Contrato federal · Contrato 00369/2013 · Comprasnet Contratos
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS_DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE, MELHO…
SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT (DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) contratou ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (CNPJ 00.818.517/0001-92) para: prestação de serviços_de elaboração de projeto básico e de projeto executivo de engenharia e execução das obras de restauração da pista existente, de adequação de capacidade, melhoria da segurança, com eliminação de pont…. Valor global contratado: R$ 290.278.619,84. Vigência de 03/06/2013 a 18/05/2023 — encerrada.
- Órgão contratanteoficial
- DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTESCNPJ 04.892.707/0022-35
- Unidade (UASG)oficial
- SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT 393020
- Local da unidadeoficial
- CUIABÁ/MTpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5103403
- Fornecedoroficial
- ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ 00.818.517/0001-92
- Processooficial
- 50600.068317/2012-02
- Modalidade da compraoficial
- Regime Diferenciado de Contratações nº 00750/2012
- Valor inicialoficial
- R$ 255.000.000,00
- Valor globaloficial
- R$ 290.278.619,84
- Valor acumuladooficial
- R$ 1.380.835.859,52
- Assinaturaoficial
- 21/05/2013
- Publicaçãooficial
- 31/05/2013
- Vigênciaoficial
- 03/06/2013 a 18/05/2023
- Situação pela vigênciacalculado
- Encerradapelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| SERVIÇO ENGENHARIA | 1 | R$ 290.278.619,84 | R$ 290.278.619,84 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
- Empenhadocalculado
- R$ 24.662.502,10
- A liquidarcalculado
- R$ 0,00
- Liquidadocalculado
- R$ 0,00
- Pagocalculado
- R$ 3.525.698,74
Soma, campo a campo, dos 7 empenhos que a fonte vincula ao contrato.
- 2021NE001182 · 25/05/2021449051 - OBRAS E INSTALACOESempenhado R$ 7.486.026,94 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
- 2022NE003071 · 28/12/2022449051 - OBRAS E INSTALACOESempenhado R$ 850.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
- 2022NE004021 · 31/12/2022449051 - OBRAS E INSTALACOESempenhado R$ 6.393.183,29 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
- 2022NE003816 · 31/12/2022449051 - OBRAS E INSTALACOESempenhado R$ 6.306.816,71 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
- 2023NE000949 · 14/03/2023449051 - OBRAS E INSTALACOESempenhado R$ 627.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 627.000,00
- 2023NE001704 · 12/05/2023449051 - OBRAS E INSTALACOESempenhado R$ 112.475,16 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 112.475,16
- 2022NE000900 · 11/04/2022449051 - OBRAS E INSTALACOESempenhado R$ 2.887.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 2.786.223,58
Aditivos, apostilamentos e alterações
Termo Aditivo 00001/2014 · 26/11/2014
ALTERAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESASE DA LIDERANÇA DO CONSÓRCIO, REFERENTE AO CONTRATO TT-369/13-00. TENDO EM VISTA QUE OS NOVOS PERCENTUAIS DE PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO CORRESPONDEM A 94% PARA EMPRESA ENPA, 5% PARA A EMPRESA CONTÉCNICA E 1,00% PARA A EMPRESA MENDES JÚNIOR, A LIDERANÇA PASSA A SER…
valor global após o termo: R$ 255.000.000,00 · vigência até 14/10/2016
Termo Aditivo 00002/2015 · 28/08/2015
ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXOFINANCEIRO E INCLUSÃO DE NOVO ITEM DE SERVIÇOS, REFERENTE À 1ª REVISÃO DE PROJETOS EM FASE DEOBRAS AO CONTRATO TT-369/13-00. VALOR: O VALORCONTRATUAL A PI PASSA A SER FIXADO EM R$259.537.836,17, EM VIRTUDE DE REFLEXO FINANCEIRO DE R$4.537.836,17, QUE CORRESPONDE…
valor global após o termo: R$ 255.000.000,00 · vigência até 14/10/2016
Termo Aditivo 00003/2015 · 26/10/2015
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO TT-369/13-00. O VALOR CONTRATUAL A PI PASSA A SER FIXADO EM R$259.822.894,85
valor global após o termo: R$ 255.000.000,00 · vigência até 14/10/2016
Termo Aditivo 00004/2016 · 31/08/2016
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO TT-369/13-00. O VALOR CONTRATUAL A PI PASSA A SER FIXADO EM R$262.593.352,51.
valor global após o termo: R$ 255.000.000,00 · vigência até 14/10/2016
Termo Aditivo 00005/2016 · 05/10/2016
PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO TT-369/2013. O CONTRATO PASSA A VENCER EM 12/01/2017, EM VIRTUDE DA PRORROGAÇÃO POR MAIS 90 DIAS CORRIDOS.
valor global após o termo: R$ 255.000.000,00 · vigência até 14/10/2016
Termo Aditivo 00006/2016 · 25/10/2016
ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSÓRCIO EDO PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS AO CONTRATO TT-369/13-00. SUBSTITUIÇÃO DA EMPRESA MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A PELA EMPRESA CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A. A LIDERANÇADO CONSÓRCIO CONTINUA A SER EXERCIDA PELA ENPA- ENGENHARIA E PARCERIA EIREL…
valor global após o termo: R$ 255.000.000,00 · vigência até 14/10/2016
Termo Aditivo 00007/2017 · 22/12/2016
RESTITUIÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO TT-369/13-00. O CONTRATO PASSA A VENCER EM 04/03/18,EM VIRTUDE DA RESTITUIÇÃO DE 416 DIAS CORRIDOS.
