Contrato federal · Outros 00044/2025 · Comprasnet Contratos
O PRESENTE TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (TJIL), TEM POR OBJETO O PAGAMENTO DA TAXA REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, ATENDENDO AO PREC…
SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR (COMANDO DA MARINHA) contratou DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ 00.475.855/0001-79) para: o presente termo de justificativa de inexigibilidade de licitação (tjil), tem por objeto o pagamento da taxa referente à transferência de propriedade de veículos, atendendo ao preconizado na tabela de preços públicos do…. Valor global contratado: R$ 493,00. Vigência de 10/09/2025 a 31/12/2025 — encerrada.
- Órgão contratanteoficial
- COMANDO DA MARINHACNPJ 00.394.502/0001-44
- Unidade (UASG)oficial
- SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR 712000
- Local da unidadeoficial
- BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
- Fornecedoroficial
- DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ 00.475.855/0001-79
- Processooficial
- 61165.000591/2025-93
- Modalidade da compraoficial
- Inexigibilidade nº 00020/2025
- Amparo legaloficial
- LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 493,00
- Valor globaloficial
- R$ 493,00
- Assinaturaoficial
- 10/09/2025
- Publicaçãooficial
- 12/09/2025
- Vigênciaoficial
- 10/09/2025 a 31/12/2025
- Situação pela vigênciacalculado
- Encerradapelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA | 1 | R$ 493,00 | R$ 493,00 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
- Empenhadocalculado
- R$ 493,00
- A liquidarcalculado
- R$ 447,00
- Liquidadocalculado
- R$ 0,00
- Pagocalculado
- R$ 46,00
Soma, campo a campo, dos 2 empenhos que a fonte vincula ao contrato.
- 2025NE000169 · 30/09/2025339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
- 2025NE000198 · 02/10/2025339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASempenhado R$ 493,00 · a liquidar R$ 447,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 46,00
Aditivos, apostilamentos e alterações
Outros 00044/2025 · 10/09/2025
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00044/2025 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 61165.000591/2025-93
valor global após o termo: R$ 493,00 · vigência até 31/12/2025
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 646358
- Lido da fonte em
- 15/10/2026, 01:15
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 04:15
- Itens e empenhos consultados em
- 15/10/2026, 18:45
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.