Serviço de manutenção corretiva do sistema hidráulico (poço artesiano e cisterna) dos Hangares nº 1 e 2

EB: 64020.004009/2026-81 Classificação: 001 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO 4º BATALHÃO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO (ESQUADRÃO CORONEL RICARDO PAVANELLO) Documento de Formalização de Demanda Nº 35-ECAp Pel Cmdo/ECAp/4º BAvEx Manaus, AM, 29 de setembro de 2026. Assunto: serviço de manutenção corretiva do sistema hidráulico (poço artesiano e cisterna) dos Hangares nº 1 e 2 Referências: a) Documento com 2+ Assinaturas nº 56-Fisc Adm/Div Adm/Ba Adm Ap, de 23 SET 26. Anexos: 1) ETP_160007-000075-2026_-_Mnt_Corretiva_Sistema_Hidraulico_4º_BAVEx_assinado.pdf 2) TR_160007-000020-2026 - Mnt Corretiva Sistema Hidráulico 4º BAVEx_assinado.pdf Instituição: 4° BATALHÃO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO Setor Requisitante (Unidade/Setor/Depto): Esquadrilha de Comando e Apoio Responsável pela Demanda: Maj João Paulo Reis da Cruz - Comandante da Esquadrilha de Comando e Apoio E-mail: [email protected] Telefone: (12) 98128-6684 Objeto da futura contratação: Serviço de manutenção e substituição das bombas do sistema hidráulico dos Hangares nº 1 e 2. 1. Justificativa da necessidade da contratação. 1. Conforme o BI nº 46, de 31 MAR 2026, do 4º BAvEx, a Esquadrilha de Comando e Apoio é a responsável pela conservação e manutenção dos poços e cisternas (sistema hidráulico de abastecimento de água) do 4º BAvEx. 2. O 4° BAvEx possui 2 (dois) sistemas hidráulicos (Hangar 01 e Hangar 02), os quais são compostos, individualmente, de 1 (uma) cisterna, 1 (um) poço artesiano, 1 (uma) bomba hidráulica centrifuga e 2 (duas) bombas paralelas de recalque. 3. Atualmente, o Sistema Hidráulico do Hangar nº 1 apresenta 1 (uma) das 2 (duas) BOMBAS PARALELAS DE RECALQUE apresentando vazamento em seus retentores. Já, o Sistema Hidráulico do Hangar nº 2 se encontra com a B OMBA HIDRÁULICA CENTRÍFUGA e 1 (uma) das 2 (duas) BOMBAS PARALELAS DE RECALQUE queimadas, sendo que a outra , embora em funcionamento, apresenta vazamento em seus retentores. 4. Nesta situação, uma vez que os sistemas funcionam em regime de reserva (substituição/emergência) entre si, o sistema hidráulico do Hangar nº 1 supre a demanda do Hangar nº 2, atualmente. 5. A necessidade da contratação é emergencial, uma vez que o sistema hidráulico do hangar Documento de Formalização de Demanda Nº 35-ECAp Pel Cmdo/ECAp/4º BAvEx Pág 1 de 3

EB: 64020.004009/2026-81 Classificação: 001 nº 1 pode ser comprometido com o uso exclusivo e excessivo (esgotamento do lençol freático) ou ainda, com a inoperabilidade dos equipamentos, dado os sinais de desgaste das peças que o compõem, levando ao desabastecimento da OM. 2. Alinhamento com o Planejamento Estratégico. 1. Objetivos Estratégicos que se pretende atingir: – Contribuir para melhoria da qualidade de vida e bem estar social do público interno. 2. Previsão da demanda no PCA: Não há demanda prevista no PCA 2026. 3. Quantitativo do objeto a ser contratado Itens do Objeto a serem contratados com seus respectivos quantitativos: ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 01 Contratação de serviço de manutenção corretiva do sistema hidráulico dos hangares 1 e 2, do 4º BAVEx, englobando as seguintes atividades: 1. Manutenção e Substituição de Bomba Submersa em Poço Artesiano Mão de obra: Deslocamento de equipe e equipamentos. - Serviço: Retirada de uma bomba submersa trifásica de 7.5cv (a 75 metros de profundidade) e reinstalação de uma nova bomba de 5.5cv. - 2. Recuperação e Manutenção de Bomba de Recalque Queimada Reparos mecânicos: Troca de selo mecânico, substituição de 02 rolamentos (dianteiro e traseiro) e passe no eixo para ajuste do selo. - Reparos elétricos e acabamento: Rebobinamento completo do motor e aplicação de pintura anticorrosiva. - 3. Manutenção Corretiva de 02 Bombas de Recalque com Vazamentos Serviço: Troca de juntas de vedação, substituição de selos mecânicos e troca de 02 rolamentos. - 4. Fornecimento de Materiais Cabos: Fornecimento e instalação de 30 metros de cabo PP de 4 mm. - Registros: Fornecimento e substituição de 02 registros de esfera metálicos de 1.1/2” e 01 registro de 1.1/4”. - UND 1 4. Previsão de data em que deve ser assinado o instrumento contratual Imediato. 