valor global após o termo: R$ 255.000.000,00 · vigência até 14/10/2016
Termo Aditivo 00008/2018 · 26/02/2018
PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO TT 369/2013. PRORROGAÇÃO POR MAIS 600 DIAS CORRIDOS. O VALOR DO CONTRATO PASSA DE R$ 262.593.352,51 PARA R$ 272.538.824,42, COM REFLEXO FINANCEIRO DE R$ 9.945.471,91.
valor global após o termo: R$ 255.000.000,00 · vigência até 25/10/2019
Termo Aditivo 00009/2018 · 26/07/2018
ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXOFINANCEIRO RELATIVO A 3ª REVISÃO DE PROJETOS EM FASE DE OBRAS AO CONTRATO TT 369/2013. O VALOR A PI PASSA A SER FIXADO EM R$ 277.914.919,77.
valor global após o termo: R$ 255.000.000,00 · vigência até 25/10/2019
Termo Aditivo 00010/2019 · 22/10/2019
PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO TT 369/2013. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 851 DIAS CONSECUTIVOS, SENDO 486 DIAS O PRAZO DE EXECUÇÃO, CONTADO A PARTIR DE 26/10/2019.
valor global após o termo: R$ 255.000.000,00 · vigência até 22/02/2022
Termo Aditivo 00011/2020 · 23/01/2020
RERRATIFICAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA DO CONSÓRCIO TT-369/2013-00,COMSUBSTITUIÇÃO DE EMPRESA CONSORCIADA AO CONTRATOSUPRACITADO, EXCLUINDO-SE A EMPRESA CONSTRUTORAMETROPOLITANA S/A E INCLUINDO A EMPRESA LCM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A.
valor global após o termo: R$ 255.000.000,00 · vigência até 22/02/2022
Termo Aditivo 00012/2020 · 04/08/2020
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DECORRENTE DOS AUMENTOS NOS PREÇOS DE MATERIAIS BETUMINOSOS RELATIVO AO ANO DE 2018 AO CONTRATO TT369/2013. O VALOR A PI VIGENTE PASSA A SER FIXADO EM R$ 280.236.201,96.
valor global após o termo: R$ 255.000.000,00 · vigência até 22/02/2022
Termo Aditivo 00013/2020 · 10/08/2020
RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA DO 12º TERMO ADITIVO DO CONTRATO TT 369/2013. O VALOR CONTRATUAL A PI VIGENTES PERMANECE EM R$ 277.914.919,77.
valor global após o termo: R$ 255.000.000,00 · vigência até 22/02/2022
Termo Aditivo 00014/2021 · 05/02/2021
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS UM PERÍODO DE 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS CONSECUTIVOS, A PARTIR DA DATA DE 23/02/2021, PASSANDO O PRAZO FINAL DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO PARA 22/02/2022
valor global após o termo: R$ 255.000.000,00 · vigência até 22/02/2022
Termo Aditivo 00015/2021 · 26/04/2021
ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS, COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, REFERENTE À 4ª REVISÃO DE PROJETOS EM FASE DE OBRAS AO CONTRATO, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, DE ADEQUAÇÃ…
valor global após o termo: R$ 255.000.000,00 · vigência até 22/02/2022
Termo Aditivo 00016/2021 · 31/08/2021
TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO, CUJO O OBJETO É A A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE, MELHORIA DA SEGURANÇA COM SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSTRUÇÃO…
valor global após o termo: R$ 280.425.431,50 · vigência até 22/02/2022
Termo Aditivo 00017/2022 · 04/02/2022
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO , CUJO O OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE, MELHORIA DA SEGURANÇA COM ELIMINAÇÃO DE PONTOS CR…
valor global após o termo: R$ 280.425.431,50 · vigência até 21/08/2022
Termo Aditivo 00018/2022 · 10/03/2022
ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DECORRENTE DE PARALISAÇÃO ORDENADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO CONTRATO, CUJO O OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, DE ADEQUAÇÃO DE…
valor global após o termo: R$ 280.425.431,50 · vigência até 21/08/2022
Termo Aditivo 00019/2022 · 24/03/2022
ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO CUJO O OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE, MELHORIA DA SEGURANÇA COM ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS, CONSTRUÇÃO D…
valor global após o termo: R$ 280.425.431,50 · vigência até 21/08/2022
Termo Aditivo 00020/2022 · 19/04/2022
ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO, CUJO O OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE, MELHORIA DA SEGURANÇA COM ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS, CONSTRUÇÃO…
valor global após o termo: R$ 290.278.619,84 · vigência até 21/08/2022
Termo Aditivo 00021/2022 · 15/06/2022
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO, CUJO O OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE, MELHORIA DA SEGURANÇA COM ELIMINAÇÃO DE PONTOS CRÍ…
valor global após o termo: R$ 290.278.619,84 · vigência até 21/08/2022
Termo Aditivo 00022/2022 · 12/08/2022
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO TT-369/2013-00, CUJO O OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE, MELHORIA DA SEGURANÇA COM ELIMINAÇÃ…
valor global após o termo: R$ 290.278.619,84 · vigência até 18/05/2023
Termo Aditivo 00023/2022 · 06/10/2022
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO TT-369/2013-00, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE, MELHORIA DA SEGURANÇA COM ELIMI…
valor global após o termo: R$ 290.278.619,84 · vigência até 18/05/2023
Termo Aditivo 00024/2022 · 24/11/2022
ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PISTA EXISTENTE, DE ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE, MELHORIA DA SEGURANÇA COM ELIMINAÇÃO DE PONTO…
valor global após o termo: R$ 290.278.619,84 · vigência até 18/05/2023
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 80840
- Lido da fonte em
- 15/10/2026, 00:15
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 03:15
- Itens e empenhos consultados em
- 11/10/2026, 19:58
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.