Contrato federal · Contrato 03041/2020 · Comprasnet Contratos

CESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SITUADAS NO AEROPORTO DE CONFINS

Name: Contrato 03041/2020 — AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
Creator: Editais do Brasil
License: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/dados-abertos

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA contratou CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A (CNPJ 19.674.909/0001-53) para: cessão de uso de áreas aeroportuárias de propriedade da união situadas no aeroporto de confins. Valor global contratado: R$ 240.000,00. Vigência de 01/01/2021 a 31/12/2026 — vigente hoje.

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Órgão contratanteoficial: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIACNPJ 03.112.386/0001-11
Unidade (UASG)oficial: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA 253002
Local da unidadeoficial: BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
Fornecedoroficial: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/ACNPJ 19.674.909/0001-53
Processooficial: 25761.928931/2020-45
Modalidade da compraoficial: Inexigibilidade nº 00001/2021
Amparo legaloficial: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25
Categoria (da fonte)oficial: Cessão
Valor inicialoficial: R$ 240.000,00
Valor globaloficial: R$ 240.000,00
Valor acumuladooficial: R$ 340.000,00
Assinaturaoficial: 11/12/2020
Publicaçãooficial: 27/01/2021
Vigênciaoficial: 01/01/2021 a 31/12/2026
Situação pela vigênciacalculado: Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"

Itens do contrato

Item	Qtd.	Unitário	Total
CONCESSÃO USO - ÁREA / IMÓVEL PÚBLICOCONCESSÃO USO - ÁREA , IMÓVEL PÚBLICO	1	R$ 4.000,00	R$ 240.000,00

Execução: empenhos

Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.

Empenhadocalculado: R$ 54,63
A liquidarcalculado: R$ 0,00
Liquidadocalculado: R$ 0,00
Pagocalculado: R$ 54,63

Soma, campo a campo, dos 1 empenhos que a fonte vincula ao contrato.

2023NE000444 · 09/03/2023339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORESempenhado R$ 54,63 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 54,63

Faturas

91545078 · emitida 31/08/2026 · PendenteR$ 71,22
91544937 · emitida 31/08/2026 · PendenteR$ 5.299,37
91529041 · emitida 31/07/2026 · PendenteR$ 6.121,56
91524525 · emitida 23/07/2026 · PendenteR$ 128,23
91511519 · emitida 30/06/2026 · PendenteR$ 6.522,17
91511907 · emitida 30/06/2026 · PendenteR$ 82,74
91492916 · emitida 26/05/2026 · PendenteR$ 185,45
91492914 · emitida 26/05/2026 · PendenteR$ 109,01
91494845 · emitida 29/05/2026 · PendenteR$ 6.720,93
91463361 · emitida 29/03/2026 · PendenteR$ 19,19
91479526 · emitida 29/04/2026 · PendenteR$ 7.298,67
91464656 · emitida 31/03/2026 · Aproriação em AndamentoR$ 7.113,23
91450751 · emitida 28/02/2026 · Aproriação em AndamentoR$ 7.229,98
91445514 · emitida 24/02/2026 · PendenteR$ 44,22
91445511 · emitida 24/02/2026 · PendenteR$ 99,44
91432865 · emitida 26/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 6.587,99
91417473 · emitida 23/12/2025 · PendenteR$ 156,71
91417639 · emitida 23/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 5.900,57
91402528 · emitida 26/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 6.037,95
91401905 · emitida 25/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 51,28
91374256 · emitida 21/10/2025 · PendenteR$ 29,96
91382234 · emitida 28/10/2025 · PendenteR$ 5.492,57
91363029 · emitida 23/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 57,39
91365806 · emitida 30/09/2025 · PendenteR$ 5.333,52
91349056 · emitida 28/08/2025 · PendenteR$ 59,31
91349295 · emitida 28/08/2025 · PendenteR$ 4.253,10
8000484135 · emitida 25/07/2025 · PendenteR$ 11.339,58
91334209 · emitida 30/07/2025 · PendenteR$ 4.671,05
91333181 · emitida 29/07/2025 · PendenteR$ 33,02
91317803 · emitida 27/06/2025 · PendenteR$ 5.247,86
91317804 · emitida 27/06/2025 · PendenteR$ 120,87
91302122 · emitida 28/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 68,12
91301994 · emitida 28/05/2025 · PendenteR$ 6.186,00
91290640 · emitida 30/04/2025 · PendenteR$ 34,12
91289089 · emitida 30/04/2025 · PendenteR$ 7.289,01
91253172 · emitida 20/02/2025 · PendenteR$ 49,78
91260763 · emitida 28/02/2025 · PendenteR$ 6.733,95
91271434 · emitida 27/03/2025 · PendenteR$ 46,80
91272869 · emitida 31/03/2025 · PendenteR$ 6.082,53
91241581 · emitida 28/01/2025 · Siafi ErroR$ 6.353,92
91241754 · emitida 28/01/2025 · Aproriação em AndamentoR$ 72,26
91228117 · emitida 30/12/2024 · PendenteR$ 133,34
91227979 · emitida 30/12/2024 · PendenteR$ 5.398,03
91213545 · emitida 30/11/2024 · PendenteR$ 5.014,22
91203726 · emitida 12/11/2024 · PendenteR$ 40,11
91207679 · emitida 19/11/2024 · Aproriação em AndamentoR$ 68,48
91197913 · emitida 31/10/2024 · PendenteR$ 4.701,67
91177554 · emitida 23/09/2024 · PendenteR$ 232,43
91182307 · emitida 30/09/2024 · PendenteR$ 4.299,09
91170767 · emitida 09/09/2024 · PendenteR$ 4.591,27

Aditivos, apostilamentos e alterações

Termo Aditivo 00001/2023 · 08/02/2023
O TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: I. INCLUSÃO DE ANEXO; II. ALTERAÇÃO DO ITEM 1.1 DA CLÁUSULA I – OBJETO E ANEXO; III. ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ITEM 1.1.2. DA CLÁUSULA I – OBJETO E ANEXO; IV. ALTERAÇÃO DO 3.1 DA CLAUSULA TERCEIRA - DO PREÇO ESPECÍFICO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; V. CONSOLIDAÇÃO DOS CROQU…
valor global após o termo: R$ 240.000,00 · vigência até 31/12/2026

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Fonte e atualização

Fonte oficial: Comprasnet Contratos — registro 85795
Lido da fonte em: 14/10/2026, 23:15
Última mudança no registro: 03/10/2026, 03:15
Itens e empenhos consultados em: 15/10/2026, 05:16

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