Contrato federal · Contrato 00002/2024 · Comprasnet Contratos
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO PERMANENTE À UNIÃO NAS ATIVIDADES RELACIONADAS À CONCESSÃO DO SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO, COM LASTRO NO FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO,…
CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS - MDIC (MINIS.DO DESENV.,INDUSTRIA,COMERCIO E SERVICO) contratou AGENCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S/A- ABGF (CNPJ 17.909.518/0001-45) para: contratação do serviço de assessoramento permanente à união nas atividades relacionadas à concessão do seguro de crédito à exportação, com lastro no fundo de garantia à exportação, nos termos da tabela abaixo, nas condiç…. Valor global contratado: R$ 36.446.936,50. Vigência de 11/07/2024 a 11/07/2027 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- MINIS.DO DESENV.,INDUSTRIA,COMERCIO E SERVICOCNPJ 00.394.478/0001-43
- Unidade (UASG)oficial
- CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS - MDIC 280003
- Local da unidadeoficial
- BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
- Fornecedoroficial
- AGENCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S/A- ABGFCNPJ 17.909.518/0001-45
- Processooficial
- 19971.000038/2024-17
- Modalidade da compraoficial
- Dispensa nº 00119/2024
- Amparo legaloficial
- LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 34.692.326,92
- Valor globaloficial
- R$ 36.446.936,50
- Valor acumuladooficial
- R$ 0,00
- Assinaturaoficial
- 10/07/2024
- Publicaçãooficial
- 15/07/2024
- Vigênciaoficial
- 11/07/2024 a 11/07/2027
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| ASSESSORIA | 1 | R$ 36.446.936,50 | R$ 36.446.936,50 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
- Empenhadocalculado
- R$ 93.645.552,84
- A liquidarcalculado
- R$ 27.027.926,89
- Liquidadocalculado
- R$ 244.101,77
- Pagocalculado
- R$ 66.373.524,18
Soma, campo a campo, dos 3 empenhos que a fonte vincula ao contrato.
- 2024NE000007 · 09/07/2024339035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 22.156.576,49 · a liquidar R$ 11.147.389,24 · liquidado R$ 244.101,77 · pago R$ 10.765.085,48
- 2025NE000001 · 26/02/2025339035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 34.347.725,73 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 34.347.725,73
- 2026NE000001 · 25/02/2026339035 - SERVICOS DE CONSULTORIAempenhado R$ 37.141.250,62 · a liquidar R$ 15.880.537,65 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 21.260.712,97
Faturas
- 111 · emitida 18/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.037.244,71
- 102 / 103 · emitida 03/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.037.244,71
- 100 · emitida 01/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.037.244,71
- 98 · emitida 02/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.037.244,71
- 95 · emitida 18/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.037.244,71
- 94 · emitida 14/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.037.244,71
- 92 · emitida 13/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.037.244,71
- 90 · emitida 02/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.037.244,71
- 89 · emitida 16/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.938.251,99
- 85 · emitida 31/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 828.565,65
- 84 · emitida 28/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 2.891.027,24
- 83 · emitida 31/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 2.891.027,24
- 80 · emitida 01/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 2.891.027,24
- 78 · emitida 01/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 2.891.027,24
- 75 · emitida 04/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 742.965,98
- 76 · emitida 04/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.927.351,50
- 74 · emitida 01/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.519.108,25
- 72 · emitida 03/06/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.397.851,32
- 70 · emitida 20/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.314.687,56
- 68 · emitida 03/04/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.401.226,44
- 66 · emitida 06/03/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.248.558,30
- 64 · emitida 03/02/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.231.867,42
- 62 · emitida 27/12/2024 · Siafi ApropriadoR$ 2.826.874,40
Aditivos, apostilamentos e alterações
Termo Aditivo 00001/2025 · 11/07/2025
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 12/07/2025 ATÉ 11/07/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.
valor global após o termo: R$ 34.692.326,92 · vigência até 11/07/2026
Termo Aditivo 00002/2025 · 30/09/2025
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SEGUINTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL: ALTERAÇÃO QUALITATIVA DESTINADA À MODIFICAÇÃO DO ITEM 7.3.2 DO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ADEQUAR A MÉTRICA DE PRAZO PRA ANÁLISE DE OPERAÇÕES MPME PARA O SETOR DE DEFESA, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO I, ALÍNEA A…
valor global após o termo: R$ 34.692.326,92 · vigência até 11/07/2026
Termo de Apostilamento 00001/2025 · 26/12/2025
COM AMPARO NO ARTIGO 136, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021 E NA CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE (ART. 92, V) DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2024, COM BASE NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO…
valor global após o termo: R$ 36.446.936,50 · vigência até 11/07/2026
Termo Aditivo 00001/2026 · 09/07/2026
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 12/07/2026 ATÉ 11/07/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.
valor global após o termo: R$ 36.446.936,50 · vigência até 11/07/2027
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 287656
- Lido da fonte em
- 15/10/2026, 22:36
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 03:15
- Itens e empenhos consultados em
- 16/10/2026, 00:17
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.