Contrato federal · Contrato 00035/2014 · Comprasnet Contratos
CESSÃO DE DIREITOS DE USO FUTURO, INALIENÁVEL, IRRETRATÁVEL, EXCLUSIVO E IRRESTRITO DAINFRAESTRUTURA SATELITAL DA BANDA X, PELA TELEBRAS AO MD.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-MD (MINISTERIO DA DEFESA) contratou TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS (CNPJ 00.336.701/0001-04) para: cessão de direitos de uso futuro, inalienável, irretratável, exclusivo e irrestrito dainfraestrutura satelital da banda x, pela telebras ao md.. Valor global contratado: R$ 489.360.000,00. Vigência de 11/09/2014 a 10/09/2032 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- MINISTERIO DA DEFESACNPJ 03.277.610/0001-25
- Unidade (UASG)oficial
- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-MD 110404
- Local da unidadeoficial
- BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
- Fornecedoroficial
- TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ 00.336.701/0001-04
- Processooficial
- 60220.000528/2014-20
- Modalidade da compraoficial
- Dispensa nº 00158/2014
- Valor inicialoficial
- R$ 489.360.000,00
- Valor globaloficial
- R$ 489.360.000,00
- Valor acumuladooficial
- R$ 0,00
- Assinaturaoficial
- 11/09/2014
- Publicaçãooficial
- 15/09/2014
- Vigênciaoficial
- 11/09/2014 a 10/09/2032
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| SERVIÇO TELEFONIA VIA SATÉLITE | 1 | R$ 489.360.000,00 | R$ 489.360.000,00 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
- Empenhadocalculado
- R$ 2.435.203,08
- A liquidarcalculado
- R$ 502.852,80
- Liquidadocalculado
- R$ 0,00
- Pagocalculado
- R$ 1.932.350,28
Soma, campo a campo, dos 8 empenhos que a fonte vincula ao contrato.
- 2019NE802261 · Não informada339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
- 2022NE000943 · 22/09/2022339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 254.380,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 254.380,00
- 2023NE000308 · 31/01/2023339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 708.160,00 · a liquidar R$ 502.852,80 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 205.307,20
- 2025NE001010 · 23/10/2025339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 425.040,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 425.040,00
- 2021NE000720 · 21/10/2021339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 450.800,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 450.800,00
- 2024NE001250 · 21/11/2024339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 345.745,08 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 345.745,08
- 2016NE800308 · Não informada459064 - AQUISICAO TIT.REPRES.DE CAP.JA INTEGRALIZADOempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
- 2020NE800971 · Não informada339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA)empenhado R$ 251.078,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 251.078,00
Faturas
- 01/2300/2025 · emitida 24/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 425.040,00
Aditivos, apostilamentos e alterações
Termo Aditivo 00047/2016 · 21/12/2016
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA QUARTA COTA, PREVISTA NA CLÁUSULA SEXTA, ITEM 6.2.4 E DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINAL, EM DECORRÊNCIA DA VARIAÇÃO CAMBIAL, CONFORME PREVISTO NOS ITENS 6.7 E 6.8 DA MESMA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL.
valor global após o termo: R$ 57.849.360,92 · vigência até 10/09/2032
Termo Aditivo 00002/2020 · 12/02/2020
ESTABELECER CONDIÇÕES PARA O IMPLEMENTO DO DISPOSTO NA SUBCLÁUSULA 8.2.2 DO CONTRATO Nº 35/2014. RATIFICAR A PROPORCIONALIDADE DO RATEIO REFERENTE AO PRESENTE INSTRUMENTO, DEFINIRO "AJUSTE ESPECÍFICO" COMO SENDO O PRESENTE TERMO ADITIVO E O "APOSTILAMENTO" COMO INSTRUMENTO DESTINADO AO RESSARCIMENTO…
valor global após o termo: R$ 57.849.360,92 · vigência até 10/09/2032
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 8919
- Lido da fonte em
- 15/10/2026, 03:15
- Última mudança no registro
- 02/10/2026, 20:25
- Itens e empenhos consultados em
- 15/10/2026, 23:56
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.