Resumo do edital: Aquisição de materiais comuns de Limpeza e Expediente
Dispensa 191/2026 · COMANDO DA MARINHA · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de materiais comuns de limpeza e expediente.
“1.1. Aquisição de materiais comuns de Limpeza e Expediente, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da assinatura da Nota de Empenho.
“1.4. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados do(a) assinatura da Nota de Empenho ,”
O prazo de entrega dos bens é de 5 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho.
“5.1. O prazo de entrega dos bens é de 5 (cinco) dias corridos , contados do recebimento da Nota de”
O custo estimado total da contratação é de R$ 52.583,90.
“10.1. O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 52.583,90”
A seleção será por contratação direta, Dispensa de Licitação, na forma Eletrônica.
“9.1. O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, Dispensa de Licitação, na forma Eletrônica, com”
O critério de julgamento é MENOR PREÇO POR ITEM.
“proposta de MENOR PREÇO POR ITEM.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais comuns de limpeza e expediente.
“1.1. Aquisição de materiais comuns de Limpeza e Expediente, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e”
Os bens são caracterizados como comuns.
“1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de”
O fornecimento do objeto será integral.
“9.2. O fornecimento do objeto será integral.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 52.583,90.
“10.1. O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 52.583,90”
O valor unitário do item 1 é R$ 3,2800.
“1 L R$ 3,2800 R$ 1.312,00”
O valor total do item 2 é R$ 463,10.
“50un R$ 46,3100 R$ 463,10”
O valor total do item 3 é R$ 2.636,00.
“381409 400 LI R$ 6,5900 R$ 2.636,00”
O valor total do item 4 é R$ 7.650,00.
“381409 1000 LI R$ 7,6500 R$ 7.650,00”
O valor total do item 5 é R$ 4.554,00.
“449798 230 Embala gem 5 Litro R$ 19,8000 R$ 4.554,00”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da assinatura da Nota de Empenho.
“1.4. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados do(a) assinatura da Nota de Empenho ,”
O prazo de entrega dos bens é de 5 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho.
“5.1. O prazo de entrega dos bens é de 5 (cinco) dias corridos , contados do recebimento da Nota de”
O prazo para recebimento definitivo é de 10 dias úteis.
“8.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis , a contar do recebimento da nota fiscal ou”
O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação.
“8.20. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“1.1. O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por contratação direta, Dispensa de Licitação, na forma Eletrônica.
“9.1. O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, Dispensa de Licitação, na forma Eletrônica, com”
O critério de julgamento é MENOR PREÇO POR ITEM.
“proposta de MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, entre outros documentos.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para o fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deve disponibilizar informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do Contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil, quando for o caso.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Devem ser apresentados balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas:”
Caso os índices de liquidez e solvência sejam inferiores ou iguais a 1, exige-se capital mínimo de 5% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo de 5% do valor total estimado da contratação.”
Os documentos contábeis limitam-se ao último exercício no caso de pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos.
“Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;”
Empresas criadas no exercício financeiro da contratação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 5 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 5 (cinco) dias corridos , contados do recebimento da Nota de Empenho , em remessa única.”
Os bens devem ser entregues no Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro, com horário de atendimento e responsável indicados.
“Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), localizado na Rua Ipirú, 2 – Cacuia – Ilha do Governador – Rio de Janeiro – RJ. CEP: 21.931-095.”
Caso não seja possível entregar na data assinalada, a empresa deve comunicar as razões com pelo menos 2 dias de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da assinatura da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados do(a) assinatura da Nota de Empenho”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Penalidades
Comete infração administrativa o Contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5% (m eio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 1 5 (q uinze ) dias.”
A multa compensatória para as infrações das alíneas 'e' a 'h' é de 5% a 10% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “ e ” a “ h ” de 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) do valor da contratação.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I, referente ao Processo Administrativo n° 63223.001538/2026-84.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Nº 90075/2026 (Processo Administrativo n° 63223.001538/2026-84)”
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato (Contratações de pequeno valor - art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
“A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “05--An-I_termo-de-referencia-compras-lei-no-14-133-dez-25_Alt01_2026-09-29_2SG-HUDSON_R$52.583,90_assinado.pdf” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.