Contrato federal · Contrato 02204/2019 · Comprasnet Contratos

CESSÃO DE ÁREA AEROPORTUÁRIO PARA A CVSPAF/RJ.

Name: Contrato 02204/2019 — AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
Creator: Editais do Brasil
License: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA contratou CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (CNPJ 19.726.111/0001-08) para: cessão de área aeroportuário para a cvspaf/rj.. Valor global contratado: R$ 1.860.339,60. Vigência de 26/06/2019 a 25/06/2031 — vigente hoje.

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Órgão contratanteoficial: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIACNPJ 03.112.386/0001-11
Unidade (UASG)oficial: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA 253002
Local da unidadeoficial: BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
Fornecedoroficial: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ 19.726.111/0001-08
Processooficial: 25752.905099/2019-84
Modalidade da compraoficial: Inexigibilidade nº 00001/2019
Categoria (da fonte)oficial: Cessão
Valor inicialoficial: R$ 1.080.000,00
Valor globaloficial: R$ 1.860.339,60
Valor acumuladooficial: R$ 1.985.198,10
Assinaturaoficial: 25/06/2019
Publicaçãooficial: 08/08/2019
Vigênciaoficial: 26/06/2019 a 25/06/2031
Situação pela vigênciacalculado: Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

Item	Qtd.	Unitário	Total
CONDOMÍNIO - GERÊNCIA / MANUTENÇÃO DE IMÓVEL / ADMINISTRAÇÃO	60	R$ 6.000,00	R$ 360.000,00
CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICOCONCESSÃO USO - ÁREA , IMÓVEL PÚBLICO	84	R$ 25.005,66	R$ 2.100.475,44

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado: R$ 1.079.908,85
A liquidarcalculado: R$ 277.607,94
Liquidadocalculado: R$ 2.074,38
Pagocalculado: R$ 800.226,53

Soma, campo a campo, dos 7 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

2023NE000255 · 08/02/2023339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 295.000,00 · a liquidar R$ 70.909,04 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 224.090,96
2024NE000427 · 26/02/2024339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 312.000,00 · a liquidar R$ 64.028,73 · liquidado R$ 1.005,61 · pago R$ 246.965,66
2025NE000273 · 28/02/2025339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000728 · 25/04/2025339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 230.500,00 · a liquidar R$ 37.839,62 · liquidado R$ 1.068,77 · pago R$ 191.591,61
2026NE000216 · 09/02/2026339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORESempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2026NE000243 · 11/02/2026339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORESempenhado R$ 914,10 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 914,10
2026NE000363 · 03/03/2026339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 241.494,75 · a liquidar R$ 104.830,55 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 136.664,20

Faturas

8000585356 · emitida 25/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 7.571,70
600034707 · emitida 25/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 8.768,82
8000577718 · emitida 25/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 7.571,70
600034331 · emitida 25/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 9.023,90
8000570472 · emitida 25/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 11.751,60
600033949 · emitida 27/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 8.435,33
8000563129 · emitida 25/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 11.737,04
600033585A · emitida 25/06/2026 · PendenteR$ 8.505,25
8000556489 · emitida 25/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 11.744,66
600033205 · emitida 25/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 8.241,33
8000549168 · emitida 25/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 11.737,04
600032823 · emitida 24/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 8.383,42
8000541966 · emitida 25/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 11.737,04
600032443 · emitida 25/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 8.228,36
8000534265 · emitida 25/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 11.306,10
600032060 · emitida 25/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 7.997,86
8000527265 · emitida 25/01/2026 · Siafi ErroR$ 11.306,10
600031660 · emitida 26/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 7.924,86
8000519887 · emitida 25/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 11.313,78
600031279 · emitida 25/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 8.208,98
8000513303 · emitida 25/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 11.309,81
600030896 · emitida 26/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 8.086,55
8000506094 · emitida 25/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 11.312,94
600030502 · emitida 27/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 8.347,81
8000498688 · emitida 25/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 11.310,27
600030129 · emitida 25/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 7.802,13
8000491262 · emitida 25/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 11.627,94
600029750 · emitida 25/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 7.735,43
8000484135 · emitida 25/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 11.339,58
600029384 · emitida 28/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 7.875,64
8000475862 · emitida 25/06/2025 · Siafi ApropriadoR$ 11.349,61
600029025 · emitida 26/06/2025 · Siafi ApropriadoR$ 7.890,19
8000469198 · emitida 25/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 11.266,86
600028654 · emitida 27/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 7.899,95
8000461692 · emitida 25/04/2025 · Siafi ApropriadoR$ 11.287,33
600028301 · emitida 28/04/2025 · Siafi ApropriadoR$ 7.289,01
91290640 · emitida 30/04/2025 · PendenteR$ 34,12
8000454138 · emitida 25/03/2025 · Siafi ApropriadoR$ 11.355,05
600027915 · emitida 25/03/2025 · Siafi ApropriadoR$ 8.089,00
8000447404 · emitida 25/02/2025 · Siafi ApropriadoR$ 10.729,33
600027539 · emitida 26/02/2025 · Siafi ApropriadoR$ 7.856,36
8000440062 · emitida 25/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 10.645,82
8000433633 · emitida 25/12/2024 · Siafi ApropriadoR$ 10.641,38
600027140 · emitida 27/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 7.795,79
600026762 · emitida 26/12/2024 · PendenteR$ 7.660,25
8000424924 · emitida 25/11/2024 · PendenteR$ 10.641,38
600025528 · emitida 06/12/2024 · PendenteR$ 8.276,87
8000417712 · emitida 28/10/2024 · PendenteR$ 5.103,44
600025118 · emitida 28/10/2024 · PendenteR$ 13.664,36
8000410571 · emitida 25/09/2024 · PendenteR$ 10.641,38

Aditivos, apostilamentos e alterações

Termo Aditivo 00001/2019 · 25/06/2019
ALTERA OS ITENS 1, 2 E 3 DO TERMO DE CESSÃO ORIGINAL, EM VISTA DE ALTERAÇÃO DA ÁREA CEDIDA.
valor global após o termo: R$ 1.080.000,00 · vigência até 25/06/2024
Termo Aditivo 00002/2023 · 18/08/2023
PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 24 MESES, ATÉ 25/06/2026 E INCLUIR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA NOS ITENS DE RATEIO
valor global após o termo: R$ 2.604.475,44 · vigência até 25/06/2026
Termo Aditivo 00003/2025 · 12/08/2025
(I) PRORROGAR A VIGÊNCIA DAS ÁREAS 1, 3 E 4; E (II) FORMALIZAR A DEVOLUÇÃO DA ÁREA 2 EM 02 DE OUTUBRO DE 2024.
valor global após o termo: R$ 2.604.475,44 · vigência até 25/06/2026
Termo Aditivo 00004/2026 · 19/06/2026
PRORROGAR A VIGÊNCIA DAS ÁREAS 1, 3 E 4;
valor global após o termo: R$ 1.860.339,60 · vigência até 25/06/2031

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Fonte e atualização

Fonte oficial: Comprasnet Contratos — registro 64776
Lido da fonte em: 15/10/2026, 22:36
Última mudança no registro: 03/10/2026, 03:15
Itens e empenhos consultados em: 16/10/2026, 04:41

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.