5. Modalidade de empenho (deixar em branco em caso de SRP) Empenho ordinário: o objeto será recebido de uma só vez, essa é a modalidade padrão. X Empenho ordinário Empenho global Empenho estimativo 6. Indicação dos membros da equipe de planejamento A equipe de planejamento é composta pelos seguintes membros: Integrante Requisitante Nome CPF EMAIL Fone ST L eonardo Ulysses Rocha Guimarães 042.509.007-89 [email protected] (21) 98742- 4250 Unidade/ Gestão Fonte PTRES Elemento de Despesa PI 160007/00001 1000000000 171460 339039 I3DAFUNADOM Documento de Formalização de Demanda Nº 35-ECAp Pel Cmdo/ECAp/4º BAvEx Pág 2 de 3

EB: 64020.004009/2026-81 Classificação: 001 Assinaturas JOAO PAULO REIS DA CRUZ - Maj Comandante da Esquadrilha de Comando e Apoio RAMON DE OLIVEIRA SOUSA - Maj Fiscal Administrativo RODRIGO SCHARDOSIM VALÉRIO IAMIN - Cel Ordenador de Despesas do 4º BAvEx Documento assinado eletronicamente , por meio de assinatura simples , pelo(a) Cel RODRIGO SCHARDOSIM VALÉRIO IAMIN , em 28/09/2026, às 16:12 conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543 de 13/11/2020 da Presidência da República. Documento assinado eletronicamente , por meio de assinatura simples , pelo(a) Maj RAMON DE OLIVEIRA SOUSA , em 29/09/2026, às 10:29 conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543 de 13/11/2020 da Presidência da República. Documento assinado eletronicamente , por meio de assinatura simples , pelo(a) Maj JOAO PAULO REIS DA CRUZ , em 29/09/2026, às 10:31 conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no §3º, art. 4º, do Decreto nº 10.543 de 13/11/2020 da Presidência da República. Código de verificação: 2wk5-CCpl-gCGg-cSJB Documento de Formalização de Demanda Nº 35-ECAp Pel Cmdo/ECAp/4º BAvEx Pág 3 de 3

ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO 1 Habilitação jurídica: 1.1 no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 1.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br; 1.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 1.4 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência; 1.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores; 1.6 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País. 1.7 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 2 Regularidade fiscal, social e trabalhista: 2.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso; 2.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional. 2.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 2.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; 2.5 prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal , relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 2.6 prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre; 2.7 caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei; 3 Qualificação Econômico-Financeira: 3.1 certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor; 3.2 balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais; 3.2.1 As empresas criadas no exercício financeiro da dispensa deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos – CNMLC/CGU/AGU Aviso de Dispensa Eletrônica – Lei nº 14.133/21 e IN SEGES/ME nº 67/2021 Versão: Agosto/2021

3.2.2 Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. 3.3 comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante SG = Ativo Total Passivo Circulante + Passivo Não Circulante LC = Ativo Circulante Passivo Circulante 3.3.1 As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 5% (cinco por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente. Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos – CNMLC/CGU/AGU Aviso de Dispensa Eletrônica – Lei nº 14.133/21 e IN SEGES/ME nº 67/2021 Versão: Agosto/2021

