Aquisição de Jogo de Ferramentas Oficina Master, composto por no mínimo 178 peças, destinado à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva mecânica. Todas as peças metálicas do conjunto devem ser fabricadas em liga de aço cromo-vanádio (Cr-V), conferindo elevada resistência mecânica à torção, durabilidade e proteção anticorrosiva, com acabamento superficial cromado. O conjunto deverá ser obrigatoriamente acondicionado em maleta termoplástica de alta resistência a impactos, dotada de alça e travas firmes, projetada com berços internos moldados sob medida e com identificação visual das medidas. Esta característica é fundamental para assegurar a organização, o transporte seguro e o rápido controle visual de inventário das ferramentas. A composição do kit deve ser versátil e englobar os três tamanhos de encaixe quadrado (1/4”, 3/8” e 1/2”), contendo minimamente: Encaixe 1/4”: 1 Catraca reversível, extensões, junta universal, cabo T, cabo quadrado, soquetes sextavados curtos (aprox. 4 a 14mm) e longos, soquetes Torx (E4 a E8), e chaves soquete variadas (Allen, Phillips, Fenda e Torx). Encaixe 3/8”: 1 Catraca reversível, extensões, junta universal, soquetes sextavados curtos (aprox. 10 a 19mm) e longos, soquetes Torx (E10 a E18), soquete para vela e adaptador para bits. Encaixe 1/2”: 1 Catraca reversível, extensões, junta universal, soquetes sextavados curtos (aprox. 10 a 32mm) e longos, soquetes de impacto, soquetes Torx (E20 a E24), soquetes para vela e adaptador. O kit deve contemplar ainda: conjunto de pontas bits com encaixe de 5/16” (Fenda, Phillips, Allen e Torx), jogo de chaves combinadas (mínimo de 8mm a 19mm), chaves L hexagonais abauladas (Allen) e chaves L perfil hexalobular (Torx). Como parâmetro de composição, nível de qualidade, robustez e acabamento, indica-se o modelo Jogo Oficina Master 178 peças Robust 5000R (linha Gedore) ou produto com qualidade equivalente/superior

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 1 de 29 NAVIO BALIZADOR TENENTE BOANERGES Termo de Referência 19/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 19/2026 782512-NAVIO BALIZADOR TENENTE BOANERGES VICTOR DE FREITAS LIMA 10/10/2026 15:02 (v 0.4) Status DISPONIBILIZADO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo II - compra, inclusive por encomenda/Bens permanentes 28/2026 63257.000092/2026-83 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (Processo Administrativo n° 63257.000092/2026-83) TERMO DE REFERÊNCIA CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1 Aquisição de 01 (um) jogo de ferramentas de oficina master, novo, composto por no mínimo 178 peças em aço cromo-vanádio de alta resistência, acondicionado em maleta termoplástica organizadora, contendo catracas reversíveis, soquetes variados (1/4”, 3/8” e 1/2”), chaves combinadas, chaves hexagonais (Allen), chaves perfil hexalobular (Torx) e bits diversos, destinado à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva mecânica nos equipamentos do navio, fornecido completo, com os acessórios necessários ao uso, destinado ao apoio das atividades operacionais e de manutenção da Organização Militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. ITEM ESPECIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Jogo de ferramentas Oficina Master, com no mínimo 178 peças, destinado à execução de serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva nos equipamentos e sistemas da embarcação, com ferramentas fabricadas em liga de aço cromo- vanádio (Cr-V) resistente à corrosão, acabamento espelhado e marcações de medidas de fácil leitura para execução dos trabalhos. Deverá possuir maleta termoplástica organizadora com travas de fechamento, permitindo o transporte, o manuseio seguro e o rápido inventário das peças. 637744 UN 1 R$ 1.438,36 R$ 1.438,36 UASG 782512

