Contrato federal · Contrato 00011/2018 · Comprasnet Contratos

CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE BELÉM E DO PORTO ORGANIZADO DE VILA DO CONDE EM BARCARENA, COM COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS.

Name: Contrato 00011/2018 — POLICIA FEDERAL/MJSP
Creator: Editais do Brasil
License: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA (POLICIA FEDERAL/MJSP) contratou COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) (CNPJ 04.933.552/0013-47) para: celebração de termo de cessão de uso de área do porto organizado de belém e do porto organizado de vila do conde em barcarena, com compartilhamento de despesas.. Valor global contratado: R$ 84.576,72. Vigência de 02/04/2018 a 02/04/2028 — vigente hoje.

Ver no Comprasnet Contratos (fonte oficial) ↗Dados abertos (JSON) ↗

Órgão contratanteoficial: POLICIA FEDERAL/MJSPCNPJ 00.394.494/0001-36
Unidade (UASG)oficial: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA 200386
Local da unidadeoficial: BELÉM/PApelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 1501402
Fornecedoroficial: COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)CNPJ 04.933.552/0013-47
Processooficial: 08360.005040/2017-17
Modalidade da compraoficial: Inexigibilidade nº 00001/2018
Valor inicialoficial: R$ 17.100,00
Valor globaloficial: R$ 84.576,72
Valor acumuladooficial: R$ 2.722.812,72
Assinaturaoficial: 02/04/2018
Publicaçãooficial: 07/02/2019
Vigênciaoficial: 02/04/2018 a 02/04/2028
Situação pela vigênciacalculado: Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

Item	Qtd.	Unitário	Total
CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICO	1	R$ 84.576,72	R$ 84.576,72

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado: R$ 434.600,62
A liquidarcalculado: R$ 87.009,70
Liquidadocalculado: R$ 3.885,05
Pagocalculado: R$ 337.789,81

Soma, campo a campo, dos 11 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

2018NE800512 · Não informada339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2019NE800178 · Não informada339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2019NE800556 · Não informada339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2020NE800033 · Não informada339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2021NE000045 · 26/01/2021339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 64.747,57 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 64.747,57
2022NE000036 · 10/01/2022339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 71.152,70 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 65.236,64
2023NE000039 · 13/01/2023339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 67.122,74 · a liquidar R$ 250,99 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 66.871,75
2023NE000353 · 29/12/2023339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 11.800,00 · a liquidar R$ 11.800,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2024NE000057 · 01/02/2024339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 73.999,49 · a liquidar R$ 26.614,95 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 47.384,54
2025NE000047 · 15/01/2025339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 70.777,61 · a liquidar R$ 18.718,35 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 52.059,26
2026NE000001 · 09/01/2026339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 75.000,51 · a liquidar R$ 29.625,41 · liquidado R$ 3.885,05 · pago R$ 41.490,05

Faturas

575 · emitida 30/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.885,05
574 · emitida 18/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 2.429,27
566 · emitida 31/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.885,05
562 · emitida 20/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 2.492,22
555 · emitida 06/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 2.704,46
549 · emitida 30/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.885,05
540 · emitida 30/06/2026 · PagoR$ 3.885,05
539 · emitida 25/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 2.603,37
531 · emitida 02/06/2026 · PagoR$ 1.484,73
528 · emitida 29/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.885,05
515 · emitida 23/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 2.116,53
507 · emitida 31/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.885,05
506 · emitida 27/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 1.885,69
500 · emitida 05/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 104,32
499 · emitida 27/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.885,05
491 · emitida 24/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 2.080,73
490 · emitida 20/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 278,43
488 · emitida 29/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 2.247,10
489 · emitida 30/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.885,05
470 · emitida 29/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.885,05
469 · emitida 23/12/2025 · Siafi ErroR$ 1.544,87
467 · emitida 22/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 2.414,52
462 · emitida 28/11/2025 · Siafi ErroR$ 3.885,05
459 · emitida 19/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.033,11
453 · emitida 31/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.885,05
368 · emitida 12/02/2025 · Siafi ApropriadoR$ 142,42
272 · emitida 07/05/2024 · Siafi ApropriadoR$ 13.261,85
447 · emitida 14/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 2.618,34
441 · emitida 30/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.885,05
440 · emitida 19/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 2.218,92
433 · emitida 29/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.885,05
432 · emitida 27/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 103,60
430 · emitida 21/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 58,35
429 · emitida 12/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 2.121,11
428 · emitida 08/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 36,72
420 · emitida 31/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.885,05
419 · emitida 11/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.821,33
397 · emitida 20/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 462,43
391 · emitida 05/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 78,41
411 · emitida 30/06/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.885,05
409 · emitida 17/06/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.376,90
407 · emitida 02/06/2025 · Siafi ApropriadoR$ 141,16
339 · emitida 07/11/2024 · Siafi ApropriadoR$ 221,45
399 · emitida 21/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.561,24
362/2025 · emitida 31/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.885,05
372 · emitida 28/02/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.885,05
390 · emitida 30/04/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.885,05
386 · emitida 22/04/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.904,43
380 · emitida 31/03/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.885,05
379 · emitida 21/03/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.643,95

Aditivos, apostilamentos e alterações

Termo de Apostilamento 00001/2021 · 01/09/2021
RESTABELECER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO CONTRATUAL.
valor global após o termo: R$ 65.528,40 · vigência até 02/04/2023
Termo Aditivo 00001/2023 · 24/03/2023
PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 MESES.
valor global após o termo: R$ 65.528,40 · vigência até 02/04/2028
Termo de Apostilamento 00002/2023 · 01/11/2023
REAJUSTE PARA RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO CONTRATUAL DO CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS Nº 11/2018-GESCON/SELOG/SR/PF/PA.
valor global após o termo: R$ 84.576,72 · vigência até 02/04/2028

FornecedorCOMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) →Cadastro, outros contratos e licitações compatíveis Contratos federais em PAVer o mercado de Pará →Vigentes, vencendo e maiores fornecedores

Fonte e atualização

Fonte oficial: Comprasnet Contratos — registro 32115
Lido da fonte em: 14/10/2026, 23:15
Última mudança no registro: 03/10/2026, 02:15
Itens e empenhos consultados em: 15/10/2026, 07:04

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.