1 de 6 4º BATALHÃO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO Estudo Técnico Preliminar 75/2026 1. Informações Básicas Número do processo: 64020.003921/2026-16 2. Descrição da necessidade O sistema hidráulico dos hangares 1 e 2 demanda intervenções na captação e no recalque de água. A bomba submersa trifásica de 7,5 cv instalada a aproximadamente 75 metros de profundidade precisa ser retirada e substituída pela bomba de 5,5 cv fornecida pelo 4º BAvEx. Uma bomba de recalque apresenta motor queimado, e outras duas apresentam vazamentos. Também são necessários o fornecimento e a instalação de cabo e a substituição de registros. As falhas prejudicam a disponibilidade e a confiabilidade do abastecimento de água dos hangares. A manutenção corretiva busca restabelecer o funcionamento dos equipamentos já integrantes da estrutura da unidade, reduzir vazamentos e evitar interrupções das atividades atendidas pelo sistema. 3. Área requisitante Área Requisitante Responsável Esquadrilha de Comando e Apoio - ECAp Maj JOÃO PAULO REIS DA CRUZ - Cmt ECAp 4. Descrição dos Requisitos da Contratação 4.1. Bomba submersa do poço artesiano A contratada deverá deslocar equipe, ferramentas e equipamentos apropriados, retirar a bomba submersa trifásica de 7,5 cv instalada a cerca de 75 metros de profundidade e instalar a nova bomba submersa de 5,5 cv disponibilizada pelo 4º BAvEx. A execução abrange movimentação segura, conexões hidráulicas e elétricas necessárias à instalação, reinstalação do conjunto e testes de funcionamento, com preservação do poço e dos componentes aproveitáveis. A compatibilidade da bomba nova com a instalação já foi verificada pela Administração. 4.2. Recuperação da bomba de recalque com motor queimado A contratada deverá substituir o selo mecânico e 2 rolamentos, dianteiro e traseiro; executar passe no eixo para ajuste do selo; rebobinar integralmente o motor; e aplicar pintura anticorrosiva. Após montagem e reinstalação, deverão ser testados o acionamento elétrico, o funcionamento mecânico, a vedação e a operação da bomba. 4.3. Manutenção de duas bombas de recalque com vazamentos A intervenção compreenderá a troca das juntas de vedação e dos selos mecânicos das 2 bombas, além da substituição de 2 rolamentos no conjunto dessas intervenções, de acordo com as condições verificadas em cada equipamento. As bombas deverão ser montadas, instaladas e submetidas a testes de funcionamento e estanqueidade. UASG 160007

2 de 6 4.4. Materiais a cargo da contratada Estão incluídos o fornecimento e a instalação de 30 metros de cabo PP com seção nominal de 4 mm²; de 2 registros de esfera metálicos de 1 1/2 polegada; e de 1 registro de 1 1/4 polegada. A contratada também fornecerá os selos, rolamentos, juntas, materiais de rebobinamento, insumos de pintura e consumíveis indispensáveis aos reparos expressamente previstos. O Termo de Referência especificará as características elétricas e o número de vias do cabo conforme o trecho de aplicação. O preço não compreende o fornecimento de bombas novas pela contratada. 4.5. Execução, segurança e responsabilidade A execução deve ocorrer por profissionais capacitados para serviços em bombas, motores elétricos e instalações hidráulicas, observadas as recomendações dos fabricantes e as normas de segurança aplicáveis, especialmente a NR 10 nas intervenções elétricas. A contratada deverá desenergizar e isolar os equipamentos antes da intervenção, proteger o poço contra introdução de materiais estranhos e preservar as instalações. É responsável pela guarda dos bens recebidos e pelo transporte necessário à recuperação das bombas fora da unidade, quando houver. Todos os custos de mão de obra, deslocamento, retirada, montagem, rebobinamento, ferramentas, movimentação, transporte, materiais discriminados, testes e tributos integrarão a proposta. A contratada deverá concluir os serviços em até 30 dias corridos após a ordem de serviço e a disponibilização, pela Administração, dos equipamentos que lhe cabem fornecer. Serviços e componentes não previstos dependerão de justificativa e aprovação prévia, com observância das regras legais para eventual alteração contratual. 