Contrato federal · Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 00002/2025 · Comprasnet Contratos
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, NOS TERMOS DO ART. 6º, INC. III E IV E §3º DA LEI…
SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA (POLICIA FEDERAL/MJSP) contratou MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS (CNPJ 14.060.602/0001-49) para: concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do município de são gonçalo dos campos, nos termos do art. 6º, inc. iii e iv e §3º da lei nº 10.826/2003, c/c arts. 29-a a 29-d do…. Valor global contratado: R$ 1,00. Vigência de 27/05/2025 a 27/05/2035 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- POLICIA FEDERAL/MJSPCNPJ 00.394.494/0001-36
- Unidade (UASG)oficial
- SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA 200346
- Local da unidadeoficial
- SALVADOR/BApelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 2927408
- Fornecedoroficial
- MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ 14.060.602/0001-49
- Processooficial
- 08255.006700/2023-22
- Modalidade da compraoficial
- Não se Aplica nº 00002/2025
- Amparo legaloficial
- NÃO SE APLICA
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 1,00
- Valor globaloficial
- R$ 1,00
- Valor acumuladooficial
- R$ 0,00
- Assinaturaoficial
- 27/05/2025
- Publicaçãooficial
- 29/05/2025
- Vigênciaoficial
- 27/05/2025 a 27/05/2035
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO | 1 | R$ 1,00 | R$ 1,00 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.
Aditivos, apostilamentos e alterações
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 00002/2025 · 27/05/2025
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08255.006700/2023-22
valor global após o termo: R$ 1,00 · vigência até 27/05/2035
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 562012
- Lido da fonte em
- 14/10/2026, 23:15
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 02:15
- Itens e empenhos consultados em
- 15/10/2026, 04:09
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.