Aquisição de materiais eletrônicos para atendimento às necessidades do setor de Segurança Orgânica e das instalações do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM)

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 1 de 18 INST.DE ESTUDOS NO MAR ALTE.PAULO MOREIRA Termo de Referência 154/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 154/2026 753000-INST.DE ESTUDOS NO MAR ALTE.PAULO MOREIRA MARCOS VINICIUS RODRIGUES 06/10/2026 10:31 (v 0.6) Status CONCLUIDO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo II - compra, inclusive por encomenda/Bens permanentes 119/2026 63432001746202618 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Aquisição de materiais eletrônicos para atendimento às necessidades do setor de Segurança Orgânica e das instalações do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), nos termos da tabela abaixo, conforme as condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Item Especificação CATMAT Unidade de Medida CÓD. PMC-TIC Quantidade Valor Unitário Valor Total 1 Switch; Quantidade Portas: 10 UN, Tipo Portas: Porta Ethernet 1000 Sfp, Características Adicionais: 2 Portas portas Ethernet adicionais, 8 Portas Cabo De Cobre com suporte à tecnologia PoE (Power over Ethernet), Aplicação: Transmissão de dados e alimentação de dispositivos de rede, Tipo: Switch Gerenciável. 455488 UN 02 R$ 550,14 R$ 1.100,28 2 Switch; Quantidade Portas: 8 UN, Tipo Portas: Rj45, Velocidade Porta: 10/100 E 1000 Mbps, Suporte Vlan: 32, Alimentação: 5V, Características Adicionais: Auto Mdi/Mdix , Tipo: Switch Gerenciável. 626423 UN 02 R$ 267,24 R$ 534,48 3 Conector Tipo: Macho, Aplicação: Cabo De Rede, Categoria: 6, Padrão: Rj45, Características Adicionais: Pacote com 100 unidades. 375963 PC 02 R$ 39,00 R$ 78,00 Transceptor Conversor Cabo Fibra Ótica Padrão: Gigabit Ethernet – 1.000 Base T, UASG 753000

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 2 de 18 4 Taxa Transmissão: 10/100/1000 Mbps, Tipo Conector: Rj - 45, Fx Multimodo (Sc), Velocidade Transferêcia: 10/100 /1000, Taxa Recepção: 1000 Base-X, Características Adicionais: Conversor De Mídia Rj-45. 629357 UN 02 R$ 119,7450 R$ 239,49 5 Câmera Vídeo Tipo: CFTV Digital Colorida , Resolução: 1920 X 1080 Pixels (Full HD), Capacidade Memória: 1024 MB, Material: Plástico, Tensão Nominal: monitoramento e à12V; Características Adicionais: transmissão de imagens em sistema de CFTV. 486346 UN 04 R$ 254,50 R$ 1.018,00 6 Medidor De Potência Tipo: Digital, Aplicação: Cabo De Fibra Óptica, Alimentação: Bateria , Características Adicionais: compatibilidade com conectores/adaptadores ST, SC e FC. 628111 UN 01 R$ 279,29 R$ 279,29 7 Plastificadora Tipo: Poliseladora /Laminadora , Material Estrutura: Aço , Tensão Alimentação: 110/220 V, Potência: 100 W, Plastificação: 35 CM, Características Adicionais: Compatível A3, A4 E Ofício. 364303 UN 01 R$ 458,70 R$ 458,70 8 Estante Rack Tipo: Parede , Padrão: 19" X 8u, Estrutura: Aço Minimizado, Portas: Frontal, Porta Frontal: Com Tranca, Cor: Cinza, Organizadores De Cabo: Dupla Prensa Cabos Pg21 E Pg29 , Tipo Fixação: Porcas E Parafusos, Acabamento Superficial: Pintura Eletrostática A Pó Texturizada, Aplicação: Equipamentos De Segurança Eletrônica - Cftv, Capacidade Carga: 100 KG, Altura Externa: 432 MM, Características Adicionais: Fixação Dianteira Para Equipamentos. 623629 UN 03 R$ 342,5759 R$ 1.027,73 TOTAL R$ 4.735,97 1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar. 1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. 1.4. O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias corridos do recebimento da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 1.5. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade operacional, a segurança energética, a conectividade, a manutenção e a adequada infraestrutura dos equipamentos eletrônicos essenciais ao funcionamento das atividades técnicas, administrativas e de segurança do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), em especial do Sistema de Monitoramento por Câmeras (CFTV), dos equipamentos e sistemas de rede, dos servidores institucionais, dos computadores de uso administrativo e demais dispositivos eletrônicos empregados nas atividades da Instituição.