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Contrato federal · Contrato 00003/2017 · Comprasnet Contratos

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXECUTADOS EM REGIME DE MONOPÓLIO(CONF. DEFINIDO PELA NOTA TÉCNICA 6/2016-SAG/PA/DIV-PA/SFA-PA/GM/MAPA,EM CONSONÂNCIA COM O TEOR DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF…

SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PA (MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA) contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0018-51) para: prestação de serviços executados em regime de monopólio(conf. definido pela nota técnica 6/2016-sag/pa/div-pa/sfa-pa/gm/mapa,em consonância com o teor da decisão proferida pelo stf na adpf nº 46, discriminados no art. 9º…. Valor global contratado: R$ 75.000,00. Vigência de 28/02/2017 a 28/02/2021 — encerrada.

Órgão contratanteoficial
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIACNPJ 00.396.895/0001-25
Unidade (UASG)oficial
SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PA 130094
Local da unidadeoficial
BELÉM/PApelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 1501402
Fornecedoroficial
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ 34.028.316/0018-51
Processooficial
21030.004023/2016-81
Modalidade da compraoficial
Inexigibilidade nº 00001/2017
Categoria (da fonte)oficial
Serviços
Valor inicialoficial
R$ 75.000,00
Valor globaloficial
R$ 75.000,00
Assinaturaoficial
28/02/2017
Publicaçãooficial
10/04/2017
Vigênciaoficial
28/02/2017 a 28/02/2021
Situação pela vigênciacalculado
Encerradapelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Inativo"

Itens do contrato

ItemQtd.UnitárioTotal
COMUNICAÇÃO POR CORREIO1R$ 75.000,00R$ 75.000,00

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado
R$ 54.656,78
A liquidarcalculado
R$ 1.544,60
Liquidadocalculado
R$ 0,00
Pagocalculado
R$ 53.112,18

Soma, campo a campo, dos 7 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

  • 2019NE800070 · Não informada339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
  • 2019NE800940 · Não informada339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
  • 2020NE800200 · Não informada339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 24.682,41 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 24.682,41
  • 2020NE800201 · Não informada339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
  • 2020NE800303 · Não informada339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 11.131,07 · a liquidar R$ 1.544,60 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 9.586,47
  • 2017NE800158 · Não informada339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
  • 2021NE000039 · 12/04/2021339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 18.843,30 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 18.843,30

Aditivos, apostilamentos e alterações

  1. Termo Aditivo 00003/2018 · 27/02/2018

    PRORRGAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO COM _AEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÁGRAFOS(EBCT),CUJO O OBJETO É A REMESSA DE MALOTES E ENVIODE CORRESPODENCIAS DE RESPONSABILIDADE DA SFA/PA, NO PERIODO DE 28/02/2018 A 27/02/2019, CONFORME ART. 57 DA LEI 8.666/93.

    valor global após o termo: R$ 75.000,00 · vigência até 27/02/2019

  2. Termo Aditivo 00004/2019 · 25/02/2019

    PRORRGAÇÃO DO CONTRATO DE ADESÃO COM AEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÁGRAFOS(EBCT) CUJO O OBJETO É A REMESSA DE MALOTES E ENVIODE CORRESPONDÊNCIAS DE RESPONSABILIDADE DA SFA/PA, NO PERIODO DE 28/02/2019 A 27/02/2020._CONFORME ART. 57 II DA LEI 8666/93.

    valor global após o termo: R$ 75.000,00 · vigência até 27/02/2020

  3. Termo Aditivo 00006/2020 · 05/02/2020

    O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 MESES. EM CONFORMIDADE COM OART. 57, II DA LEI 8666/93 E COM A CLÁSULA SETIMA DO CONTRATO ORA ADITADO,AS PARTES ACORDAM_EMPRORROGAR O CONTRATO POR 12 MESES, DE 28/02/2020 ATÉ 28/02/2021.

    valor global após o termo: R$ 75.000,00 · vigência até 28/02/2021

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Fonte e atualização

Fonte oficial
Comprasnet Contratos — registro 4699
Lido da fonte em
16/10/2026, 01:15
Última mudança no registro
02/10/2026, 20:25
Itens e empenhos consultados em
16/10/2026, 10:09

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.