Contrato federal · Contrato 99122/2019 · Comprasnet Contratos

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS PARA ATENDIMENTO DAS CORRESPONDÊNCIAS QUE SERÃO EMITIDAS PELO SISTEMA DE EMISSÕES CENTRALIZADAS (SEC) E PELA DATAPREV/RJ.

Name: Contrato 99122/2019 — MINISTERIO DA FAZENDA
Creator: Editais do Brasil
License: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos

SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (MINISTERIO DA FAZENDA) contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0007-07) para: prestação de serviços postais para atendimento das correspondências que serão emitidas pelo sistema de emissões centralizadas (sec) e pela dataprev/rj.. Valor global contratado: R$ 198.630.000,00. Vigência de 27/12/2019 a 26/12/2024 — encerrada.

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Órgão contratanteoficial: MINISTERIO DA FAZENDACNPJ 00.394.460/0001-41
Unidade (UASG)oficial: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 170010
Local da unidadeoficial: BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
Fornecedoroficial: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ 34.028.316/0007-07
Processooficial: 10265.001981/2020-15
Modalidade da compraoficial: Inexigibilidade nº 00022/2019
Categoria (da fonte)oficial: Serviços
Valor inicialoficial: R$ 34.921.500,00
Valor globaloficial: R$ 198.630.000,00
Valor acumuladooficial: R$ 7.835.986.500,00
Assinaturaoficial: 27/12/2019
Publicaçãooficial: 09/01/2020
Vigênciaoficial: 27/12/2019 a 26/12/2024
Situação pela vigênciacalculado: Encerradapelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

Item	Qtd.	Unitário	Total
COMUNICAÇÃO POR CORREIO	1	R$ 198.630.000,00	R$ 198.630.000,00

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado: R$ 97.158.658,90
A liquidarcalculado: R$ 18.535.828,45
Liquidadocalculado: R$ 0,00
Pagocalculado: R$ 54.005.699,74

Soma, campo a campo, dos 32 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

2021NE000258 · 09/12/2021339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 386.847,51 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2021NE000263 · 10/12/2021339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 410.988,52 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2021NE000254 · 08/12/2021339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 646.943,54 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2021NE000264 · 10/12/2021339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 916.700,80 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2022NE000134 · 17/03/2022339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2023NE000186 · 16/06/2023339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2023NE000187 · 16/06/2023339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 28.427.225,40 · a liquidar R$ 11.213.215,13 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 17.214.010,27
2022NE000347 · 14/12/2022339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 3.371,11 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2022NE000348 · 14/12/2022339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 485.313,46 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2022NE000349 · 14/12/2022339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 68.711,13 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2022NE000350 · 14/12/2022339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 369.800,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2022NE000351 · 14/12/2022339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 1.257.541,98 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2022NE000346 · 14/12/2022339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 519.799,46 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2023NE000313 · 06/12/2023339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 1.755.220,60 · a liquidar R$ 1.755.220,60 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2023NE000312 · 06/12/2023339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 1.318.443,23 · a liquidar R$ 1.318.443,23 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2023NE000314 · 06/12/2023339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 72.940,77 · a liquidar R$ 72.940,77 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2023NE000315 · 08/12/2023339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 240.421,06 · a liquidar R$ 240.421,06 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2024NE000163 · 18/06/2024339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 20.730.122,01 · a liquidar R$ 1.790.390,13 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 18.939.731,88
2019NE800651 · Não informada339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2019NE800650 · Não informada339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2020NE800431 · Não informada339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 10,00 · a liquidar R$ 10,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2020NE800432 · Não informada339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 10,00 · a liquidar R$ 10,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2020NE800436 · Não informada339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 10,00 · a liquidar R$ 10,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2020NE800437 · Não informada339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 10,00 · a liquidar R$ 10,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2021NE000231 · 25/10/2021339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 6.116.921,23 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 124.717,93
2021NE000247 · 01/12/2021339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 370.897,49 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2021NE000248 · 01/12/2021339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 785.820,53 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2022NE000148 · 13/04/2022339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 24.246.396,37 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 11.844.204,49
2022NE000140 · 07/04/2022339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2022NE000147 · 13/04/2022339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 5.883.035,17 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 5.883.035,17
2025NE000252 · 02/12/2025339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 1.827.985,29 · a liquidar R$ 1.827.985,29 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000260 · 02/12/2025339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 317.172,24 · a liquidar R$ 317.172,24 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00

Faturas

405510 · emitida 31/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 2.145.157,53
377698 · emitida 17/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 1.790.390,13

Aditivos, apostilamentos e alterações

Termo de Apostilamento 00001/2021 · 24/09/2021
O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO AJUSTE NO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS Nº 9912286167/2019, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, REPRESENTADA PELA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NO DIA 27 DE DEZ…
valor global após o termo: R$ 174.607.500,00 · vigência até 26/12/2024
Termo de Apostilamento 00001/2022 · 16/03/2022
O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO O AJUSTE NO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS Nº 9912286167/2019, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, REPRESENTADA PELA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NO DIA 27 DE D…
valor global após o termo: R$ 198.630.000,00 · vigência até 26/12/2024

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Fonte e atualização

Fonte oficial: Comprasnet Contratos — registro 38871
Lido da fonte em: 15/10/2026, 16:16
Última mudança no registro: 03/10/2026, 01:15
Itens e empenhos consultados em: 15/10/2026, 22:11

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.