4.6. Garantia e subcontratação A garantia técnica dos serviços e dos materiais fornecidos pela contratada deverá ser de, no mínimo, 90 dias corridos, a partir do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de execução, montagem, vedação, rebobinamento e componentes por ela fornecidos. Falhas cobertas pela garantia serão corrigidas sem custo adicional. Defeito próprio de bomba fornecida pelo 4º BAvEx não integra a garantia da contratada, sem afastar sua responsabilidade por dano decorrente de instalação ou manuseio inadequados. Não será admitida subcontratação integral. Etapas especializadas, como o rebobinamento do motor, poderão ser subcontratadas mediante autorização da Administração, mantida a responsabilidade integral da contratada pelo resultado e pela garantia. 4.7Vistoria e critérios de recebimento A vistoria prévia será facultativa, mediante agendamento, sem restrição desproporcional à participação de interessados. A aceitação do serviço dependerá de relatório técnico com identificação dos equipamentos atendidos, serviços realizados, peças substituídas e registros dos testes. A fiscalização verificará, conforme a função de cada equipamento, acionamento, corrente elétrica, funcionamento contínuo, recalque de água e ausência de vazamentos, aquecimento, ruídos ou vibrações anormais. O recebimento definitivo ocorrerá após a aprovação dos testes. 5. Levantamento de Mercado 5.1. Alternativas consideradas A manutenção dos equipamentos existentes, com instalação da bomba submersa já disponibilizada pelo 4º BAvEx, aproveita a infraestrutura e concentra em um prestador as atividades mecânicas, elétricas e hidráulicas necessárias para devolver o sistema à operação. A aquisição de outras bombas de recalque ampliaria o fornecimento e dispensaria a recuperação de equipamentos que, segundo o escopo informado, serão reparados. A execução direta pela unidade dependeria de equipe, ferramentas e insumos próprios disponíveis para todas as etapas, inclusive rebobinamento e retirada da bomba a 75 metros. A solução selecionada é a contratação do serviço corretivo integrado, com utilização das bombas fornecidas pela Administração. A opção evita incluir no preço a aquisição de bombas já existentes ou providenciadas pelo 4º BAvEx e atribui à contratada responsabilidade pelas intervenções e pelo resultado dos testes.

3 de 6 5.2. Preço de referência e contratações existentes O Relatório de Pesquisa de Preço nº 56/Fisc Adm/Div Adm/Ba Adm Ap fixou o preço referencial global em R$ 8.000,00. As fontes consultadas, os preços levantados e a metodologia de apuração permanecem demonstrados no próprio relatório, que deve integrar os autos. Antes da contratação, deverá ser verificada a existência de contrato ou instrumento vigente capaz de atender ao mesmo escopo. 5.3. Forma de seleção O escopo pode ser descrito e aferido por requisitos usuais de mercado. Em razão do valor estimado, a contratação direta por dispensa eletrônica é uma alternativa, observados o art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e a IN SEGES/ME nº 67/2021. A área técnica e a autoridade competente deverão confirmar o enquadramento do objeto: o inciso II do art. 75 aplica-se a serviços em geral; o inciso I, caso as atividades sejam formalmente caracterizadas como serviço de engenharia. Ambos os limites atualizados para 2026, pelo Decreto nº 12.807/2025, superam R$ 8.000,00. Antes da autorização, devem ser verificados os dispêndios da unidade gestora no exercício com objetos de mesma natureza, para afastar fracionamento indevido. 6. Descrição da solução como um todo 6.1. Contratação, por preço global, de 1 serviço de manutenção corretiva do sistema hidráulico dos hangares 1 e 2. O serviço compreende a retirada da bomba de 7,5 cv e instalação da bomba de 5,5 cv fornecida pelo 4º BAvEx; a recuperação de 1 bomba de recalque com motor queimado; a correção de vazamentos em 2 bombas de recalque; o fornecimento e a instalação do cabo, dos registros e dos componentes de reparo especificados; a movimentação dos equipamentos; os testes e o relatório conclusivo. As bombas existentes e a bomba nova são de responsabilidade de fornecimento da Administração. 6.2. A responsabilidade pela execução, compatibilidade das peças, integração dos serviços e garantia do conjunto permanecerá concentrada em uma única contratada, ainda que seja autorizada a subcontratação de atividades acessórias. 