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 2 de 29 O conjunto deverá apresentar versatilidade de uso, abrangendo os três principais padrões de encaixe quadrado (1/4”, 3/8” e 1/2”), com composição adequada (catracas reversíveis, soquetes sextavados e longos, chaves combinadas, chaves L e pontas bits variadas) para reparos precisos. A maleta deverá possuir berços internos moldados sob medida ou equivalente que assegure estabilidade e retenção das peças durante a movimentação e o balanço da embarcação. O equipamento deverá dispor de estrutura de alta resistência, apropriada ao uso frequente e severo característico do ambiente naval. O equipamento deverá ser fornecido novo, sem uso, acompanhado de identificação do fabricante na embalagem original, relação de conteúdo/especificações técnicas do produto, termo de garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação e todas as peças e acessórios necessários ao seu pleno emprego nas rotinas de manutenção operacional da embarcação. 1.2. Natureza da contratação A presente contratação caracteriza-se como aquisição de bem comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021. 1.3. Fundamentação legal A contratação será realizada por dispensa eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observados os limites legais vigentes. 1.4. Prazo de vigência O prazo de vigência da contratação será de até 12 (doze) meses, contados da emissão da nota de empenho ou instrumento equivalente, exclusivamente para fins de garantia e recebimento definitivo do objeto. 1.5. Não utilização do Sistema de Registro de Preços A presente contratação não será realizada por meio de Sistema de Registro de Preços, considerando tratar-se de aquisição pontual destinada ao atendimento de necessidade específica da Organização Militar, sem previsão de demandas futuras continuadas ou contratação compartilhada com outros órgãos. 1.6. Especificações técnicas mínimas O objeto deverá possuir, no mínimo, as seguintes características: Características Gerais Jogo de ferramentas manuais tipo Oficina Master, destinado à execução de serviços de manutenção mecânica preventiva e corretiva nos equipamentos e sistemas da embarcação; Composição total mínima de 178 (cento e setenta e oito) peças;

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 3 de 29 Ferramentas fabricadas em liga de aço cromo-vanádio (Cr-V) com tratamento superficial cromado espelhado, resistente à corrosão e adequado ao uso em ambiente naval; Padrões de encaixe quadrado das ferramentas e acessórios divididos em 1/4”, 3/8” e 1/2” polegadas; Gravação métrica e identificação do material de fácil leitura em cada peça; Acondicionamento em maleta termoplástica organizadora de alta resistência a impactos; Identificação do fabricante e do modelo (Referência: Robust 5000R / Cód. 060.370 ou equivalente), com especificações técnicas disponíveis para conferência do material fornecido. Estrutura e Componentes Maleta com berços internos moldados sob medida e identificados, garantindo fixação segura das peças durante o balanço da embarcação e facilitando o inventário rápido; Catracas reversíveis de acionamento manual para os encaixes de 1/4”, 3/8” e 1/2”, com empunhadura ergonômica e mecanismo de soltura rápida ( ) para os soquetes; quick-release Composição detalhada exigida para as 178 peças: Acessórios de 1/4" (43 peças): 13 soquetes sextavados (4 a 14 mm, incluindo 4,5 e 5,5 mm); 07 soquetes sextavados longos (4 a 10 mm); 05 soquetes Torx (E4 a E8); 04 chaves soquete Allen (3 a 6 mm); 06 chaves soquete Phillips (PH0, PH1, PH2); 04 chaves soquete Fenda (4 a 7 mm); 08 chaves soquete Torx (T8 a T30); 08 chaves soquete Torx com guia (T8 a T30); 03 chaves soquete multidentadas XZN (M8 a M12); 01 catraca reversível; 01 junta universal; 01 cabo T; 01 cabo com quadrado; e 02 extensões (50 e 100 mm). Acessórios de 3/8" (28 peças): 10 soquetes sextavados (10 a 19 mm); 06 soquetes sextavados longos (10 a 15 mm); 01 soquete para vela (18 mm); 06 soquetes Torx (E10 a E18); 01 catraca reversível; 01 junta universal; 01 corpo para cabo T; 01 extensão (125 mm); e 01 adaptador para bits (3/8" para 1/4"). Acessórios de 1/2" (32 peças): 17 soquetes sextavados (10 a 32 mm); 02 soquetes sextavados longos (16 e 18 mm); 03 soquetes sextavados de impacto (17, 19 e 21 mm); 02 soquetes para vela (16 e 21 mm); 02 soquetes Torx (E20 e E24); 01 catraca reversível; 01 junta universal; 01 corpo para cabo T; 02 extensões (125 e 250 mm); e 01 adaptador para bits (1/2" para 5/16"). Pontas Bits 5/16" (24 peças): 05 pontas Allen (7 a 14 mm); 04 pontas Phillips (PH3 e PH4); 03 pontas Fenda (8 a 12 mm); 06 pontas Torx (T40 a T70); e 06 pontas Torx com guia (T40 a T70). Chaves Manuais (30 peças): 12 chaves combinadas (8 a 19 mm); 09 chaves L hexagonais abauladas/Allen (1,5 a 10 mm); e 09 chaves L Torx (T10 a T50). Segurança e Operação Equipamento adequado ao uso frequente e severo em atividades de manutenção a bordo de embarcação; Construção mecânica resistente à fadiga e às condições usuais de umidade e salinidade em ambiente marítimo; Tolerância dimensional precisa nos soquetes e chaves, permitindo o encaixe exato e prevenindo o "espanamento" de parafusos e acidentes durante a aplicação de torque; Mecanismo das catracas com engrenagens robustas que permitam o controle seguro do aperto e desaperto; Componentes firmemente forjados e usinados, sem rebarbas, deformações ou defeitos que comprometam a segurança e a funcionalidade do operador; Maleta equipada com travas de fechamento seguras, prevenindo aberturas acidentais e o derramamento das peças em praça de máquinas ou espaços de difícil acesso. Acessórios e Documentação Exigida Fornecimento de 01 (um) jogo de ferramentas de 178 peças completo, incluindo todas as chaves, soquetes, catracas, pontas e a maleta termoplástica organizadora; Relação de conteúdo ou manual do usuário em língua portuguesa, disponibilizada pelo fabricante na embalagem; Catálogo técnico ou ficha técnica do fabricante (datasheet), em meio físico ou eletrônico, para comprovação das características, materiais (Aço Cr-V) e quantidade de peças ofertadas;

