Contrato federal · Concessão 00001/2021 · Comprasnet Contratos
O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO REGULAR A CESSÃO DE USO DE ÁREA(S) AEROPORTUÁRIA(S) DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, PREVISTA NO CONTRATO DE CONCESSÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLI…
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF (MINISTERIO DA FAZENDA) contratou INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A (CNPJ 15.559.082/0001-86) para: o presente termo tem por objeto regular a cessão de uso de área(s) aeroportuária(s) de propriedade da união, prevista no contrato de concessão do aeroporto internacional de brasília, celebrado em 14 de junho de 2012, e n…. Valor global contratado: R$ 12.668,85. Vigência de 31/03/2021 a 23/07/2037 — vigente hoje.
- Órgão contratanteoficial
- MINISTERIO DA FAZENDACNPJ 00.394.460/0001-41
- Unidade (UASG)oficial
- SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF 170018
- Local da unidadeoficial
- BRASÍLIA/DFpelo cadastro oficial de UASGs · IBGE 5300108
- Fornecedoroficial
- INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15.559.082/0001-86
- Processooficial
- 10166.736009/2019-31
- Modalidade da compraoficial
- Inexigibilidade nº 00008/2020
- Amparo legaloficial
- LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25
- Categoria (da fonte)oficial
- Cessão
- Valor inicialoficial
- R$ 12.668,85
- Valor globaloficial
- R$ 12.668,85
- Valor acumuladooficial
- R$ 12.669,03
- Assinaturaoficial
- 31/03/2021
- Publicaçãooficial
- 28/04/2021
- Vigênciaoficial
- 31/03/2021 a 23/07/2037
- Situação pela vigênciacalculado
- Vigente hojepelas datas de vigência; a fonte registra a situação "Ativo"
Itens do contrato
| Item | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| ASSINATURA DE RAMAL TELEFONICO | 1 | R$ 9.238,43 | R$ 9.238,43 |
| COLETA DE LIXO - RESIDENCIAL / COMERCIAL / INDUSTRIAL | 1 | R$ 9,80 | R$ 9,80 |
| ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO LIVRE | 1 | R$ 2.732,89 | R$ 2.732,89 |
| FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO | 1 | R$ 687,73 | R$ 687,73 |
Execução: empenhos
Empenhado, a liquidar, liquidado e pago são campos diferentes da execução da despesa, mostrados como a fonte informa. Não se somam entre si nem ao valor contratado.
- Empenhadocalculado
- R$ 91.380,65
- A liquidarcalculado
- R$ 15.410,73
- Liquidadocalculado
- R$ 0,00
- Pagocalculado
- R$ 75.969,92
Soma, campo a campo, dos 3 empenhos que a fonte vincula ao contrato.
- 2026NE000078 · 29/01/2026339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 31.500,02 · a liquidar R$ 1.866,74 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 29.633,28
- 2025NE000097 · 17/02/2025339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 0,00 · a liquidar R$ 0,00 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 0,00
- 2025NE000165 · 23/04/2025339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAempenhado R$ 59.880,63 · a liquidar R$ 13.543,99 · liquidado R$ 0,00 · pago R$ 46.336,64
Faturas
- 1800572003 · emitida 09/10/2026 · PendenteR$ 26,11
- 1800570620 · emitida 30/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.709,02
- 1800568499001 · emitida 09/09/2026 · Siafi ApropriadoR$ 60,39
- 1800567672 · emitida 31/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.627,27
- 1800565914 · emitida 07/08/2026 · Siafi ApropriadoR$ 100,51
- 1800564622001 · emitida 31/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.738,69
- 1800562922 · emitida 15/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 83,52
- 1800561108-001 · emitida 01/07/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.630,29
- 1800560652-001 · emitida 30/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 513,30
- 18000558346-001 · emitida 11/06/2026 · Siafi ApropriadoR$ 71,31
- 1800557229001 · emitida 31/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.727,55
- 1800555778-001 · emitida 19/05/2026 · Siafi ApropriadoR$ 129,09
- 1800552361001 · emitida 30/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 33,61
- 1800552360 · emitida 30/04/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.574,15
- 1800548221 · emitida 27/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 28,94
- 1800548220001 · emitida 27/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.601,38
- 1800546340 · emitida 11/03/2026 · Siafi ApropriadoR$ 100,40
- 1800544637 · emitida 27/02/206 · Siafi ApropriadoR$ 4.699,08
- 1800543185001 · emitida 20/02/2026 · Siafi ApropriadoR$ 62,03
- 1800540107001 · emitida 27/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 4.612,73
- 1800538726-001 · emitida 15/01/2026 · Siafi ApropriadoR$ 74,01
- 1800535683001 · emitida 26/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.753,64
- 1800534085001 · emitida 15/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 75,03
- 1800531993001 · emitida 15/12/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.904,88
- 090394998 · emitida 25/11/2025 · PagoR$ 5.039,05
- 90383595 · emitida 25/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 52,00
- 090384898 · emitida 25/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.710,17
- 090387448 · emitida 25/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.839,32
- 1800529145001 · emitida 11/11/2025 · Siafi ApropriadoR$ 113,34
- 1800527789-001 · emitida 31/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 5.039,05
- 1800525864001 · emitida 14/10/2025 · Siafi ApropriadoR$ 93,41
- 1800523472001 · emitida 20/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 4.859,14
- 1800522365-001 · emitida 19/09/2025 · Siafi ApropriadoR$ 60,04
- 1800518645 · emitida 27/08/2025 · Siafi ApropriadoR$ 119,13
- 3000001129402 · emitida 14/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 52,00
- 3000001119482 · emitida 01/07/2025 · Siafi ApropriadoR$ 5.403,56
- 3000001113859 · emitida 18/06/2025 · Siafi ApropriadoR$ 72,41
- 3000001102121 · emitida 29/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 478,55
- 3000001099821 · emitida 29/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 5.478,34
- 3000001091456 · emitida 14/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 123,52
- 3000001082686 · emitida 30/05/2025 · Siafi ApropriadoR$ 147,67
- 1800502214 · emitida 29/04/2025 · Siafi ApropriadoR$ 5.161,11
Aditivos, apostilamentos e alterações
Concessão 00001/2021 · 31/03/2021
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10166.736009/2019-31
valor global após o termo: R$ 12.668,85 · vigência até 23/07/2037
Fonte e atualização
- Fonte oficial
- Comprasnet Contratos — registro 99451
- Lido da fonte em
- 15/10/2026, 16:16
- Última mudança no registro
- 03/10/2026, 01:15
- Itens e empenhos consultados em
- 15/10/2026, 22:56
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