Contrato federal · Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 00007/2025 · Comprasnet Contratos
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ, NOS TERMOS DO ART. 6º, INC. III E IV E §3º DA LEI Nº 10.82…
SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ (POLICIA FEDERAL/MJSP) contratou MUNICIPIO DE SAO GONCALO (CNPJ 28.636.579/0001-00) para: concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do município de são gonçalo/rj, nos termos do art. 6º, inc. iii e iv e §3º da lei nº 10.826/2003, c/c arts. 57 ao 60 do decreto nº…. Vigência de 13/05/2025 a 13/05/2035 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- POLICIA FEDERAL/MJSPCNPJ 00.394.494/0001-36
- Unidade (UASG)oficial
- SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ 200356
- Local da unidadeoficial
- RIO DE JANEIRO/RJpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 3304557
- Fornecedoroficial
- MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ 28.636.579/0001-00
- Processooficial
- 08458.000019/2022-11
- Modalidade da compraoficial
- Não se Aplica nº 00002/2025
- Amparo legaloficial
- NÃO SE APLICA
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 0,00
- Valor globaloficial
- R$ 0,00valor fora do plausível — não entra nas somas do site
- Assinaturaoficial
- 14/04/2025
- Publicaçãooficial
- 13/05/2025
- Vigênciaoficial
- 13/05/2025 a 13/05/2035
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL | 1 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.
Aditivos, apostilamentos e alterações
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 00007/2025 · 14/04/2025
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00007/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08458.000019/2022-11
valor global após o termo: R$ 0,00 · vigência até 13/05/2035
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 536820
- Lido da fonte em
- 14/10/2026, 23:15
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 02:15
- Itens e empenhos consultados em
- 15/10/2026, 16:28
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.