Contrato federal · Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 00003/2026 · Comprasnet Contratos
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO FUNCIONAL CONDICIONADO AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO III, E § 3º DA…
SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ (POLICIA FEDERAL/MJSP) contratou MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (CNPJ 29.116.894/0001-61) para: concessão de autorização de porte de arma de fogo funcional condicionado aos integrantes da guarda municipal de campos dos goytacazes, nos termos do art. 6º, inciso iii, e § 3º da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003…. Vigência de 23/01/2026 a 23/01/2036 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- POLICIA FEDERAL/MJSPCNPJ 00.394.494/0001-36
- Unidade (UASG)oficial
- SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ 200356
- Local da unidadeoficial
- RIO DE JANEIRO/RJpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 3304557
- Fornecedoroficial
- MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ 29.116.894/0001-61
- Processooficial
- 08793.000060/2024-31
- Modalidade da compraoficial
- Não se Aplica nº 11111/2026
- Amparo legaloficial
- NÃO SE APLICA
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 0,00
- Valor globaloficial
- R$ 0,00valor fora do plausível — não entra nas somas do site
- Assinaturaoficial
- 23/01/2026
- Publicaçãooficial
- 27/01/2026
- Vigênciaoficial
- 23/01/2026 a 23/01/2036
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL | 1 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.
Aditivos, apostilamentos e alterações
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 00003/2026 · 23/01/2026
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00003/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08793.000060/2024-31
valor global após o termo: R$ 0,00 · vigência até 23/01/2036
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 792948
- Lido da fonte em
- 16/10/2026, 06:15
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 02:15
- Itens e empenhos consultados em
- 16/10/2026, 08:48
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.