AvisoSeção 3
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 94/2026
Companhia das Docas do Estado da Bahia
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia das Docas do Estado da Bahia
Publicado no Diário Oficial da União de 30/09/2026, DO3 página 108, edição 185.
Regime: Lei 13.303/2016 (estatal). Empresa estatal, com regulamento próprio de licitações: prazos, habilitação e recursos seguem o regulamento da empresa, não a Lei 14.133 — e a compra não aparece no PNCP.
Trecho da publicação
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 94/2026 SEI 11857020 PROCESSO SEI: 50903.002920/2026-12. ... FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da LeiAVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 94/2026 SEI 11857020 PROCESSO SEI: 50903.0...
O texto integral, com anexos e eventuais retificações, está no Diário Oficial.