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 3 de 18 2.2. A aquisição dos materiais eletrônicos é necessária para assegurar a adequada manutenção, expansão, substituição e operacionalidade da infraestrutura tecnológica e de segurança eletrônica do IEAPM, contribuindo para a proteção dos equipamentos contra interrupções e oscilações de energia elétrica, a estabilidade e a confiabilidade da transmissão de dados, bem como a continuidade dos sistemas de monitoramento e comunicação. Tais medidas visam reduzir a ocorrência de falhas, indisponibilidade dos sistemas, perda ou interrupção de dados, danos aos equipamentos e paralisação de atividades críticas, contribuindo diretamente para a segurança patrimonial, a integridade das informações e a eficiência operacional. 2.3. A estimativa da demanda foi realizada com base em levantamento técnico das necessidades de manutenção, substituição, adequação e expansão da infraestrutura eletrônica e de segurança do IEAPM, considerando a quantidade e as características dos equipamentos e sistemas existentes, as condições de funcionamento dos componentes instalados e as necessidades identificadas pelos setores responsáveis. Os quantitativos foram definidos de modo a atender às demandas atuais, preservar a continuidade dos serviços e possibilitar a manutenção adequada da infraestrutura existente. 2.4. Os quantitativos e as características dos materiais foram definidos de forma proporcional às necessidades dos setores e instalações atendidos, considerando critérios técnicos, operacionais e de compatibilidade com a infraestrutura existente. A aquisição busca assegurar a adequada disponibilidade dos materiais necessários à manutenção e ao funcionamento dos sistemas eletrônicos, de rede e de segurança, evitando interrupções decorrentes da indisponibilidade de componentes e promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. 2.5. A contratação visa alcançar os seguintes resultados: 2.5.1. Garantia da continuidade dos serviços de monitoramento e segurança eletrônica, especialmente do Sistema de Monitoramento por Câmeras (CFTV); 2.5.2. Maior disponibilidade e confiabilidade da infraestrutura de rede e dos equipamentos eletrônicos utilizados nas atividades institucionais; 2.5.3. Redução de falhas, interrupções e indisponibilidade dos sistemas decorrentes da ausência de materiais e componentes para manutenção; 2.5.4. Adequada proteção e suporte aos equipamentos eletrônicos essenciais às atividades técnicas, administrativas e de segurança; 2.5.5. Manutenção e melhoria da infraestrutura de conectividade e transmissão de dados do IEAPM; 2.5.6. Maior eficiência e segurança na utilização dos recursos tecnológicos e de segurança eletrônica disponíveis na Instituição; 2.5.7. Redução dos riscos de paralisação de atividades críticas em razão de falhas ou indisponibilidade de componentes eletrônicos; 2.5.8. Atendimento às necessidades de manutenção, substituição e adequação dos equipamentos e sistemas existentes, observando os requisitos de compatibilidade e desempenho estabelecidos neste instrumento. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 3.2. A solução consiste na aquisição de materiais eletrônicos destinados ao atendimento das necessidades da Gerência de Segurança Orgânica e das demais instalações do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), visando assegurar a manutenção, adequação, expansão e continuidade operacional dos sistemas de monitoramento, segurança eletrônica, infraestrutura de rede, equipamentos de informática e demais recursos tecnológicos empregados nas atividades técnicas, administrativas e de segurança do Instituto. 3.3. Os materiais eletrônicos serão empregados de acordo com suas respectivas características e finalidades, abrangendo, entre outras aplicações, a proteção e alimentação de equipamentos, a estruturação e manutenção da infraestrutura de rede lógica, a transmissão de dados, a conectividade de dispositivos, a manutenção dos sistemas de fibra óptica e a operação e manutenção do Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV). 