Contrato federal · Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 00007/2024 · Comprasnet Contratos
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GOIÁS, NOS TERMOS DO ART. 6º, INC. III E §3º, DA…
SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO (POLICIA FEDERAL/MJSP) contratou MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS (CNPJ 02.320.406/0001-87) para: concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do município de são luís de montes belos/goiás, nos termos do art. 6º, inc. iii e §3º, da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003…. Vigência de 12/11/2024 a 12/11/2034 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- POLICIA FEDERAL/MJSPCNPJ 00.394.494/0001-36
- Unidade (UASG)oficial
- SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO 200376
- Local da unidadeoficial
- GOIÂNIA/GOpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5208707
- Fornecedoroficial
- MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOSCNPJ 02.320.406/0001-87
- Processooficial
- 63108.262220/0357-60
- Modalidade da compraoficial
- Não se Aplica
- Amparo legaloficial
- NÃO SE APLICA
- Categoria (da fonte)oficial
- Cessão
- Valor inicialoficial
- R$ 0,00
- Valor globaloficial
- R$ 0,00valor fora do plausível — não entra nas somas do site
- Assinaturaoficial
- 11/11/2024
- Publicaçãooficial
- 12/11/2024
- Vigênciaoficial
- 12/11/2024 a 12/11/2034
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL | 1 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.
Aditivos, apostilamentos e alterações
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 00007/2024 · 11/11/2024
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00007/2024 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 63108.262220/0357-60
valor global após o termo: R$ 0,00 · vigência até 12/11/2034
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 335262
- Lido da fonte em
- 14/10/2026, 23:15
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 02:15
- Itens e empenhos consultados em
- 15/10/2026, 03:40
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.