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Contrato federal · Contrato 00012/2023 · Comprasnet Contratos

DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA.

COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS (MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO) contratou EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09.168.704/0001-42) para: distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica.. Valor global contratado: R$ 143.073,42. Vigência de 22/09/2023 a 22/09/2028 — vigente hoje.

Órgão contratanteoficial
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGOCNPJ 23.612.685/0001-22
Unidade (UASG)oficial
COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS 400045
Local da unidadeoficial
BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
Fornecedoroficial
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBCCNPJ 09.168.704/0001-42
Processooficial
19958.103544/2023-46
Modalidade da compraoficial
Inexigibilidade nº 00005/2023
Amparo legaloficial
LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I
Categoria (da fonte)oficial
Serviços
Valor inicialoficial
R$ 200.804,80
Valor globaloficial
R$ 143.073,42
Valor acumuladooficial
R$ 6.297.740,54
Assinaturaoficial
22/09/2023
Publicaçãooficial
26/09/2023
Vigênciaoficial
22/09/2023 a 22/09/2028
Situação pela vigênciacalculado
Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

ItemQtd.UnitárioTotal
PUBLICAÇÃO LIVRO / MATÉRIA - PERIÓDICA / OFICIAL1R$ 143.073,42R$ 143.073,42

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado
R$ 25.582,67
A liquidarcalculado
R$ 16.605,65
Liquidadocalculado
R$ 66,58
Pagocalculado
R$ 8.910,44

Soma, campo a campo, dos 5 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

  • 2023NE000190 · 30/08/2023339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 8.080,00 · a liquidar R$ 8.080,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
  • 2024NE000055 · 29/01/2024339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
  • 2024NE000056 · 30/01/2024339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 6.435,80 · a liquidar R$ 2.000,00 · liquidado R$ 33,29 · pago R$ 4.402,51
  • 2025NE000020 · 15/01/2025339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 8.366,87 · a liquidar R$ 4.530,13 · liquidado R$ 33,29 · pago R$ 3.803,45
  • 2026NE000159 · 05/03/2026339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 2.700,00 · a liquidar R$ 1.995,52 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 704,48

Faturas

  • 56691 · emitida 26/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 143.073,42
  • 8055086 · emitida 26/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 352,24
  • 8050552 · emitida 11/12/2025 · PagoR$ 301,92
  • 8050245-246-247 · emitida 08/12/2025 · PagoR$ 123,64
  • 8050245/246/247 · emitida 08/12/2025 · PagoR$ 956,08
  • 8049936 · emitida 04/12/2025 · PagoR$ 352,24
  • 8042581/ 8043105 · emitida 19/08/2025 · PagoR$ 704,48
  • 8041209 · emitida 27/06/2025 · PagoR$ 465,30
  • 8038988 · emitida 20/05/2025 · PagoR$ 301,92
  • 35387 · emitida 06/03/2025 · PagoR$ 352,24
  • 8033079 · emitida 14/01/2025 · PagoR$ 352,24
  • 8033078 · emitida 14/01/2025 · PagoR$ 352,24

Aditivos, apostilamentos e alterações

  1. Termo Aditivo 00001/2024 · 08/05/2024

    SUPRESSÃO QUANTITATIVA EQUIVALENTE A 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO), DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 12/2023, COM FUNDAMENTO NO ART.124, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 2021.

    valor global após o termo: R$ 50.201,20 · vigência até 22/09/2024

  2. Termo Aditivo 00002/2024 · 06/09/2024

    PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 12/2023, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 23/09/2024 ATÉ 22/09/2025, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.

    valor global após o termo: R$ 50.201,20 · vigência até 22/09/2025

  3. Termo de Apostilamento 00001/2025 · 03/02/2025

    ACRESCENTAR A INDICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 12/2023, CELEBRADO COM A EMPRESA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A – EBC, CNPJ N. 09.168.704/0001-42, CUJO OBJETO É A A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025.

    valor global após o termo: R$ 50.201,20 · vigência até 22/09/2025

  4. Termo Aditivo 00003/2025 · 19/09/2025

    PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 12/2023, POR MAIS 36 (TRINTA E SEIS) MESES, A PARTIR DE 23/09/2025 ATÉ 22/09/2028, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021 E SUPRIMIR 5% (CINCO POR CENTO), DO VALOR INICIAL ATUAL…

    valor global após o termo: R$ 143.073,42 · vigência até 22/09/2028

  5. Termo de Apostilamento 00002/2026 · 12/03/2026

    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIOA 2026

    valor global após o termo: R$ 143.073,42 · vigência até 22/09/2028

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Fonte e atualização

Fonte oficial
Comprasnet Contratos — registro 216285
Lido da fonte em
15/10/2026, 00:15
Última mudança no registro
03/10/2026, 03:15
Itens e empenhos consultados em
15/10/2026, 06:40

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.