LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA CIDADE DE UBERLÂNDIA/MG.

Itens do contrato

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado

R$ 939.518,31

A liquidarcalculado

R$ 176.344,38

Liquidadocalculado

R$ 7.340,15

Pagocalculado

R$ 729.213,94

Soma, campo a campo, dos 14 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

• 2026NE000436 · 21/01/2026339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICAempenhado R$ 162.300,25 · a liquidar R$ 86.212,18 · liquidado R$ 2.608,88 · pago R$ 73.479,19
• 2026NE001210 · 27/05/2026339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASempenhado R$ 65,51 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 65,51
• 2019NE800119 · Não informada339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
• 2023NE000511 · 13/01/2023339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICAempenhado R$ 139.283,40 · a liquidar R$ 11.701,77 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 127.581,63
• 2021NE000159 · 13/01/2021339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICAempenhado R$ 117.799,92 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 104.450,47
• 2020NE800224 · Não informada339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICAempenhado R$ 115.482,00 · a liquidar R$ 39.336,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 76.146,00
• 2022NE000097 · 11/01/2022339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICAempenhado R$ 132.318,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 119.047,61
• 2019NE803807 · Não informada339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORESempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
• 2016NE800316 · Não informada339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
• 2024NE000158 · 05/01/2024339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICAempenhado R$ 157.304,00 · a liquidar R$ 21.904,17 · liquidado R$ 2.303,60 · pago R$ 133.096,23
• 2024NE001064 · 07/06/2024339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORESempenhado R$ 1.199,59 · a liquidar R$ 1.199,59 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
• 2024NE001173 · 17/07/2024339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORESempenhado R$ 1.179,52 · a liquidar R$ 1.179,52 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
• 2025NE000934 · 20/02/2025339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICAempenhado R$ 112.000,00 · a liquidar R$ 14.811,15 · liquidado R$ 2.427,67 · pago R$ 94.761,18
• 2026NE000887 · 19/02/2026339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORESempenhado R$ 586,12 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 586,12

Faturas

• SETEMBRO/2026 · emitida 06/10/2026 · Siafi ApropriadoR$ 13.398,48
• AGOSTO_2026 · emitida 02/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 13.398,48
• JULHO_2026 · emitida 03/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 13.398,48
• JUNHO_2026 · emitida 03/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 13.398,48
• 9.297.619/26-69 · emitida 03/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 69,45
• MAIO/2026 · emitida 28/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 13.398,48
• ABRIL_2026 · emitida 04/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 13.398,48
• MARÇO2026 · emitida 01/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 13.398,48
• FEV/2026 · emitida 04/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 13.398,48
• DOC SEI 8727008 · emitida 02/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 13.398,48
• 8650302 E 8650311 · emitida 05/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 14.057,42
• NOVEMBRO/2025 · emitida 01/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 12.739,54
• OUTUBRO 2025 · emitida 03/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 12.739,54
• SETEMBRO/2025 · emitida 01/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 12.739,54
• AGOSTO_2025 · emitida 01/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 12.739,54
• JULHO/2025 · emitida 01/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 12.739,54
• JUNHO 2025 · emitida 04/07/2025 · PagoR$ 12.739,54
• MAIO 2025 · emitida 28/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 12.739,54
• 04/2025 · emitida 05/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 12.739,54
• MARÇO_25(7941709) · emitida 01/04/2025 · Siafi ApropriadoR$ 12.739,54
• DOC SEI (7861652) · emitida 28/02/2025 · Siafi ApropriadoR$ 12.739,54
• RECIBOSEI 7781107 · emitida 28/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 12.739,54
• 012 · emitida 28/12/2024 · Siafi ApropriadoR$ 539,81
• RECIBOSEI 7714429 · emitida 01/10/2024 · Siafi ApropriadoR$ 12.739,54

