Contrato federal · Contrato 00019/2026 · Comprasnet Contratos
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS, CONSISTENTES NA REVISÃO DO PASSIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL DA PORTOSRIO
PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA (MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS) contratou FONTAN E LINS ADVOGADOS (CNPJ 08.839.513/0001-00) para: prestação dos serviços jurídicos tributários federais, consistentes na revisão do passivo tributário federal da portosrio. Valor global contratado: R$ 7.727.761,20. Vigência de 20/05/2026 a 19/05/2028 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ 49.582.441/0001-38
- Unidade (UASG)oficial
- PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA 399008
- Local da unidadeoficial
- RIO DE JANEIRO/RJpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 3304557
- Fornecedoroficial
- FONTAN E LINS ADVOGADOSCNPJ 08.839.513/0001-00
- Processooficial
- 50905.002357/2026-54
- Modalidade da compraoficial
- Inexigibilidade nº 00013/2026
- Amparo legaloficial
- LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: II
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 7.727.761,20
- Valor globaloficial
- R$ 7.727.761,20
- Assinaturaoficial
- 20/05/2026
- Publicaçãooficial
- 28/05/2026
- Vigênciaoficial
- 20/05/2026 a 19/05/2028
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA | 1 | R$ 3.863.880,60 | R$ 3.863.880,60 |
| CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA | 1 | R$ 3.863.880,60 | R$ 3.863.880,60 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 893692
- Lido da fonte em
- 15/10/2026, 23:27
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 03:15
- Itens e empenhos consultados em
- 16/10/2026, 09:10
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.