Contrato federal · Termo de Compromisso 00048/2020 · Comprasnet Contratos

PAGAMENTO DE TAXAS, TARIFAS E DESPESAS AEROPORTUÁRIAS DAS CARGAS IMPORTADAS E EXPORTADAS PELO IPEN-CNEN

Name: Contrato 00048/2020 — COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
Creator: Editais do Brasil
License: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN (COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR) contratou CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. (CNPJ 15.578.569/0001-06) para: pagamento de taxas, tarifas e despesas aeroportuárias das cargas importadas e exportadas pelo ipen-cnen. Valor global contratado: R$ 600.000,00. Vigência de 31/12/2020 a 30/12/2025 — encerrada.

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Órgão contratanteoficial: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCNPJ 00.402.552/0001-26
Unidade (UASG)oficial: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN 113202
Local da unidadeoficial: SÃO PAULO/SPpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 3550308
Fornecedoroficial: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.CNPJ 15.578.569/0001-06
Processooficial: 01342.005147/2020-30
Modalidade da compraoficial: Inexigibilidade nº 00006/2020
Amparo legaloficial: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25
Categoria (da fonte)oficial: Serviços
Valor inicialoficial: R$ 300.000,00
Valor globaloficial: R$ 600.000,00
Valor acumuladooficial: R$ 900.000,00
Assinaturaoficial: 31/12/2020
Publicaçãooficial: 18/01/2021
Vigênciaoficial: 31/12/2020 a 30/12/2025
Situação pela vigênciacalculado: Encerradapelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

Item	Qtd.	Unitário	Total
ARMAZENAGEM EM GERALundefined	24	R$ 25.000,00	R$ 600.000,00

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado: R$ 1.109.143,24
A liquidarcalculado: R$ 64.338,64
Liquidadocalculado: R$ 2.466,93
Pagocalculado: R$ 929.130,36

Soma, campo a campo, dos 13 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

2021NE000249 · 31/05/2021339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 140.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 73.626,66
2021NE000818 · 09/12/2021339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 1.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2022NE000068 · 15/02/2022339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 30.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 30.000,00
2022NE000130 · 28/03/2022339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 190.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 150.977,77
2023NE000228 · 18/05/2023339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 40.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 40.000,00
2023NE000524 · 05/10/2023339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 45.000,00 · a liquidar R$ 44.386,42 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 613,58
2023NE000070 · 07/02/2023339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 160.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 160.000,00
2024NE000047 · 15/02/2024339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 210.000,00 · a liquidar R$ 16.630,44 · liquidado R$ 1.079,83 · pago R$ 192.289,73
2021NE000085 · 24/02/2021339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 45.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 45.000,00
2021NE000562 · 21/10/2021339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 40.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 33.188,26
2025NE000096 · 11/02/2025339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 135.845,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 135.845,00
2025NE000209 · 16/04/2025339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 50.000,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 50.000,00
2025NE000538 · 26/09/2025339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 22.298,24 · a liquidar R$ 3.321,78 · liquidado R$ 1.387,10 · pago R$ 17.589,36

