Contrato federal · Contrato 00016/2024 · Comprasnet Contratos

CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DO SOFTWARE PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF) E SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FIS…

Name: Contrato 00016/2024 — MINISTERIO DA CULTURA
Creator: Editais do Brasil
License: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INF. E INOV. (MINISTERIO DA CULTURA) contratou TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA (CNPJ 50.679.969/0001-09) para: contratação de licenciamento do software para escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (efd-reinf) e sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (es…. Valor global contratado: R$ 50.454,44. Vigência de 17/06/2024 a 17/06/2027 — vigente hoje.

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Órgão contratanteoficial: MINISTERIO DA CULTURACNPJ 01.264.142/0001-29
Unidade (UASG)oficial: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INF. E INOV. 420020
Local da unidadeoficial: BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
Fornecedoroficial: TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ 50.679.969/0001-09
Processooficial: 01400.002366/2024-59
Modalidade da compraoficial: Inexigibilidade nº 00030/2024
Amparo legaloficial: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I
Categoria (da fonte)oficial: Serviços
Valor inicialoficial: R$ 55.800,00
Valor globaloficial: R$ 50.454,44
Valor acumuladooficial: R$ 1.844.353,84
Assinaturaoficial: 17/06/2024
Publicaçãooficial: 18/06/2024
Vigênciaoficial: 17/06/2024 a 17/06/2027
Situação pela vigênciacalculado: Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

Item	Qtd.	Unitário	Total
CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARECONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO	12	R$ 1.009,82	R$ 12.117,84
CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWAREIMPLANTAÇÃO DO SOFTWARE NO AMBIENTE DIGITAL DO ÓRGÃO	1	R$ 0,00	R$ 0,00
CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LOCAÇÃO DE SOFTWARE	12	R$ 3.194,72	R$ 38.336,60

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado: R$ 152.647,73
A liquidarcalculado: R$ 47.773,65
Liquidadocalculado: R$ 3.816,66
Pagocalculado: R$ 101.057,42

Soma, campo a campo, dos 4 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

2025NE000002 · 27/02/2025339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 19.083,30 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 19.083,30
2025NE000019 · 04/06/2025339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 28.194,05 · a liquidar R$ 8.055,45 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 20.138,60
2024NE000020 · 28/05/2024339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 55.800,00 · a liquidar R$ 22.900,04 · liquidado R$ 3.816,66 · pago R$ 29.083,30
2026NE000015 · 16/03/2026339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 49.570,38 · a liquidar R$ 16.818,16 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 32.752,22

Faturas

047/048 · emitida 21/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.204,54
1231 (3084477) · emitida 21/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 1.009,82
1230 (3084476) · emitida 21/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.194,72
1175/1176 · emitida 20/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.204,54
1120/1121 · emitida 19/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.027,72
1068/1069 · emitida 19/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.027,72
1017/1018 · emitida 20/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.027,72
966 (2755662) · emitida 19/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.060,37
967 (2755667) · emitida 19/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 967,35
912/913 · emitida 19/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.027,72
857 (2652814) · emitida 19/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 967,35
856 (2652812) · emitida 19/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.060,37
804 E 805 · emitida 19/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.027,72
756/757 · emitida 19/11/2025 · PendenteR$ 4.027,72
713 (2509189) · emitida 20/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.060,37
714 (2509199) · emitida 20/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 967,35
669 (2461585) · emitida 19/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 967,35
668 (2461578) · emitida 19/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.060,37
622(2401125) · emitida 19/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 967,35
621(2401121) · emitida 19/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.060,37
587/588 NF · emitida 21/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.027,72
587/588 · emitida 21/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.027,72
538/537 · emitida 17/06/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.816,66
494 E 495 · emitida 19/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.816,66
455/456 · emitida 17/04/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.816,66
409/410 · emitida 17/03/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.816,66
373/374 N · emitida 17/02/2025 · Aproriação em AndamentoR$ 3.816,66
373/374 NF · emitida 17/02/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.816,66
373.374 NF · emitida 17/02/2025 · Siafi ErroR$ 3.816,66
NF 337 · emitida 17/01/2025 · Aproriação em AndamentoR$ 3.816,66
NF 337/336 · emitida 17/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.816,66

Aditivos, apostilamentos e alterações

Termo de Apostilamento 00001/2025 · 12/06/2025
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NO INCISO I DO ART. 136 DA LEI Nº 14.133/2021, DETERMINA O APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2024, REAJUSTANDO O VALOR VIGENTE DO CONTRATO QUE PASSARÁ DOS ATUA…
valor global após o termo: R$ 48.332,64 · vigência até 17/06/2026
Termo Aditivo 00001/2025 · 13/06/2025
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 18/06/2025 ATÉ 17/06/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA DE ATÉ 5 ANOS, NA FORMA DO ARTIGO 106 E 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021
valor global após o termo: R$ 48.332,64 · vigência até 17/06/2026
Termo de Apostilamento 00002/2026 · 10/06/2026
A SUBSECRETÁRIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO-SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NO INCISO I DO ART. 136 DA LEI Nº 14.133/2021, DETERMINA O APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2024, REAJUSTANDO O VALOR DO CONTRATO DOS ATUAIS R$ 48.332…
valor global após o termo: R$ 50.454,44 · vigência até 17/06/2026
Termo Aditivo 00002/2026 · 17/06/2026
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 18/06/2026 ATÉ 17/06/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA DE ATÉ 5 ANOS, NA FORMA DO ARTIGO 106 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.
valor global após o termo: R$ 50.454,44 · vigência até 17/06/2027

FornecedorTECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA →Cadastro, outros contratos e licitações compatíveis Contratos federais em DFVer o mercado de Distrito Federal →Vigentes, vencendo e maiores fornecedores

Fonte e atualização

Fonte oficial: Comprasnet Contratos — registro 280041
Lido da fonte em: 15/10/2026, 23:27
Última mudança no registro: 03/10/2026, 04:15
Itens e empenhos consultados em: 16/10/2026, 03:07

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