Contrato federal · Contrato 00015/2023 · Comprasnet Contratos

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, EM PROVEITO…

Name: Contrato 00015/2023 — MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA
Creator: Editais do Brasil
License: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos

SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO (MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA) contratou MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 19.088.605/0001-04) para: contratação de prestação de serviços continuados de apoio administrativo, técnico e operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, em proveito da superintendência federal da pesca e a…. Valor global contratado: R$ 1.554.824,04. Vigência de 01/11/2023 a 01/11/2026 — vigente hoje.

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Órgão contratanteoficial: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURACNPJ 49.381.076/0001-01
Unidade (UASG)oficial: SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO 580003
Local da unidadeoficial: BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
Fornecedoroficial: MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 19.088.605/0001-04
Processooficial: 21052.043062/2025-37
Modalidade da compraoficial: Pregão nº 00003/2023
Amparo legaloficial: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1
Categoria (da fonte)oficial: Mão de Obra
Valor inicialoficial: R$ 11.735.871,84
Valor globaloficial: R$ 1.554.824,04
Valor acumuladooficial: R$ 12.281.820,77
Assinaturaoficial: 17/09/2023
Publicaçãooficial: 19/09/2023
Vigênciaoficial: 01/11/2023 a 01/11/2026
Situação pela vigênciacalculado: Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

Item	Qtd.	Unitário	Total
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONALPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO	4	R$ 6.911,22	R$ 331.738,56
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONALPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO	1	R$ 5.542,44	R$ 66.509,28
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONALPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO	1	R$ 9.203,95	R$ 110.447,40
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONALPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO	1	R$ 8.165,92	R$ 97.991,04
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONALPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO	2	R$ 6.225,16	R$ 149.403,84
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONALPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO	3	R$ 5.014,68	R$ 180.528,48
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONALPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO	1	R$ 11.708,50	R$ 140.502,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONALPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO	1	R$ 10.700,31	R$ 128.403,72
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONALPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO	1	R$ 6.574,80	R$ 78.897,60
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONALPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO	1	R$ 6.181,88	R$ 74.182,56
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONALPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO	1	R$ 6.533,39	R$ 78.400,68
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONALPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO	1	R$ 3.284,85	R$ 39.418,20
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONALPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO	1	R$ 6.533,39	R$ 78.400,68

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado: R$ 3.998.756,03
A liquidarcalculado: R$ 915.370,97
Liquidadocalculado: R$ 114.346,82
Pagocalculado: R$ 2.969.038,24

Soma, campo a campo, dos 13 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

2025NE000194 · 29/10/2025339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2023NE000375 · 27/11/2023339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRAempenhado R$ 19.908,28 · a liquidar R$ 19.908,28 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2023NE000376 · 27/11/2023339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRAempenhado R$ 317.994,16 · a liquidar R$ 317.994,16 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2024NE000101 · 13/03/2024339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRAempenhado R$ 370.844,95 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 370.844,95
2024NE000390 · 01/11/2024339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRAempenhado R$ 29.000,00 · a liquidar R$ 17.152,45 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 11.847,55
2024NE000329 · 18/07/2024339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRAempenhado R$ 516.448,82 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 12.887,62 · pago R$ 503.561,20
2025NE000084 · 25/02/2025339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRAempenhado R$ 290.002,99 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 290.002,99
2025NE000080 · 25/02/2025339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRAempenhado R$ 597.313,99 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 597.313,99
2024NE000105 · 13/03/2024339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRAempenhado R$ 300.269,42 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 300.269,42
2025NE000302 · 19/09/2025339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRAempenhado R$ 22.673,35 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 22.673,35
2025NE000207 · 25/11/2025339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000208 · 26/11/2025339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRAempenhado R$ 518.274,68 · a liquidar R$ 393.125,85 · liquidado R$ 101.459,20 · pago R$ 23.689,63
2026NE000144 · 17/04/2026339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRAempenhado R$ 1.016.025,39 · a liquidar R$ 167.190,23 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 848.835,16