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 4 de 29 Garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação (incluindo descamação do cromo, quebra ou falha nos mecanismos das catracas), contada a partir do recebimento definitivo do material; Equipamento novo, sem uso anterior, em perfeitas condições estéticas e estruturais, e pronto para utilização imediata nas atividades de manutenção técnica da embarcação. 1.7. Garantia O fornecedor deverá prestar garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, contados do recebimento definitivo do objeto. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual [ ], conforme consta das 2026 . informações básicas desse Termo de Referência 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos 3.1. Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 5 de 29 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 6 de 29 Sustentabilidade 4.1. Além dos critérios de sustentabilidade inerentes ao objeto, deverão ser observados os seguintes requisitos: 4.1.1.utilização de materiais resistentes ao ambiente marítimo, com maior durabilidade e vida útil prolongada; 4.1.2.adoção de processos produtivos e logísticos que observem, no que couber, práticas de redução de impactos ambientais; 4.1.3.destinação ambientalmente adequada de resíduos gerados durante os processos de fabricação, transporte e eventual manutenção do objeto; 4.1.4.utilização de materiais compatíveis com as normas ambientais e de segurança aplicáveis ao setor náutico. Indicação de marcas ou modelos 4.2. Não haverá indicação de marcas ou modelos específicos, devendo o objeto ofertado atender integralmente às especificações técnicas mínimas estabelecidas neste Termo de Referência. Vedação de produtos 4.3. Não será admitido o fornecimento de: 4.3.1. material usado, recondicionada, remanufaturada ou fora de linha; 4.3.2. materiais com avarias, defeitos estruturais ou incompatíveis com o ambiente marítimo; 4.3.3. produtos em desacordo com as especificações técnicas exigidas pela Administração; 4.3.4. materiais sem identificação do fabricante ou sem garantia. Carta de solidariedade 4.4. Não será exigida carta de solidariedade do fabricante, considerando tratar-se de aquisição de bem comum com ampla disponibilidade no mercado. Subcontratação 4.5. Não será admitida a subcontratação do objeto, salvo atividades acessórias de transporte e logística, permanecendo a contratada integralmente responsável pela execução do fornecimento e pela garantia do objeto. Garantia da contratação 4.6. Não será exigida garantia da contratação, em razão do baixo vulto, da baixa complexidade e do reduzido risco associado à execução contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14.133/2021. Garantia do objeto 4.7. O objeto deverá possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, contados do

