Contrato federal · Concessão 00001/2020 · Comprasnet Contratos
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO DEFERIR A PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS NO PORTO SECO DE ANÁPOLIS PARA CARGA GERAL,…
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF (MINISTERIO DA FAZENDA) contratou AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA (CNPJ 04.694.548/0001-30) para: o presente contrato tem por objeto deferir a permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias no porto seco de anápolis para carga geral, a granel e frigorificada, no município…. Valor global contratado: R$ 48.649.029,00. Vigência de 09/06/2020 a 08/06/2045 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- MINISTERIO DA FAZENDACNPJ 00.394.460/0001-41
- Unidade (UASG)oficial
- SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF 170018
- Local da unidadeoficial
- BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
- Fornecedoroficial
- AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDACNPJ 04.694.548/0001-30
- Processooficial
- 10166.724479/2017-91
- Modalidade da compraoficial
- Concorrência nº 00001/2017
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 48.649.029,00
- Valor globaloficial
- R$ 48.649.029,00
- Valor acumuladooficial
- R$ 145.947.087,00
- Assinaturaoficial
- 27/05/2020
- Publicaçãooficial
- 09/06/2020
- Vigênciaoficial
- 09/06/2020 a 08/06/2045
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO | 1 | R$ 48.649.029,00 | R$ 48.649.029,00 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
- Empenhadocalculado
- R$ 0,00
- A liquidarcalculado
- R$ 0,00
- Liquidadocalculado
- R$ 0,00
- Pagocalculado
- R$ 0,00
Soma, campo a campo, dos 1 empenhos que a fonte vincula ao contrato.
- 2020NE800156 · 05/06/2020339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
Aditivos, apostilamentos e alterações
Concessão 00001/2020 · 27/05/2020
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10166.724479/2017-91
valor global após o termo: R$ 48.649.029,00 · vigência até 08/06/2045
Termo Aditivo 00001/2021 · 06/12/2021
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO PORTO SECO, REFERIDO NO INCISO I, DO ITEM 3.2.2 C/C SUBITEM 9.2, AMBOS DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA RFB/SRRF01 Nº 01/2017 QUE TEM POR OBJETO DEFERIR A PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOVIMENTA…
valor global após o termo: R$ 48.649.029,00 · vigência até 08/06/2045
Termo Aditivo 00002/2023 · 06/09/2023
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO PORTO SECO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 06/09/2023. ESTE ADITIVO ENCONTRA-SE COM OS EFEITOS SUSPENSOS EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO PROLATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO NO DIA 06/06/2024 E CONSEQUENTEMENTE TORNA S…
valor global após o termo: R$ 48.649.029,00 · vigência até 08/06/2045
Termo Aditivo 00003/2024 · 04/09/2024
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO PORTO SECO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO, PELO PRAZO DE 8 (OITO) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 04/09/2024. ESTE TERMO ADITIVO TORNOU SEM EFEITO, EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS 1041003-44.2023…
valor global após o termo: R$ 48.649.029,00 · vigência até 08/06/2045
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 55909
- Lido da fonte em
- 15/10/2026, 16:16
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 01:15
- Itens e empenhos consultados em
- 16/10/2026, 04:17
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.