Resumo do edital: Aquisição de material para a CS ( Tinta para impressora )
Dispensa 137/2026 · COMANDO DO EXERCITO · Alegrete/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de tinta de impressora para a Comissão de Seleção.
“Aquisição de tinta de impressora para emprego no âmbito da Comissão de Seleção, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento:”
O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias corridos contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias corridos contados da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação eletrônica com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO POR ITEM.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 480,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), conforme custos unitários apostos na tabela.”
O endereço de entrega dos materiais é R. Martin Luther King, 3619 - Cidade Alta, Alegrete - RS, 97545-460.
“Os materiais deverão ser entregues no seguinte endereço: R. Martin Luther King, 3619 - Cidade Alta, Alegrete - RS, 97545-460.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de tinta para impressora Epson T534, cor preto, frasco de 120ml, compatível com impressora Epson modelo M2120.
“Tinta para impressora Epson T534 , cor: Preto, frasco de 120ml, compa- tível com impressora Epson modelo M2120.”
A quantidade do item é 6 unidades.
“468950 Unidade 6 80,00 480,00”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor unitário do item é de R$ 80,00 e o valor total é de R$ 480,00.
“468950 Unidade 6 80,00 480,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 480,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), conforme custos unitários apostos na tabela.”
Prazos e sessão
O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias corridos contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias corridos contados da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de conclusão do serviço é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de conclusão do serviço é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada declaração sobre não emprego de menor em condições proibidas.
“declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação;”
A declaração de conhecimento pode ser substituída por declaração formal do responsável técnico.
“A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
Sociedades empresárias estrangeiras devem atender à exigência por meio de solicitação de registro perante entidade profissional competente no Brasil.
“Sociedades empresárias estrangeiras atenderão à exigência por meio da apresentação, no momento da assinatura do contrato, da solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil.”
Deve ser comprovada aptidão para o fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Será admitida a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil, caso se trate de pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua contratação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Devem ser apresentados balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresas criadas no exercício da contratação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da contratação direta deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Caso os índices sejam inferiores ou iguais a 1, será exigido capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias corridos contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias corridos contados da emissão da nota de empenho,”
O prazo de conclusão do serviço é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de conclusão do serviço é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.”
Os materiais deverão ser entregues no endereço indicado no edital.
“Os materiais deverão ser entregues no seguinte endereço: R. Martin Luther King, 3619 - Cidade Alta, Alegrete - RS, 97545-460.”
Caso não seja possível concluir o serviço na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 7 dias de antecedência.
“Caso não seja possível a conclusão do serviço na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 07 dias.
“devendo ser substituídos no prazo de 07 (sete) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 02 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
Os bens rejeitados devem ser substituídos sem prejuízo da aplicação das penalidades.
“devendo ser substituídos no prazo de 07 (sete) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.
“O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “tr mat cs .pdf” (12 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.