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 7 de 29 recebimento definitivo pela Administração. Vistoria 4.8. Não há necessidade de realização de vistoria prévia, tendo em vista tratar-se de aquisição de bem padronizado, cujas especificações técnicas encontram-se suficientemente descritas neste Termo de Referência. Instalação de escritório 4.9. Não será exigida instalação de escritório ou estrutura local, devendo a contratada possuir capacidade operacional suficiente para fornecimento, transporte e entrega do objeto nas dependências da Administração. Margem de preferência 4.10. Não se aplica margem de preferência para esta contratação. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 5. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO 5.1. Condições gerais de execução A execução do objeto compreenderá o Aquisição de 01 (um) jogo de ferramentas de oficina master, novo, composto por no mínimo 178 peças em aço cromo-vanádio de alta resistência, acondicionado em maleta termoplástica organizadora, contendo catracas reversíveis, soquetes variados (1/4”, 3/8” e 1/2”), chaves combinadas, chaves hexagonais (Allen), chaves perfil hexalobular (Torx) e bits diversos, destinado à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva mecânica nos equipamentos do navio, fornecido completo, com os acessórios necessários ao uso, destinado ao apoio das atividades operacionais e de manutenção da Organização Militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O objeto deverá ser entregue em perfeitas condições de uso e funcionamento, livre de avarias, defeitos de fabricação ou desconformidades técnicas. 5.2. Prazo de entrega O prazo máximo para entrega do objeto será de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente emitido pela Administração. 5.3. Local de entrega O objeto deverá ser entregue a bordo do Navio Hidrográfico Balizador Tenente Boanerges, atracado no CAIS ALFA da Base Naval de Aratu, localizada na Estrada da Base Naval, s/n, São Tomé de Paripe, CEP 40800-991, Salvador /BA. A entrega deverá ocorrer em horário previamente acordado com a Administração, preferencialmente em períodos que não prejudiquem as atividades operacionais do navio. A contratada deverá observar integralmente as normas de segurança, controle de acesso e procedimentos internos aplicáveis às instalações militares da Base Naval de Aratu. 5.4. Transporte e descarga O transporte, movimentação, carga, descarga e entrega do objeto serão de inteira responsabilidade da contratada, incluindo todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do fornecimento.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 8 de 29 A contratada deverá utilizar meios adequados para transporte e movimentação do material, responsabilizando-se por eventuais danos causados ao objeto ou às instalações da Administração durante a entrega. 5.5. Recebimento do objeto O recebimento do objeto ocorrerá em duas etapas: 5.5.1. Recebimento provisório Será realizado no ato da entrega, para conferência quantitativa e verificação preliminar das condições aparentes do material e dos acessórios fornecidos. 5.5.2. Recebimento definitivo O recebimento definitivo ocorrerá após inspeção técnica e verificação da conformidade do objeto com todas as especificações previstas neste Termo de Referência, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório. 5.6. Critérios de aceitação O objeto somente será aceito caso atenda integralmente às especificações técnicas exigidas pela Administração, incluindo: dimensões e capacidade operacional; integridade estrutural do equipamento; presença de todos os acessórios previstos; identificação visual exigida; ausência de avarias, deformações ou defeitos aparentes. 5.7. Rejeição e substituição O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência. Nessa hipótese, a contratada deverá promover a substituição ou correção das inconformidades identificadas no prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos, sem ônus adicional para a Administração. 5.8. Garantia A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo do objeto. Durante o período de garantia, a contratada será responsável pela substituição ou correção de componentes defeituosos, sem custos adicionais para a Administração. 5.9. Documentação mínima exigida No ato da entrega, a contratada deverá fornecer: Manual de instruções em língua portuguesa; Termo de garantia mínima de 12 meses; Catálogo técnico ou ficha técnica do fabricante; Todos os acessórios necessários para operação do equipamento; Equipamento fornecido completo e pronto para uso. 5.10. Obrigações da contratada Constituem obrigações da contratada:

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 9 de 29 fornecer o objeto conforme especificações estabelecidas; responsabilizar-se pelo transporte e entrega; substituir materiais defeituosos ou incompatíveis; cumprir os prazos estabelecidos; observar as normas de segurança aplicáveis às instalações militares; prestar suporte durante o período de garantia. 5.11. Obrigações da contratante Constituem obrigações da contratante: acompanhar e fiscalizar a execução da contratação; receber e conferir o objeto fornecido; rejeitar materiais em desconformidade; efetuar o pagamento após o recebimento definitivo e atesto da nota fiscal; disponibilizar acesso às instalações para realização da entrega, observadas as normas de segurança vigentes.

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