Resumo do edital: Restauração e adequação do paiol de gêneros do Navio, com fornecimento de materiais, mão de obra e elementos de fixação necessários à execuç
Dispensa 43/2026 · COMANDO DA MARINHA · Natal/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de serviço de restauração e adequação do paiol de gêneros do Navio-Patrulha Macau.
“Contratação de serviço de restauração e adequação do paiol de gêneros do Navio, com fornecimento de materiais, mão de obra e elementos de fixação necessários à execução”
O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados da homologação.
“O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados do(a) homologação na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O serviço é enquadrado como não continuado.
“O serviço é enquadrado como não continuado.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 6.500,00.
“O custo estimado total da contratação é de (seis mil e quinhentos reais), conforme custo unitário R$ 6.500,00”
A seleção será por dispensa de licitação eletrônica com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
“O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021”
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO GLOBAL.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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9 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviço de restauração e adequação do paiol de gêneros do Navio, com fornecimento de materiais, mão de obra e elementos de fixação.
“Contratação de serviço de restauração e adequação do paiol de gêneros do Navio, com fornecimento de materiais, mão de obra e elementos de fixação necessários à execução”
O serviço inclui inspeção das prateleiras existentes e dos pontos de fixação.
“I n s p e ç ã o d a s prateleiras existentes e dos pontos de fixação, para identificação das condições de conservação e definição dos ajustes necessários à execução do serviço;”
O serviço inclui ampliação de 3 (três) prateleiras existentes.
“Ampliação de 3 (três) prateleiras existentes, incluindo os elementos de suporte e fixação necessários, de modo a assegurar estabilidade e compatibilidade com a estrutura instalada;”
O serviço inclui confecção e instalação de 3 (três) novas prateleiras em chapas de alumínio.
“Confecção e instalação de 3 (três) novas prateleiras em chapas de alumínio, com espessura mínima de referência de 2,0 mm”
O serviço inclui fornecimento e instalação de placas de estrado plástico para cobertura do piso do paiol.
“Fornecimento e instalação de placas de estrado plástico, tipo palete, para cobertura de toda a área do piso do paiol de gêneros, estimada em 8 m²”
O serviço inclui limpeza da área de intervenção e retirada dos resíduos.
“Limpeza da área de intervenção e retirada dos resíduos decorrentes da execução; e”
Valor estimado
O valor unitário do serviço é de R$ 6.500,00.
“17302 Serviço 1 R$ 6.500,00 R$ 6.500,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
“O custo estimado total da contratação é de (seis mil e quinhentos reais), conforme custo unitário R$ 6.500,00”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados da homologação.
“O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados do(a) homologação na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O início da execução do objeto ocorre 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho.
“Início da execução do objeto: 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho.”
Os serviços serão prestados no horário entre 08:00hs e 16:00hs (Horário de Brasília).
“Os serviços serão prestados no seguinte horário: entre 08:00hs e 16:00hs (Horário de Brasília).”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de , contados do recebimento provisório, 15 (quinze) dias”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O contratado será selecionado por meio de dispensa de licitação eletrônica com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
“O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021”
O critério de julgamento é o de menor preço global.
“que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO GLOBAL.”
O regime de execução do contrato será empreitada por preço global.
“O regime de execução do contrato será empreitada por preço global.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“Habilitação jurídica cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para 8.15. Pessoa física: fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da 8.16. Empresário individual respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja 8.17. Microempreendedor Individual - MEI aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br /empreendedor;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório dos administradores.
“8.18. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no individual de responsabilidade limitada - EIRELI Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede, acompanhada de documento comprobatório dos administradores.
“: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, 8.20. Sociedade simples acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sede, além do registro do art. 107 da Lei nº 5.764/1971.
“: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, 8.22. Sociedade cooperativa devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.
“8.23. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União, inclusive Seguridade Social.
“8.24. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“8.25. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor a partir de 14 anos na condição de aprendiz.
“8.26. Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“8.27. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto.
“8.28. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.
“8.34. Declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação;”
A declaração de conhecimento das condições locais poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
“8.35. A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.
“8.36. Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa interessada.
“8.37. Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial da empresa interessada.”
O interessado disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado, cópia do contrato, endereço atual da contratante e local de execução, dentre outros documentos.
“8.38. O interessado disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Deve ser apresentado documento comprobatório da capacidade técnica do fornecedor para a execução do serviço, sendo aceitos nota de empenho, nota fiscal ou documentos equivalentes referentes à execução de serviços iguais ou similares ao objeto.
“8.39. Documento comprobatório da capacidade técnica do fornecedor para a execução do serviço, sendo aceitos como comprovação: nota de empenho, nota fiscal ou documentos equivalentes referentes à execução de serviços iguais ou similares ao objeto desta contratação.”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede.
“8.32. certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua contratação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“8.33. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Entrega e execução
O início da execução do objeto ocorre 10 dias após o recebimento da nota de empenho.
“Início da execução do objeto: 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho.”
Os serviços serão prestados no endereço do Navio-Patrulha Macau, em Natal - RN.
“Navio-Patrulha Macau Rua Sílvio Pélico - S/N - Alecrim, Natal - RN (CEP: 59040-150)”
Os serviços serão prestados entre 08:00hs e 16:00hs, horário de Brasília.
“Os serviços serão prestados no seguinte horário: entre 08:00hs e 16:00hs (Horário de Brasília).”
A contratada deve disponibilizar materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários.
“Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo,”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 15 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de , contados do recebimento provisório, 15 (quinze) dias”
Penalidades
Haverá retenção ou glosa no pagamento proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis.
“Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a Contratada:”
Os serviços podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, sem prejuízo das penalidades.
“Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O gestor do contrato tomará providências para formalização de processo administrativo de responsabilização para aplicação de sanções.
“O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções”
Anexos
A fundamentação da contratação e seus quantitativos estão pormenorizados no Estudo Técnico Preliminar, anexo do Termo de Referência.
“A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico do Estudo Técnico Preliminar, anexo deste Termo de Referência.”
A descrição da solução como um todo está pormenorizada no Estudo Técnico Preliminar, anexo do Termo de Referência.
“A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico do Estudo Técnico Preliminar, anexo deste Termo de Referência.”
A avaliação da execução do objeto utilizará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR), conforme previsto em Anexo.
“A avaliação da execução do objeto utilizará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR), conforme previsto em Anexo.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TR783171_000031_2026-1.pdf” (12 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.