Aditivos, apostilamentos e alterações

1. Termo de Apostilamento 00001/2012 · 28/10/2012

   UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IGP-M (FGV) DE OUTUBRO DE 2012, O CONTRATO Nº 149/2011 DEVE SER REAJUSTADO EM 8,0705400%, PASSANDO O VALOR MENSAL DO ALUGUEL DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARA R$ 6.484,23 (SEIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), COM VIGÊNCIA DE 28/10/2012 A…

   valor global após o termo: R$ 77.810,76 · vigência até 27/10/2016

2. Termo de Apostilamento 00002/2013 · 28/10/2013

   UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IGP-M(FGV)) DE OUTUBRO DE 2013, O CONTRATO Nº 149/2011 DEVE SER REAJUSTADO EM 4,3958500%, PASSANDO O VALOR MENSAL DO ALUGUEL DE R$ 6.484,23 (SEIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 6.769,27 (SEIS MIL SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E…

   valor global após o termo: R$ 81.230,52 · vigência até 27/10/2016

3. Termo de Apostilamento 00003/2014 · 28/10/2014

   UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IGP-M, (FGV) DE SETEMBRO 2014, O CONTRATO Nº 149/2011 DEVE SER REAJUSTADO EM 3,5414200%, PASSANDO O VALOR MENSAL DO ALUGUEL DE R$ 6.769,27 (SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) PARA R$ 7.009,00 (SETE MIL E NOVE REAIS), COM VIGÊNCIA DE 28/10/201…

   valor global após o termo: R$ 84.108,00 · vigência até 27/10/2016

4. Termo de Apostilamento 00004/2015 · 28/10/2015

   UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IGP-M (FGV) DE SETEMBRO DE 2015, O CONTRATO Nº 149/2011 DEVE SER REAJUSTADO EM 8,3588300%, PASSANDO O VALOR MENSAL DO ALUGUEL DE R$ 7.009,00 (SETE MIL E NOVE REAIS) PARA R$ 7.594,87 (SETE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS OITENTA E SETE CENTAVOS), COM VIGÊNCIA DE 28/10…

   valor global após o termo: R$ 91.138,44 · vigência até 27/10/2016

5. Termo Aditivo 00001/2016 · 30/08/2016

   O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 05 (CINCO) ANOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 149/2011 FICA PRORROGADO DE 28/10/2016 A 27/10/2021, COM A INCIDÊNCIA DO ART. 58, INCISO I, DA LEI Nº 8.666/93 E NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO II, DA LEI Nº 8.245/1991.

   valor global após o termo: R$ 91.138,44 · vigência até 27/10/2021

6. Termo de Apostilamento 00005/2016 · 28/10/2016

   UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IGP-M (FGV) DE SETEMBRO DE 2016, O CONTRATO Nº 149/2011 DEVE SER REAJUSTADO EM 10,6777400 %, PASSANDO O VALOR MENSAL DO ALUGUEL DE R$ 7.594,87 (SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS OITENTA E SETE CENTAVOS) PARA R$ 8.405,83 (OITO MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS E OITEN…

   valor global após o termo: R$ 100.869,96 · vigência até 27/10/2021

7. Termo de Apostilamento 00006/2017 · 28/10/2017

   UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IGP-M (FGV), ACUMULADO DE OUTUBRO DE 2016 A SETEMBRO DE 2017, O CONTRATO Nº 149/2011 NÃO SERÁ REAJUSTADO EM RAZÃO DO ÍNDICE TER RESULTADO DE -1,459360%, OU SEJA, NEGATIVO, PERMANECENDO O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM R$ 8.405,83 (OITO MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS E O…

   valor global após o termo: R$ 100.869,96 · vigência até 27/10/2021

8. Termo de Apostilamento 00007/2018 · 28/10/2018

   UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IGP-M (FGV), ACUMULADO DE OUTUBRO DE 2017 A SETEMBRO DE 2018, O CONTRATO Nº 149/2011 DEVE SER REAJUSTADO EM 10,049580%, PASSANDO O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE RS 8.405,83 (OITO MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 9.250,58 (NOVE MIL, DUZE…

   valor global após o termo: R$ 111.006,96 · vigência até 27/10/2021

9. Termo Aditivo 00002/2019 · 31/07/2019

   O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: 1. SUBSTITUIR O ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DE MERCADO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (IGPM/FGV), UTILIZADO PARA O CÁLCULO DO REAJUSTE CONSTANTE NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO, PARA O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPC-A).

