.168.704/0001-42) para: distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, in…. Valor global contratado: R$ 720.000,00. Vigência de 21/08/2023 a 05/06/2025 — encerrada.

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Órgão contratanteoficial: MINISTERIO DA FAZENDACNPJ 00.394.460/0001-41
Unidade (UASG)oficial: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF 170116
Local da unidadeoficial: RIO DE JANEIRO/RJpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 3304557
Fornecedoroficial: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBCCNPJ 09.168.704/0001-42
Processooficial: 10707.720237/2023-10
Modalidade da compraoficial: Inexigibilidade nº 00007/2023
Amparo legaloficial: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT
Categoria (da fonte)oficial: Serviços
Valor inicialoficial: R$ 720.000,00
Valor globaloficial: R$ 720.000,00
Assinaturaoficial: 11/08/2023
Publicaçãooficial: 21/08/2023
Vigênciaoficial: 21/08/2023 a 05/06/2025
Situação pela vigênciacalculado: Encerradapelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Inativo"

Itens do contrato

Item	Qtd.	Unitário	Total
PUBLICAÇÃO LIVRO / MATÉRIA - PERIÓDICA / OFICIAL	1	R$ 720.000,00	R$ 720.000,00

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado: R$ 101.621,72
A liquidarcalculado: R$ 22.520,26
Liquidadocalculado: R$ 1.006,21
Pagocalculado: R$ 78.095,25

Soma, campo a campo, dos 3 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

2023NE000299 · 11/07/2023339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 19.798,70 · a liquidar R$ 12.353,90 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 7.444,80
2025NE000017 · 13/01/2025339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 6.084,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 6.084,00
2024NE000002 · 04/01/2024339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 75.739,02 · a liquidar R$ 10.166,36 · liquidado R$ 1.006,21 · pago R$ 64.566,45

Faturas

8035095 · emitida 24/02/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.775,52
8034728 · emitida 17/02/2025 · Siafi ApropriadoR$ 954,72
8034384 · emitida 10/02/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.353,76
8033224 · emitida 16/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.020,00
8033133 · emitida 15/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.972,80
8031581 · emitida 12/12/2024 · Siafi ApropriadoR$ 1.578,24
8031458 · emitida 11/12/2024 · Siafi ApropriadoR$ 1.020,00
8031148 · emitida 09/12/2024 · Siafi ApropriadoR$ 1.074,06
8030442 · emitida 02/12/2024 · Siafi ApropriadoR$ 3.156,48
8030368 · emitida 28/11/2024 · Siafi ApropriadoR$ 2.021,76
8030194 · emitida 27/11/2024 · Siafi ApropriadoR$ 1.797,12
8029764 · emitida 22/11/2024 · Siafi ApropriadoR$ 4.797,76
8029511 · emitida 18/11/2024 · Siafi ApropriadoR$ 7.910,10
8028865 · emitida 06/11/2024 · Siafi ApropriadoR$ 3.143,36
8028235 · emitida 18/10/2024 · Siafi ApropriadoR$ 918,00
8028236 · emitida 18/10/2024 · Siafi ApropriadoR$ 4.797,76
8027069 · emitida 27/09/2024 · Siafi ApropriadoR$ 992,64
8026481 · emitida 16/09/2024 · Siafi ApropriadoR$ 4.136,00
8025528 · emitida 02/09/2024 · Aproriação em AndamentoR$ 2.481,60
8025059 · emitida 21/08/2024 · Siafi ApropriadoR$ 4.136,00
8024069 · emitida 02/08/2024 · Siafi ApropriadoR$ 3.143,36
8022618 · emitida 03/07/2024 · Siafi ApropriadoR$ 2.647,04
8021914 · emitida 17/06/2024 · Siafi ApropriadoR$ 2.316,16
8021450 · emitida 07/06/2024 · Siafi ApropriadoR$ 954,72
8020498 · emitida 17/05/2024 · Siafi ErroR$ 3.412,20
8019464 · emitida 17/04/2024 · Siafi ErroR$ 918,00
8017892 · emitida 08/04/2024 · Siafi ErroR$ 3.102,00
8017893 · emitida 08/04/2024 · Siafi ErroR$ 4.187,70
8017443 · emitida 04/04/2024 · Siafi ErroR$ 2.791,80
8016758 · emitida 01/04/2024 · Siafi ErroR$ 1.551,00
8015096 · emitida 21/03/2024 · Siafi ErroR$ 918,00
8014722 · emitida 19/03/2024 · Siafi ErroR$ 918,00
8013123 · emitida 12/03/2024 · PagoR$ 1.551,00
8012489 · emitida 07/03/2024 · Aproriação em AndamentoR$ 2.636,70

Aditivos, apostilamentos e alterações

Termo de Rescisão 00013/2023 · 05/06/2025
RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 13/2023 DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PUBLICIDADE LEGAL, A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM FUNDAMENTO NO ART. 135, II, DA LEI Nº 14.133, DE 2021, E A CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, ITEM 11.1.B DO CONTRATO
valor global após o termo: R$ 0,00 · vigência até 05/06/2025

FornecedorEMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC →Cadastro, outros contratos e licitações compatíveis Contratos federais em RJVer o mercado de Rio de Janeiro →Vigentes, vencendo e maiores fornecedores

Fonte e atualização

Fonte oficial: Comprasnet Contratos — registro 207807
Lido da fonte em: 15/10/2026, 16:16
Última mudança no registro: 03/10/2026, 01:15
Itens e empenhos consultados em: 16/10/2026, 03:49

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.