Resumo do edital: Aquisição de mobiliário para área administrativa da nova frigorífica
Dispensa 41/2026 · COMANDO DA MARINHA · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de mobiliário para área administrativa da nova frigorífica.
“Aquisição de mobiliário para área administrativa da nova frigorífica, nos termos da tabela abaixo,”
O prazo de vigência da contratação é de um ano contado da assinatura do empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 01 (um ano) contado da assinatura do empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias , contados do recebimento da nota de empenho em remessa única.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 24.757,81.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 24.757,81 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos)”
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75 , inciso [ II ], da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de mobiliário para área administrativa da nova frigorífica.
“Aquisição de mobiliário para área administrativa da nova frigorífica, nos termos da tabela abaixo,”
Os bens objeto da contratação são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo conforme o Decreto nº 10.818, de 2021.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
A fundamentação baseia-se na necessidade de mobiliário básico para funcionamento da área administrativa da nova frigorífica e área de repouso.
“A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos se baseiam na necessidade de mobiliário básica para funcionamento da área administrativa da nova frigorífica bem como da área de repouso para os colaborares e militares que possuem atividade em ambiente frio.”
O objeto está previsto no PAR ano 2026.
“O objeto da contratação está previsto no PAR ano 2026 conforme consta das informações básicas desse Termo de Referência.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 24.757,81.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 24.757,81 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos)”
O valor unitário do item 1 (Mesa Escritório) é de R$ 748,92 e total de R$ 4.493,54.
“1 Mesa Escritório 150x60cm Cinza com 2 Gavetas e Chave, tampo em MDP UV, Pés em Metal. 485446 UN 6 R$ 748,92 R$ 4.493,54”
O valor unitário do item 2 (Mesa de Escritório 90cm) é de R$ 360,00 e total de R$ 360,00.
“2 Mesa de Escritório 90cm Pé Metálico sem Gaveta com 1 passa fio – cor cinza 471816 UN 1 R$ 360,00 R$ 360,00”
O valor unitário do item 3 (Mesa de reunião) é de R$ 889,67 e total de R$ 889,67.
“3 Mesa de reunião retangular pé metálico com Dimensões: 74 cm de altura x 200 cm de largura x 90 cm de profundidade, confeccionada em madeira (MDP). 617836 UN 1 R$ 889,67 R$ 889,67”
O valor unitário do item 4 (Cadeira de Escritório) é de R$ 567,00 e total de R$ 3.402,00.
“4 Cadeira de Escritório Presidente Giratória Preta, Material feito de malha e PVC Mecanismo de inclinação, com elevação a gás. 634094 UN 6 R$ 567,00 R$ 3.402,00”
O valor unitário do item 5 (Arquivo de Aço) é de R$ 1.130,00 e total de R$ 2.260,00.
“5 Arquivo de Aço 04 Gav. SIMPLES (60cm) Dimensões: Altura: 1,33m Largura: 0,47m Profundidade: 0,60m 475764 UN 2 R$ 1.130,00 R$ 2.260,00”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 01 (um ano) contado da assinatura do empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 01 (um ano) contado da assinatura do empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias contados do recebimento da nota de empenho em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias , contados do recebimento da nota de empenho em remessa única.”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.”
O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
“O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)”
O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias contado a partir da data de sua convocação para aceitar o instrumento equivalente ao contrato Nota de Empenho.
“O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato Nota de Empenho, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas.”
O prazo para recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75 , inciso [ II ], da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual -”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas,”
Deve haver prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão”
Deve haver prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve haver prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a”
Deve haver prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do”
Deve haver prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor,”
Qualificação econômico-financeira
Deve haver certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado,”
Deve haver certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Deve haver balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do”
Exige-se índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das”
Se os índices forem inferiores ou iguais a 1, exige-se capital mínimo de 10% do valor estimado.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices”
Empresas criadas no exercício da contratação podem substituir demonstrativos pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender a todas as”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias , contados do recebimento da nota de empenho em remessa única.”
A empresa deve comunicar com pelo menos 10 dias de antecedência caso não seja possível entregar na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência”
Os bens devem ser entregues na Avenida Brasil, 10.500, Olaria, Rio de Janeiro, RJ.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Avenida Brasil, 10.500 – Olaria, Rio de Janeiro, RJ - CEP 21012-350.”
O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
“O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 1 % ( um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 ( vinte ) dias”
A multa compensatória para as infrações das alíneas 'e' a 'h' é de 5% a 10% do valor da contratação.
“Compensatória , para as infrações descritas acima alíneas “ e ” a “ h ” de 5 % ( cinco por cento) a 10 % ( dez por cento) do valor da contratação.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O adjudicatário terá o prazo de 2 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato Nota de Empenho.
“O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato Nota de Empenho”
O contratado deve entregar o objeto acompanhado do manual do usuário em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada.
“Entregar o objeto acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada”
O contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões até o limite de 25% do valor inicial atualizado da contratação.
“O Contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação.”
O contratado declara estar ciente e concordar com as disposições do Aviso de Contratação Direta, do Termo de Referência e demais anexos.
“declara que está ciente e concorda com as disposições e obrigações previstas no Aviso de Contratação Direta , no Termo de Referência e nos demais anexos”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “03_-_TR_mobiliario_assinado.pdf” (19 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.