   valor global após o termo: R$ 100.869,96 · vigência até 27/10/2021

10. Termo de Apostilamento 00008/2019 · 28/10/2019

    A CONTAR DE 28/10/2019, UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA (IBGE), ACUMULADO DE OUTUBRO DE 2018 A SETEMBRO DE 2019, O CONTRATO Nº 149/2011 DEVE SER REAJUSTADO EM 2,893550%, PASSANDO O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE R$ R$ 9.250,58 (NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) PARA…

    valor global após o termo: R$ 571.095,00 · vigência até 27/10/2026

11. Termo de Apostilamento 00009/2020 · 27/10/2020

    UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA/IBGE, ACUMULADO DE OUTUBRO DE 2019 À SETEMBRO DE 2020, O CONTRATO Nº 149/2011 DEVE SER REAJUSTADO EM 1,03135160%, PASSANDO O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE R$ 9.518,25 (NOVE MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE CINCO CENTAVOS) PARA R$ 9.816,66 (NOVE MIL OITOCENTOS…

    valor global após o termo: R$ 588.999,60 · vigência até 27/10/2026

12. Termo Aditivo 00003/2021 · 22/09/2021

    O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 149/2011, POR MAIS 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 28/10/2021 A 27/10/2026.

    valor global após o termo: R$ 588.999,60 · vigência até 27/10/2026

13. Termo de Apostilamento 00010/2021 · 27/10/2021

    UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA/IBGE, ACUMULADO DE OUTUBRO DE 2020 À SETEMBRO DE 2021, O CONTRATO Nº 149/2011 DEVE SER REAJUSTADO EM 10,246380%, PASSANDO O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE R$ 9.816,66 (NOVE MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) PARA R$ 10.822,51 (DEZ MIL, OITO…

    valor global após o termo: R$ 649.350,60 · vigência até 27/10/2026

14. Termo de Apostilamento 00011/2022 · 27/10/2022

    UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA/IBGE, ACUMULADO DE OUTUBRO DE 2021 À SETEMBRO DE 2022, O CONTRATO Nº 149/2011 DEVE SER REAJUSTADO EM 7,168600%, PASSANDO O VALOR MENSAL DE R$ 10.822,51 (DEZ MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) PARA R$ 11.598,33 (ONZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E…

    valor global após o termo: R$ 695.899,80 · vigência até 27/10/2026

15. Termo de Apostilamento 00012/2023 · 27/10/2023

    UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA/IBGE, ACUMULADO DE OUTUBRO DE 2022 À SETEMBRO DE 2023, O CONTRATO Nº 149/2011 DEVE SER REAJUSTADO EM 5,185230%, PASSANDO O VALOR MENSAL DE R$ 11.598,33 (ONZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 12.199,73 (DOZE MIL CENTO E NOVENTA E NOV…

    valor global após o termo: R$ 731.983,80 · vigência até 27/10/2026

16. Termo de Apostilamento 00013/2024 · 27/12/2024

    O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 65, § 8º E ART. 55, INCISO III, TODOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO, ALTERADA POR MEIO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO 2º TERMO ADITIVO, TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 149/2011, DE LOC…

    valor global após o termo: R$ 764.372,40 · vigência até 27/10/2026

17. Termo Aditivo 00004/2025 · 03/07/2025

    1.1.1. FORMALIZAR A SUB-ROGAÇÃO PARCIAL DO FADPU NAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DO VALOR DO ALUGUEL DECORRENTES DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 149/2011, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO. 1.1.2. INCLUIR O FADPU COMO PARTE SUB-ROGADA EXCLUSIVAMENTE NAS OBRIGAÇÕES FINANCEI…

    valor global após o termo: R$ 764.372,40 · vigência até 27/10/2026

18. Termo Aditivo 00005/2025 · 15/09/2025

    ALTERAR A CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE, ANTERIORMENTE MODIFICADA POR MEIO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO, INCLUINDO OS PARÁGRAFOS: SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO E QUINTO

    valor global após o termo: R$ 764.372,40 · vigência até 27/10/2026

19. Termo de Apostilamento 00014/2025 · 27/10/2025

    UTILIZANDO-SE O ÍNDICE IPCA/IBGE, ACUMULADO DE OUTUBRO DE 2024 À SETEMBRO DE 2025, O CONTRATO Nº 149/2011 DEVE SER REAJUSTADO EM 5,172370%, PASSANDO O VALOR MENSAL DE R$ 12.739,54 (DOZE MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA R$ 13.398,48 (TREZE MIL TREZENTOS E NOVE…

    valor global após o termo: R$ 803.908,80 · vigência até 27/10/2026

20. Termo de Apostilamento 00015/2026 · 19/06/2026

    O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REGISTRAR QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 149/2011 PODERÃO SER CUSTEADAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – FADPU, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80…

    valor global após o termo: R$ 803.908,80 · vigência até 27/10/2026