7. Estimativa das Quantidades a serem Contratadas Nº Atividade ou material incluído Quantidade 1 Retirada da bomba submersa trifásica de 7,5 cv a cerca de 75 m e instalação da bomba de 5,5 cv fornecida pela OM 1 serviço 2 Recuperação da bomba de recalque com motor queimado, incluindo selo, 2 rolamentos, passe no eixo, rebobinamento e pintura 1 bomba 3 Correção de vazamentos, com juntas, selos e substituição de 2 rolamentos no conjunto das intervenções 2 bombas 4 Cabo PP com seção nominal de 4 mm², fornecimento e instalação 30 m 5 Registros de esfera metálicos de 1 1/2 polegada, fornecimento e substituição 2 unidades 6 Registro metálico de 1 1/4 polegada, fornecimento e substituição 1 unidade Os quantitativos decorrem das 4 bombas objeto da intervenção (1 bomba submersa e 3 bombas de recalque), dos 3 registros a substituir e dos 30 metros de cabo informados pela área requisitante. Os 2 rolamentos da bomba queimada são distintos dos 2 rolamentos previstos para o conjunto das duas bombas com vazamentos. As bombas não integram o fornecimento da contratada.

4 de 6 8. Estimativa do Valor da Contratação Valor (R$): 8.000,00 8.1. O valor estimado da contratação foi obtido a partir de 3 (três) preços válidos, coletados junto a fornecedores especializados, aplicando-se a metodologia do MENOR PREÇO, conforme justificado no Relatório de Pesquisa de Preço nº 56/Fisc Adm/Div Adm ificou-se que o valor estimado da referida contratação é de R$ 8.000,00 (oito mil reais). /Ba Adm Ap e ver 8.2. A estimativa contempla todos os custos necessários à execução integral do objeto, incluindo mão de obra, peças, materiais, transporte, desmontagem, montagem, instalação, testes, garantia, tributos e demais despesas incidentes. 9. Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução 9.1. Embora o objeto seja composto por serviços e fornecimento de peças, não será adotado o parcelamento da solução. 9.2. Recomenda-se a contratação em item único. A retirada e instalação, a compatibilidade das bombas, as conexões elétricas e hidráulicas, os reparos e os testes compõem um resultado operacional indivisível para fins de responsabilização. A divisão entre fornecedores poderia criar lacunas na interface dos serviços e na garantia, aumentar o prazo de resposta e dificultar o recebimento. A adjudicação única deverá ser confirmada no TR após avaliar a competição no mercado local e a abrangência efetiva do preço pesquisado. 10. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes 10.1. Não se verifica contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda. 11. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento 11.1. A presente contratação está alinhada com o objetivo organizacional e com as diretrizes do Plano de Contratações Anual 2026 (PCA) do Comando do 4º BAvEx. 11.2. O planejamento desta atividade e realização deste certame garante uma melhor execução dos recursos orçamentários recebidos tendo em vista que a descentralização dos recursos ocorre praticamente durante todo exercício financeiro. 12. Benefícios a serem alcançados com a contratação Espera-se restabelecer a operação da captação e do recalque de água, eliminar os vazamentos nas duas bombas identificadas, recuperar a bomba com motor queimado e manter o sistema hidráulico disponível às atividades atendidas pelos hangares. A utilização da bomba já fornecida pela Administração e a recuperação dos equipamentos existentes favorecem o aproveitamento dos bens da unidade. O resultado será aferido pelos testes de funcionamento e pelo relatório técnico exigido para o recebimento. 13. Providências a serem Adotadas 13.1. Elaboração do Termo de Referência (TR): com base neste Estudo Técnico Preliminar, será confeccionado o TR contendo a descrição do objeto e pagamento, bem como as obrigações da contratada e da contratante. 13.2. Justificativa da dispensa: será formalizada a justificativa para a contratação direta, com fundamento no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, demonstrando a adequação do enquadramento legal e a vantajosidade da proposta para a Administração. 13.3. Análise técnica e orçamentária: verificação da conformidade técnica da proposta em relação à da existência de dotação orçamentária suficiente para a contratação.

