Contrato federal · Contrato 00013/2024 · Comprasnet Contratos
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO TRIBUTÁRIO PARA REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DA PORTOSRIO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL VISANDO A OBTENÇÃO DA IMUNIDADE E/OU…
PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA (MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS) contratou CORREIA DE CARVALHO & RIBEIRO ADVOGADOS (CNPJ 02.581.275/0001-91) para: prestação dos serviços jurídicos especializados em direito tributário para representação dos interesses da portosrio perante a justiça federal visando a obtenção da imunidade e/ou isenção tributária e redução das alíquot…. Valor global contratado: R$ 20.000,00. Vigência de 13/03/2024 a 12/03/2029 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ 49.582.441/0001-38
- Unidade (UASG)oficial
- PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA 399008
- Local da unidadeoficial
- RIO DE JANEIRO/RJpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 3304557
- Fornecedoroficial
- CORREIA DE CARVALHO & RIBEIRO ADVOGADOSCNPJ 02.581.275/0001-91
- Processooficial
- 50905.003813/2023-31
- Modalidade da compraoficial
- Inexigibilidade nº 00002/2024
- Amparo legaloficial
- LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: II
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 20.000,00
- Valor globaloficial
- R$ 20.000,00
- Assinaturaoficial
- 13/03/2024
- Publicaçãooficial
- 15/03/2024
- Vigênciaoficial
- 13/03/2024 a 12/03/2029
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| ADVOCACIA | 1 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 256155
- Lido da fonte em
- 15/10/2026, 00:15
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 03:15
- Itens e empenhos consultados em
- 15/10/2026, 16:03
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.