Contrato federal · Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 00010/2026 · Comprasnet Contratos
PERMITIR A ATUAÇÃO DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL, MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA ÀS PESSOAS JURIDICAMENTE NECESSITA…
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE (JUSTICA ELEITORAL) contratou ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS (CNPJ 03.763.804/0001-30) para: permitir a atuação das defensorias públicas estaduais junto à justiça eleitoral, mediante a prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas juridicamente necessitadas, na forma do inciso lxxiv do art. 5°…. Vigência de 17/06/2026 a 17/06/2031 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- JUSTICA ELEITORAL
- Unidade (UASG)oficial
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE 070001
- Local da unidadeoficial
- BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
- Fornecedoroficial
- ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOSCNPJ 03.763.804/0001-30
- Processooficial
- 2026.00.000006687-4
- Modalidade da compraoficial
- Não se Aplica nº 00001/2026
- Amparo legaloficial
- NÃO SE APLICA
- Categoria (da fonte)oficial
- Serviços
- Valor inicialoficial
- R$ 0,00
- Valor globaloficial
- R$ 0,00valor fora do plausível — não entra nas somas do site
- Assinaturaoficial
- 08/06/2026
- Publicaçãooficial
- 17/06/2026
- Vigênciaoficial
- 17/06/2026 a 17/06/2031
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| COOPERAÇÃO / CONVÊNIOS / CONTRATOS - ÁREA NACIONAL E INTERNACIONAL | 1 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
A fonte não lista empenhos vinculados a este contrato.
Aditivos, apostilamentos e alterações
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 00010/2026 · 08/06/2026
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00010/2026 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 2026.00.000006687-4
valor global após o termo: R$ 0,00 · vigência até 17/06/2031
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 925348
- Lido da fonte em
- 15/10/2026, 02:15
- Última mudança no registro
- 02/10/2026, 19:31
- Itens e empenhos consultados em
- 15/10/2026, 07:07
O Editais do Brasil organiza o registro oficial; não é a fonte. Em caso de divergência, vale o Comprasnet. Campos marcados como calculado são nossos, a partir dos dados oficiais — metodologia.