Contrato federal · Contrato 00007/2019 · Comprasnet Contratos

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO A DADOS CADASTRAIS DO CPF POR MEIO DE REDE PERMISSIONADA BLOCKCHAIN, DA RECEITA FEDERAL DO BRASILPARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DO SISP.

Name: Contrato 00007/2019 — MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
Creator: Editais do Brasil
License: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos

CENTRAL DE COMPRAS (MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS) contratou EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV (CNPJ 42.422.253/0001-01) para: contratação dos serviços de acesso a dados cadastrais do cpf por meio de rede permissionada blockchain, da receita federal do brasilpara órgãos e entidades do sisp.. Valor global contratado: R$ 1.629.945,73. Vigência de 11/12/2019 a 11/12/2024 — encerrada.

Ver no Comprasnet Contratos (fonte oficial) ↗Dados abertos (JSON) ↗

Órgão contratanteoficial: MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ 00.489.828/0001-55
Unidade (UASG)oficial: CENTRAL DE COMPRAS 201057
Local da unidadeoficial: BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
Fornecedoroficial: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREVCNPJ 42.422.253/0001-01
Processooficial: 19973.101277/2019-06
Modalidade da compraoficial: Dispensa nº 00004/2019
Categoria (da fonte)oficial: Informática (TIC)
Valor inicialoficial: R$ 1.994.866,34
Valor globaloficial: R$ 1.629.945,73
Valor acumuladooficial: R$ 34.374.231,14
Assinaturaoficial: 11/12/2019
Publicaçãooficial: 16/12/2019
Vigênciaoficial: 11/12/2019 a 11/12/2024
Situação pela vigênciacalculado: Encerradapelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

Item	Qtd.	Unitário	Total
SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)	0	R$ 0,00	R$ 0,00
SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)	30	R$ 32.571,84	R$ 977.155,10
SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)	504	R$ 1.295,22	R$ 652.790,63

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado: R$ 2.317.288,46
A liquidarcalculado: R$ 1.203.835,92
Liquidadocalculado: R$ 0,00
Pagocalculado: R$ 485.024,08

Soma, campo a campo, dos 18 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

2019NE800491 · Não informada339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2019NE800492 · Não informada339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2019NE800493 · Não informada339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2023NE000111 · 06/02/2023339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2023NE000112 · 06/02/2023339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2021NE000024 · 26/01/2021339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 78.310,80 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 26.103,60
2021NE000026 · 27/01/2021339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 39.584,29 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 19.964,36
2022NE000120 · 17/03/2022339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2021NE000152 · 14/07/2021339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 123.572,75 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 56.813,71
2021NE000154 · 15/07/2021339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 262.725,20 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2022NE000121 · 17/03/2022339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 243.468,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 44.608,91
2022NE000122 · 17/03/2022339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 28.258,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2023NE000157 · 28/03/2023339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 326.968,00 · a liquidar R$ 219.509,25 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 107.458,75
2023NE000158 · 28/03/2023339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 80.540,00 · a liquidar R$ 80.540,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2024NE000190 · 08/02/2024339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 230.000,00 · a liquidar R$ 93.085,61 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 136.914,39
2020NE800091 · 13/03/2020339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 466.769,94 · a liquidar R$ 392.443,05 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 74.326,89
2020NE800092 · 13/03/2020339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 162.955,02 · a liquidar R$ 150.000,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 12.955,02
2020NE800090 · 13/03/2020339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJempenhado R$ 274.136,46 · a liquidar R$ 268.258,01 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 5.878,45

Faturas

8843 · emitida 29/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 19.196,32

Aditivos, apostilamentos e alterações

Termo Aditivo 00018/2020 · 10/12/2020
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA O PERÍODO DE 11/12/2020 A 11/12/2021.
valor global após o termo: R$ 1.306.265,04 · vigência até 11/12/2021
Termo Aditivo 00010/2021 · 10/12/2021
CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO POR 12 MESES DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7/2019, COM BASE NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. O PRAZO DE VIGÊNCIA DE QUE TRATA A CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO ORA MODIFICADO FICA PRORROGADO PARA O P…
valor global após o termo: R$ 1.306.265,04 · vigência até 11/12/2022
Termo de Apostilamento 00001/2022 · 06/01/2022
O OBJETO DO PRESENTE TERMO É O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL EM 8,25%, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 07/2019, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ICTI REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JUNHO DE 2020 E JUNHO DE 2021. APLICADO O REAJUSTE, SERÁ ACRESCIDO AO CONTRA…
valor global após o termo: R$ 1.414.031,91 · vigência até 11/12/2021
Termo de Apostilamento 00013/2022 · 26/09/2022
O OBJETO DO PRESENTE TERMO É O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL EM 6,26% (SEIS VÍRGULA VINTE E SEIS POR CENTO), CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – REAJUSTE DO CONTRATO Nº 07/2019, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ICTI REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JUNHO DE 2021 A JUNHO DE 2022. APLICAD…
valor global após o termo: R$ 1.502.550,30 · vigência até 11/12/2022
Termo Aditivo 00016/2022 · 04/11/2022
CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO POR 12 MESES DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2019, COM BASE NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. O PRAZO DE VIGÊNCIA DE QUE TRATA A CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO ORA MODIFICADO FICA PRORROGADO PARA O…
valor global após o termo: R$ 1.502.550,33 · vigência até 11/12/2023
Termo Aditivo 00011/2023 · 11/10/2023
PRORROGAÇÃO POR 12 MESES DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2019, COM BASE NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. O PRAZO DE VIGÊNCIA DE QUE TRATA A CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO ORA MODIFICADO FICA PRORROGADO PARA O PERÍODO DE 12/12/2023 A 11/12/2024.
valor global após o termo: R$ 1.502.550,33 · vigência até 11/12/2024
Termo de Apostilamento 00006/2024 · 10/10/2024
O OBJETO DO PRESENTE TERMO É O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL DE 3,53656217857553%, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO Nº 07/2019, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ICTI REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JUNHO DE 2022 E JUNHO DE 2023, E O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL DE 4,773243…
valor global após o termo: R$ 1.629.945,73 · vigência até 11/12/2024

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Fonte e atualização

Fonte oficial: Comprasnet Contratos — registro 4487
Lido da fonte em: 14/10/2026, 23:15
Última mudança no registro: 03/10/2026, 02:15
Itens e empenhos consultados em: 15/10/2026, 04:04

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.