Faturas

2695822 · emitida 15/01/2026 · PagoR$ 296,83
2684007 · emitida 18/12/2025 · PagoR$ 495,08
2683713 · emitida 18/12/2025 · PagoR$ 5.657,77
2666232 · emitida 05/12/2025 · PagoR$ 727,29
2666078 · emitida 05/12/2025 · PagoR$ 7.798,08
2652760 · emitida 21/11/2025 · PagoR$ 7.336,90
2653160 · emitida 21/11/2025 · PagoR$ 247,54
2637506 · emitida 05/11/2025 · PagoR$ 247,54
2637231 · emitida 05/11/2025 · PagoR$ 6.714,24
2619363 · emitida 20/10/2025 · PagoR$ 247,54
2617878 · emitida 20/10/2025 · PagoR$ 6.982,60
2602905 · emitida 03/10/2025 · PagoR$ 5.590,83
2602769 · emitida 03/10/2025 · PagoR$ 247,54
2588903 · emitida 19/09/2025 · PagoR$ 544,37
2587742 · emitida 19/09/2025 · PagoR$ 6.139,45
2572140 · emitida 04/09/2025 · PagoR$ 27.089,24
2572041 · emitida 04/09/2025 · PagoR$ 509,32
2554042 · emitida 18/08/2025 · PagoR$ 7.140,36
25544055 · emitida 18/08/2025 · PagoR$ 727,29
2537901 · emitida 02/08/2025 · PagoR$ 371,31
2537207 · emitida 02/08/2025 · PagoR$ 10.331,77
2520985 · emitida 17/07/2025 · PagoR$ 504,95
2520853 · emitida 17/07/2025 · PagoR$ 6.080,92
2505550 · emitida 03/07/2025 · PagoR$ 1.009,90
2504679 · emitida 03/07/2025 · PagoR$ 18.007,95
2488481 · emitida 23/06/2025 · PagoR$ 520,27
2488934 · emitida 23/06/2025 · PagoR$ 25.637,06
2474222 · emitida 03/06/2025 · PagoR$ 509,32
2472951 · emitida 03/06/2025 · PagoR$ 5.323,98
2456648 · emitida 19/05/2025 · PagoR$ 15.505,44
2457427 · emitida 19/05/2025 · PagoR$ 628,72
2443700 · emitida 06/05/2025 · PagoR$ 6.191,95
2443601 · emitida 06/05/2025 · PagoR$ 123,77
2426735 · emitida 22/04/2025 · PagoR$ 5.547,47
2427969 · emitida 22/04/2025 · PagoR$ 123,77
500387666 · emitida 02/04/2025 · PagoR$ 371,31
500387655 · emitida 02/04/2025 · PagoR$ 5.700,97
2393627 · emitida 18/03/2025 · PagoR$ 4.471,21
2393715 · emitida 18/03/2025 · PagoR$ 123,77
2381932 · emitida 07/03/2025 · PagoR$ 247,54
2381119 · emitida 07/03/2025 · PagoR$ 4.997,93
2367186 · emitida 19/02/2025 · PagoR$ 6.195,32
2367283 · emitida 19/02/2025 · PagoR$ 247,54
02353675 · emitida 05/02/2025 · Siafi ApropriadoR$ 8.426,43
02354258 · emitida 05/02/2025 · Siafi ApropriadoR$ 504,95
2336626 · emitida 21/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.551,74
2337092 · emitida 21/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 381,18
2326815 · emitida 06/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.001,97
2327234 · emitida 06/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 368,51
2314270 · emitida 18/12/2024 · Siafi ApropriadoR$ 6.197,87

Aditivos, apostilamentos e alterações

Termo de Compromisso 00048/2020 · 31/12/2020
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00048/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 01342.005147/2020-30
valor global após o termo: R$ 300.000,00 · vigência até 31/12/2021
Termo Aditivo 00001/2021 · 17/12/2021
PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 048/2020 POR MAIS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONFORME ACEITE DO FISCAL DO CONTRATO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL COM A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, QUE SEGUE CORROBORADO PELA CONTRATADA, COM BASE NA ALTERAÇÃO DO…
valor global após o termo: R$ 600.000,00 · vigência até 30/12/2023
Termo Aditivo 00002/2023 · 17/10/2023
PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 48/2020 POR MAIS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, COM BASE NA ALTERAÇÃO DO ITEM 12 DO TERMO DE COMPROMISSO E AMPARADOS PELO ARTIGO 57 INCISO II DA LEI Nº 8.666/1993
valor global após o termo: R$ 600.000,00 · vigência até 30/12/2025

FornecedorCONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. →Cadastro, outros contratos e licitações compatíveis Contratos federais em SPVer o mercado de São Paulo →Vigentes, vencendo e maiores fornecedores

Fonte e atualização

Fonte oficial: Comprasnet Contratos — registro 83695
Lido da fonte em: 15/10/2026, 03:15
Última mudança no registro: 02/10/2026, 20:25
Itens e empenhos consultados em: 15/10/2026, 14:24

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.