Resumo do edital: Aquisição de Roçadeira Lâmina de 3 facas, Ø 300 mm feitaem aço especial de alta resistência. Potência: 2kW ou superior; Cilindrada: 41,6 cm3
Dispensa 134/2026 · COMANDO DO EXERCITO · Recife/PE · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da aquisição de roçadeiras para a Companhia de Comando do CMNE.
“Aquisição de Roçadeiras para Companhia de Comando CMNE, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas”
O prazo de vigência da contratação é de um ano contado da homologação da licitação.
“O prazo de vigência da contratação é de um ano contados da homologação da licitação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A contratação será por dispensa eletrônica com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta (DISPENSA ELETRÔNICA) com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O prazo de entrega do objeto é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega do serviço é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 3.603,74.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 3.603,74 (três mil seiscentos e três reais e setenta e quatro centavos)”
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de roçadeiras para a Companhia de Comando do CMNE.
“Aquisição de Roçadeiras para Companhia de Comando CMNE, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas”
A roçadeira deve ter lâmina de 3 facas com diâmetro de 300 mm em aço especial de alta resistência.
“Aquisição de Roçadeira Lâmina de 3 facas, Ø 300 mm feita em aço especial de alta resistência.”
A roçadeira deve ter potência de 2kW ou superior e cilindrada de 41,6 cm³ ou superior.
“Potência: 2kW ou superior; Cilindrada: 41,6 cm3 ou superior; Tipo Cortador: Fio Náilon E/Ou Lâmina Aço; Peso 8,5kg ou superior; Eixo de Transmissão na Haste: Rígido;”
A roçadeira deve acompanhar óculos de proteção, lubrificante, cinta dupla, prato giratório, conjunto de corte e manual de instrução.
“Acompanhando: 01 Óculos de proteção; 01 Lubrificante 100 ml Compatível com a Roçadeira; 01 Cinta dupla para ombro; 01 Prato giratório (apenas para lâminas); 01 Conjunto de corte e 01 Manual de instrução.”
O objeto é caracterizado como comum, permitindo padrões de qualidade e desempenho usuais de mercado.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, pois é possível estabelecer, por intermédio de especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho peculiares ao objeto”
O objeto não se enquadra como bem de luxo conforme o Decreto nº 10.818/2021.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
Valor estimado
O valor unitário estimado da roçadeira é de R$ 3.603,74.
“449872 Und 1 3.603,74 3.603,74”
O custo estimado total da contratação é de R$ 3.603,74.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 3.603,74 (três mil seiscentos e três reais e setenta e quatro centavos)”
A estimativa de custo considerou preços praticados no mercado levantados em pesquisa de preços em site de compras do Governo Federal.
“A estimativa de custo levou em consideração os preços praticados no mercado levantados em pesquisa de preços realizada em site de compras do Governo Federal.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de um ano contado da homologação da licitação.
“O prazo de vigência da contratação é de um ano contados da homologação da licitação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de entrega do objeto é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega do serviço é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.”
O prazo para liquidação é de dez dias úteis, prorrogáveis por igual período.
“Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa eletrônica com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta (DISPENSA ELETRÔNICA) com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O critério de aceitabilidade de preços é preços menores que o estimado pela Administração.
“Preços menores que o estimado pela Administração.”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve comprovar habilitação jurídica por cédula de identidade ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com ata da assembleia que o aprovou.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica é dispensada por autorização do inciso III do art. 70 da Lei 14.133.
“Qualificação Técnica Dispensada por autorização do inciso III, art. 70 da Lei 14.133.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira é dispensada por autorização do inciso III do art. 70 da Lei 14.133.
“Qualificação Econômico-Financeira Dispensada por autorização do inciso III, art. 70 da Lei 14.133.”
Amostras e prova de conceito
O edital não exige amostra do objeto.
“Da exigência de amostra 4.4. Não é o caso.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega do serviço é de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.”
A contratada deve comunicar com pelo menos 5 dias de antecedência caso não seja possível entregar na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência”
O local de entrega é o Almoxarifado do Comando Militar do Nordeste, em Recife-PE.
“CMNE Almoxarifado do Comando Militar do Nordeste (CMNE), BR 232, KM 07 Curado, Recife-PE, CEP 50950-000.”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária , no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade do material.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c e d, se não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicada multa moratória de 0,07% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2%.
“Moratória de 0,07% (sete centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2% (dois por cento)”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
Fica dispensado o Instrumento de contrato por tratar-se de compra com entrega imediata e integral do bem.
“Fica dispensado o Instrumento de contrato por tratar-se de compra com entrega imediata e integral do bem adquirido”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Termo de Referencia 52_2026.pdf” (14 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.