Contrato federal · Concessão 00017/2017 · Comprasnet Contratos

USO DE AREAS AEROPORTUARIAS, UTILIZACAO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES POR LINHAS FISICAS E O RATEIO DE DESPESAS DE AGUA, ENERGIA ELETRICA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, VIGILANCIA ARMAD…

Name: Contrato 00017/2017 — AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
Creator: Editais do Brasil
License: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos

COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-SP (AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA) contratou AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. (CNPJ 14.522.178/0001-07) para: uso de areas aeroportuarias, utilizacao de sistemas de telecomunicacoes por linhas fisicas e o rateio de despesas de agua, energia eletrica, limpeza e conservação, vigilancia armada e desarmada, manutencao de equipamento…. Valor global contratado: R$ 345.322,20. Vigência de 01/12/2017 a 30/11/2027 — vigente hoje.

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Órgão contratanteoficial: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIACNPJ 03.112.386/0001-11
Unidade (UASG)oficial: COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-SP 253028
Local da unidadeoficial: SÃO PAULO/SPpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 3550308
Fornecedoroficial: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.CNPJ 14.522.178/0001-07
Processooficial: 25759.148556/2017-00
Modalidade da compraoficial: Inexigibilidade nº 00006/2017
Amparo legaloficial: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25
Categoria (da fonte)oficial: Cessão
Valor inicialoficial: R$ 345.322,20
Valor globaloficial: R$ 345.322,20
Valor acumuladooficial: R$ 21.064.654,20
Assinaturaoficial: 19/03/2017
Publicaçãooficial: 17/09/2021
Vigênciaoficial: 01/12/2017 a 30/11/2027
Situação pela vigênciacalculado: Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

Item	Qtd.	Unitário	Total
CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICOCONCESSÃO USO - ÁREA , IMÓVEL PÚBLICO	60	R$ 5.755,37	R$ 345.322,20

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado: R$ 505.634,32
A liquidarcalculado: R$ 140.137,45
Liquidadocalculado: R$ 0,00
Pagocalculado: R$ 365.496,87

Soma, campo a campo, dos 6 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

2023NE000021 · 20/03/2023339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 156.595,56 · a liquidar R$ 32.052,55 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 124.543,01
2024NE000010 · 11/03/2024339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 125.688,11 · a liquidar R$ 24.000,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 101.688,11
2025NE000010 · 12/03/2025339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2025NE000021 · 17/04/2025339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 108.243,25 · a liquidar R$ 15.451,50 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 92.791,75
2025NE000015 · 09/04/2025339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
2026NE000005 · 04/02/2026339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOESempenhado R$ 115.107,40 · a liquidar R$ 68.633,40 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 46.474,00

Faturas

56317 · emitida 17/09/2026 · PendenteR$ 102,63
56261 · emitida 17/09/2026 · PendenteR$ 3.278,00
55694 · emitida 21/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.270,49
55492 · emitida 20/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 2.992,67
54937 · emitida 16/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 2.833,00
54922 · emitida 16/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.273,88
54991 · emitida 16/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.269,86
54455 · emitida 16/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.154,76
53914 · emitida 02/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 2.583,47
53915 · emitida 02/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.268,60
53633 · emitida 18/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.713,61
52959 · emitida 16/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.787,68
52315 · emitida 16/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.574,31
52210 · emitida 16/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.619,74
51652 · emitida 18/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.585,93
51592 · emitida 18/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.546,00
50938 · emitida 20/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.784,20
51002 · emitida 20/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 3.594,33
50332 · emitida 18/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.585,72
50276 · emitida 18/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.080,68
49552 · emitida 18/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.035,24
49607 · emitida 18/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.585,23
48919 · emitida 20/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 5.206,55
48864 · emitida 17/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 3.011,95
48248 · emitida 18/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 5.265,87
48198 · emitida 18/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 2.793,57
47556 · emitida 18/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 2.604,95
47512 · emitida 18/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.845,10
0046843 · emitida 17/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 2.615,31
0047113 · emitida 18/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.845,10
46198/01 · emitida 18/06/2025 · Aproriação em AndamentoR$ 2.922,18
46281/01 · emitida 18/06/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.961,60
45956/01 · emitida 06/06/2025 · Aproriação em AndamentoR$ 6.522,25
45721/01 · emitida 21/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 2.822,20
0045219/01 · emitida 16/04/2025 · Siafi ApropriadoR$ 2.795,23
0045297/01 · emitida 16/04/2025 · Siafi ApropriadoR$ 6.571,56
44478/01 · emitida 18/03/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.509,02
44561/01 · emitida 18/03/2025 · Siafi ApropriadoR$ 6.570,02
043891 01 · emitida 20/02/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.545,77
43931 01 · emitida 20/02/2025 · Siafi ApropriadoR$ 6.214,55
0043291/01 · emitida 20/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.253,37
0043327/01 · emitida 20/01/2025 · Siafi ApropriadoR$ 6.096,65
0042765/01 · emitida 19/12/2024 · Siafi ApropriadoR$ 6.251,09
0042712/01 · emitida 19/12/2024 · Siafi ApropriadoR$ 4.004,11

Aditivos, apostilamentos e alterações

Concessão 00017/2017 · 19/03/2017
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00017/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 25759.148556/2017-00
valor global após o termo: R$ 345.322,20 · vigência até 30/11/2022
Termo Aditivo 00001/2018 · 07/06/2018
RESOLVEM, AS PARTES, DE COMUM E MÚTUO ACORDO, EXCLUIR DO TERMO DE CESSÃO A ÁREA COM 44,25 (QUARENTA E QUATRO METROS QUADRADOSEVMTEE CMCODECNMETROS QUADRADOS), LOCALIZADA NO PISO TÉRREO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO II DO TERMO DE CESSÃO.EM DECORRÊNCIA DA…
valor global após o termo: R$ 345.322,20 · vigência até 30/11/2022
Termo Aditivo 00001/2022 · 10/11/2022
O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação contratual do TERMO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA Nº 017/VCP/2017, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, com início em 30/11/2022 e término em 30/11/2027.
valor global após o termo: R$ 345.322,20 · vigência até 30/11/2027
Termo Aditivo 00001/2023 · 27/06/2023
DESEJAM AS PARTES, DE COMUM ACORDO, ALTERAR AS ÁREAS OBJETO DO TERMO DE CESSÃO, PASSANDO A CLÁUSULA PRIMEIRA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO- ÁREA 01: 117,05 M2 (CENTO E DEZESSETE METROS QUADRADOS E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS) – EDIFÍCIO GARAGEM – NÍVEL 0 - (SALA DE COOR…
valor global após o termo: R$ 345.322,20 · vigência até 30/11/2027
Termo Aditivo 00001/2026 · 21/07/2026
DESEJAM AS PARTES, DE COMUM ACORDO, ALTERAR AS ÁREAS OBJETO DO TERMO DE CESSÃO, PASSANDO A CLÁUSULA PRIMEIRA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: 1.1 O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CESSÃO DE USO DE ÁREA(S) AEROPORTUÁRIA(S) DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SITUADAS NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS – CAMP…
valor global após o termo: R$ 345.322,20 · vigência até 30/11/2027

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Fonte e atualização

Fonte oficial: Comprasnet Contratos — registro 85633
Lido da fonte em: 14/10/2026, 23:15
Última mudança no registro: 03/10/2026, 03:15
Itens e empenhos consultados em: 15/10/2026, 03:18

O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.