5 de 6 13.4. Elaboração e aprovação da minuta contratual: Elaboração do instrumento contratual, quando cabível, ou emissão da Nota de Empenho, na forma do art. 95 da Lei nº 14.133/2021. 13.5. Designação de gestor e fiscal do contrato: nomeação formal dos responsáveis pela gestão e fiscalização da execução contratual, garantindo o acompanhamento do serviço de manutenção corretiva de sistema hidráulico e o cumprimento das obrigações pela contratada. 13.6. Preparação para a execução Antes da retirada ou desmontagem do equipamento, a Administração deverá: a) registrar suas condições por meio de fotografias e relatório; b) conferir marca, modelo, potência, número de série e patrimônio; c) definir os responsáveis pela liberação e recebimento do equipamento; d) estabelecer os procedimentos de acesso às instalações; e 13.7. Formalização e execução do contrato: assinatura do contrato com a empresa selecionada e início dos serviços conforme cronograma estabelecido no TR. 14. Possíveis Impactos Ambientais 14.1. A execução do serviço de manutenção corretiva do gerador não apresenta impactos ambientais significativos, uma vez que se trata de atividade de troca de peças que por sua vez a empresa tem dever de destinar corretamente as peças que serão substituídas 14.2. A retirada e o reparo das bombas podem gerar selos, rolamentos, juntas, cabos, resíduos de rebobinamento, embalagens e materiais de pintura. A contratada deverá acondicionar os resíduos, evitar contaminação do solo e da água do poço e dar destinação ambientalmente adequada aos materiais sob sua responsabilidade, apresentando comprovantes quando solicitados. Os componentes retirados deverão ser relacionados e apresentados à fiscalização, que definirá a destinação daqueles classificados como bens da Administração. As atividades observarão a Lei nº 12.305/2010 e as exigências ambientais aplicáveis. 14.3. Dessa forma, os possíveis impactos ambientais estão restritos ao gerenciamento adequado no descarte do material quando chegar ao fim de sua vida útil, práticas que deverão seguir as diretrizes estabelecidas pela OM e pelos órgãos ambientais competentes. 14.4. A adoção dessas medidas assegura que não haja contaminação do meio ambiente e que todo o processo seja conduzido de forma segura, sustentável e em conformidade com os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). 15. Declaração de Viabilidade Esta equipe de planejamento declara esta contratação. viável 15.1. Justificativa da Viabilidade A contratação da manutenção corretiva é considerada tecnicamente adequada ao atendimento da necessidade descrita e economicamente compatível com o preço referencial global de R$ 8.000,00 informado no Relatório de Pesquisa de Preço nº 56/Fisc Adm/Div Adm/Ba Adm Ap. A solução aproveita as bombas fornecidas ou já pertencentes ao 4º BAvEx, reúne os reparos e o fornecimento dos componentes necessários e permite verificar o resultado por testes. Sua contratação é viável, condicionada à juntada da pesquisa de preços, ao registro do planejamento e à confirmação do enquadramento técnico e jurídico na instrução do processo. 16. Responsáveis Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de . 2020