Faturas

3638 · emitida 07/10/2026 · Siafi ApropriadoR$ 22.533,51
3640 · emitida 07/10/2026 · Siafi ApropriadoR$ 33.187,32
2705 · emitida 26/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 33.187,32
2704 · emitida 26/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 73.847,85
2703 · emitida 26/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 22.533,51
2210 · emitida 23/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 73.847,84
2220 · emitida 23/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 22.533,51
2211 · emitida 23/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 33.187,32
1739/MAI/MGS/TPPC · emitida 30/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 73.847,86
1741/MAI/MGS/SFPA · emitida 30/06/2026 · Aproriação em AndamentoR$ 33.187,32
1738/MAI/MGS/TPPS · emitida 30/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 22.533,51
1193/ABR/MGS/TPPC · emitida 09/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 73.847,85
1194/ABR/MGS/SFPA · emitida 09/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 33.187,32
1191/ABR/MGS/TPPS · emitida 09/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 22.533,52
1018/MAR/MGS/TPPC · emitida 19/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 73.847,85
1017/MAR/MGS/TPPS · emitida 19/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 22.533,51
1019/MAR/MGS/SFPA · emitida 19/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 33.187,32
631 · emitida 28/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 33.187,32
518 · emitida 28/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 22.533,51
519 · emitida 28/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 73.847,84
1769 · emitida 13/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 19.752,26
1308 · emitida 12/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 73.847,85
1679 · emitida 12/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 23.236,52
603 · emitida 21/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 22.390,39
608 · emitida 26/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 22.215,13
602 · emitida 21/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 73.847,85
13127 · emitida 26/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 73.847,84
13128 · emitida 26/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 29.374,06
13129 · emitida 26/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 22.238,13
13097 · emitida 18/12/2025 · Aproriação em AndamentoR$ 33.187,32
13096 · emitida 18/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 73.847,84
13098 · emitida 18/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 22.390,39
12341-SET-MGS-SAN · emitida 19/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 22.083,43
12340-SET-MGS-ADM · emitida 19/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 29.441,38
12339SET-MGS-CAN · emitida 19/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 73.624,02
11626AGO-MGS-TPPS · emitida 13/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 21.483,00
11102AGO-MGS-TPPC · emitida 25/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 73.847,84
11103AGO-MGS-SEDE · emitida 25/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 32.205,81
10765REP-MGS-TPPS · emitida 03/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 10.597,08
10764REP-MGS-TPPC · emitida 03/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 35.792,34
10962JUL-MGS-TPPS · emitida 17/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 21.895,12
10766REP-MGS-SFPA · emitida 03/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 15.971,52
10606JUL-MGS-TPPC · emitida 01/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 73.847,84
10607JUL-MGS-SFPA · emitida 01/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 31.745,06
10017-JUN-MGS-TPS · emitida 04/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 20.441,64
10018-JUN-MGS-SFP · emitida 04/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 29.837,58
9852-JUN-MGS-TPPC · emitida 22/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 67.882,45
9381-MAI-MGS-SFPA · emitida 01/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 27.805,45
9380-MAI-MGS-TPPC · emitida 01/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 67.882,45
9709-MAI-MGS-TPPS · emitida 10/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 20.441,64

Aditivos, apostilamentos e alterações

Termo de Apostilamento 00001/2024 · 12/08/2024
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REPACTUAR OS VALORES DO CONTRATO, EM RAZÃO DOS REAJUSTES DOS ITENS ENVOLVENDO A FOLHA DE SALÁRIOS, COM BASE NO ACORDO, CONVENÇÃO, DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO 2024/2025 DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMIN…
valor global após o termo: R$ 1.448.220,72 · vigência até 01/11/2024
Termo Aditivo 00001/2024 · 14/10/2024
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 15/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 02/11/2024 A 01/11/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, (II OU IV), DA LEI N.º 8.666, DE 1993.
valor global após o termo: R$ 1.430.102,16 · vigência até 01/11/2025
Termo Aditivo 00002/2025 · 28/02/2025
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 15/2023, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO D…
valor global após o termo: R$ 1.430.102,16 · vigência até 01/11/2025
Termo de Apostilamento 00002/2025 · 12/08/2025
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REPACTUAR OS VALORES DO CONTRATO, EM RAZÃO DOS REAJUSTES DOS ITENS ENVOLVENDO A FOLHA DE SALÁRIOS, COM BASE NO ACORDO, CONVENÇÃO, DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO 2025 DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRA…
valor global após o termo: R$ 1.554.824,04 · vigência até 01/11/2025
Termo de Apostilamento 00003/2025 · 22/10/2025
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO A TRANSFERÊNCIA, PELA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UASG 130067 (SUB-ROGANTE) AO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, UASG 580003 (SUB-ROGADA), DE TODOS OS DIREITOS, OBRIGAÇÕES, PRERROGATIVAS E GARANTIAS DECORRENTES DO CONTRATO Nº 15…
valor global após o termo: R$ 1.554.824,04 · vigência até 01/11/2025
Termo Aditivo 00003/2025 · 30/10/2025
PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 15/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 02/11/2025 A 01/11/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II DA LEI N.º 8.666, DE 1993.
valor global após o termo: R$ 1.554.824,04 · vigência até 01/11/2026

FornecedorMGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA →Cadastro, outros contratos e licitações compatíveis Contratos federais em DFVer o mercado de Distrito Federal →Vigentes, vencendo e maiores fornecedores

Fonte e atualização

Fonte oficial: Comprasnet Contratos — registro 213428
Lido da fonte em: 15/10/2026, 23:27
Última mudança no registro: 03/10/2026, 04:15
Itens e empenhos consultados em: 15/10/2026, 23:45

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