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Contrato federal · Contrato 00017/2023 · Comprasnet Contratos

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO O ESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES QUE REGULARÃO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA REGULADA PELA CEMIG D…

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF (MINISTERIO DA FAZENDA) contratou CEMIG DISTRIBUICAO S.A (CNPJ 06.981.180/0001-16) para: constitui objeto do contrato o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes que regularão o fornecimento de energia elétrica regulada pela cemig d ao consumidor, para atender à sua unida…. Valor global contratado: R$ 53.162,04. Vigência de 10/09/2023 a Não informada — vigente hoje.

Ver no Comprasnet Contratos (fonte oficial) ↗Dados abertos (JSON) ↗
Órgão contratanteoficial
MINISTERIO DA FAZENDACNPJ 00.394.460/0001-41
Unidade (UASG)oficial
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF 170088
Local da unidadeoficial
BELO HORIZONTE/MGpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 3106200
Fornecedoroficial
CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ 06.981.180/0001-16
Processooficial
13031.362273/2023-24
Modalidade da compraoficial
Inexigibilidade nº 00003/2023
Amparo legaloficial
LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I
Categoria (da fonte)oficial
Serviços
Valor inicialoficial
R$ 53.162,04
Valor globaloficial
R$ 53.162,04
Valor acumuladooficial
R$ 0,00
Assinaturaoficial
10/09/2023
Publicaçãooficial
18/09/2023
Vigênciaoficial
10/09/2023 a Não informada
Situação pela vigênciacalculado
Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

ItemQtd.UnitárioTotal
ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADOENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO12R$ 4.430,17R$ 53.162,04

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado
R$ 246.260,17
A liquidarcalculado
R$ 84.669,63
Liquidadocalculado
R$ 449,88
Pagocalculado
R$ 161.140,66

Soma, campo a campo, dos 12 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

  • 2024NE000571 · 06/12/2024339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 2.317,23 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 2.317,23
  • 2023NE000229 · 10/08/2023339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 26.500,00 · a liquidar R$ 9.201,83 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 17.298,17
  • 2025NE000095 · 10/01/2025339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASempenhado R$ 657,22 · a liquidar R$ 171,14 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 486,08
  • 2025NE000094 · 10/01/2025339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 25.393,89 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 25.393,89
  • 2024NE000054 · 29/01/2024339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 64.465,34 · a liquidar R$ 7.372,45 · liquidado R$ 400,02 · pago R$ 56.692,87
  • 2024NE000055 · 29/01/2024339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASempenhado R$ 591,85 · a liquidar R$ 60,14 · liquidado R$ 49,86 · pago R$ 481,85
  • 2025NE000239 · 12/03/2025339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 34.277,93 · a liquidar R$ 13.441,40 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 20.836,53
  • 2025NE000576 · 06/10/2025339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 11.913,93 · a liquidar R$ 3.932,14 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 7.981,79
  • 2025NE000175 · 06/02/2025339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORESempenhado R$ 7.181,19 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 7.181,19
  • 2026NE000067 · 22/01/2026339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASempenhado R$ 210,08 · a liquidar R$ 210,08 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
  • 2026NE000066 · 22/01/2026339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 50.000,00 · a liquidar R$ 45.627,18 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 4.372,82
  • 2026NE000209 · 27/02/2026339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 22.751,51 · a liquidar R$ 4.653,27 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 18.098,24

Faturas

  • 425927655 · emitida 01/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 6.352,86
  • 415774648 · emitida 03/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 5.691,38
  • 40564346 · emitida 01/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 5.557,21
  • 395580203 · emitida 02/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 6.155,42
  • 385450513 · emitida 04/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 6.649,77
  • 375784350 · emitida 02/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 9.720,40
  • 365212024 · emitida 02/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 6.701,24
  • 355248091 · emitida 02/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 7.001,26
  • 345172541 · emitida 02/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 7.326,79
  • 335134778 · emitida 01/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 6.466,49
  • 325141877 · emitida 03/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 6.155,79
  • 315583197 · emitida 07/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 6.020,82
  • 304726326 · emitida 01/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 5.665,53
  • 294816876 · emitida 01/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 5.559,18
  • 285686857 · emitida 07/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 5.027,53
  • 276401934 · emitida 07/06/2025 · Siafi ApropriadoR$ 5.031,79
  • 265146267 · emitida 02/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 6.156,11
  • 255719352 · emitida 03/04/2025 · Siafi ApropriadoR$ 6.692,23
  • 250179437 · emitida 18/03/2025 · Siafi ApropriadoR$ 9.878,51
  • 235479212 · emitida 03/02/2025 · Siafi ApropriadoR$ 5.829,87
  • 225179404 · emitida 02/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 7.294,71
  • 215248196 · emitida 02/12/2024 · Siafi ApropriadoR$ 6.594,27
  • 205150120 · emitida 01/11/2024 · Siafi ApropriadoR$ 7.466,91
  • 199994208 · emitida 17/10/2024 · Siafi ApropriadoR$ 6.893,98
  • 185189352 · emitida 03/09/2024 · Siafi ApropriadoR$ 4.941,33
  • 175253916 · emitida 01/08/2024 · Siafi ApropriadoR$ 4.690,02
  • 165015630 · emitida 01/07/2024 · Siafi ApropriadoR$ 4.606,57
  • 15529011 · emitida 03/06/2024 · Siafi ApropriadoR$ 5.043,98
  • 145846173 · emitida 02/05/2024 · Siafi ApropriadoR$ 5.349,26
  • 125857498 · emitida 04/03/2024 · Siafi ApropriadoR$ 5.327,39
  • 1355455232 · emitida 01/04/2024 · Siafi ApropriadoR$ 5.862,54
  • 116266042 · emitida 01/02/2024 · Siafi ApropriadoR$ 5.971,24
  • 076945387 · emitida 02/10/2023 · Siafi ApropriadoR$ 4.738,29
FornecedorCEMIG DISTRIBUICAO S.A →Cadastro, outros contratos e licitações compatíveisContratos federais em MGVer o mercado de Minas Gerais →Vigentes, vencendo e maiores fornecedores

Fonte e atualização

Fonte oficial
Comprasnet Contratos — registro 213043
Lido da fonte em
15/10/2026, 16:16
Última mudança no registro
03/10/2026, 01:15
Itens e empenhos consultados em
16/10/2026, 01:32

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.