3.4. A definição dos quantitativos foi realizada com base em levantamento técnico das necessidades identificadas nos equipamentos, sistemas e instalações atendidos, considerando as demandas de manutenção preventiva e corretiva, substituição de componentes, adequação da infraestrutura existente, continuidade dos serviços e eventual expansão dos sistemas eletrônicos e de segurança. 3.5. Os materiais deverão possuir características técnicas compatíveis com os equipamentos e sistemas existentes no IEAPM, atendendo aos requisitos de desempenho, qualidade, segurança, compatibilidade e durabilidade estabelecidos neste Termo de Referência. Quando aplicável, deverão observar as normas técnicas pertinentes e as especificações dos respectivos fabricantes, de modo a assegurar o adequado funcionamento dos equipamentos e a confiabilidade da infraestrutura institucional.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 4 de 18 3.6. A presente solução visa garantir maior disponibilidade, confiabilidade e segurança dos sistemas eletrônicos e da infraestrutura tecnológica do IEAPM, contribuindo para a continuidade das atividades institucionais, a manutenção dos serviços de monitoramento e segurança, a estabilidade da comunicação de dados, a preservação dos equipamentos e a redução dos riscos de paralisação decorrentes da indisponibilidade de materiais e componentes. 3.7. A solução está alinhada aos princípios da eficiência, economicidade, planejamento e sustentabilidade, buscando atender às necessidades institucionais mediante a aquisição de materiais compatíveis com a infraestrutura existente e adequados às finalidades a que se destinam. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1. A presente contratação orienta-se pelos seguintes requisitos de negócio, considerados essenciais para garantir a continuidade operacional, a segurança institucional, a conectividade da infraestrutura tecnológica e a adequada manutenção dos equipamentos e sistemas eletrônicos utilizados pelo Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM): 4.1.1. Continuidade Operacional Assegurar a disponibilidade dos materiais e componentes necessários à manutenção e ao funcionamento dos equipamentos e sistemas eletrônicos essenciais às atividades técnicas, administrativas e de segurança do Instituto, especialmente aqueles relacionados ao Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV), infraestrutura de rede, comunicação de dados e demais sistemas de segurança eletrônica. 4.1.2. Segurança Institucional Contribuir para a manutenção da disponibilidade dos sistemas de monitoramento e segurança eletrônica, reduzindo riscos de indisponibilidade decorrentes da falta de componentes e materiais necessários à manutenção da infraestrutura existente. 4.1.3. Confiabilidade e Desempenho Garantir que os materiais fornecidos apresentem características técnicas compatíveis com suas respectivas aplicações, proporcionando confiabilidade, estabilidade e desempenho adequado aos equipamentos e sistemas nos quais serão utilizados. 4.1.4. Compatibilidade e Padronização Assegurar a compatibilidade dos materiais fornecidos com os equipamentos, sistemas e infraestrutura existentes no IEAPM, observando padrões técnicos reconhecidos e especificações necessárias à adequada integração e manutenção da solução. 4.1.5. Eficiência Administrativa e Economicidade Disponibilizar materiais adequados às necessidades institucionais, reduzindo o tempo de indisponibilidade dos equipamentos e evitando aquisições incompatíveis ou inadequadas, contribuindo para a utilização eficiente e econômica dos recursos públicos. 4.1.6. Manutenção e Disponibilidade de Componentes Proporcionar condições adequadas para a realização de manutenções preventivas e corretivas, reposição de componentes e adequações da infraestrutura eletrônica, evitando a paralisação prolongada de equipamentos e sistemas essenciais. 4.1.7. Atendimento às Demandas Institucionais Atender às necessidades identificadas pela Gerência de Segurança Orgânica e pelos demais setores envolvidos, considerando as características da infraestrutura existente, os equipamentos em operação e as demandas de manutenção, substituição e expansão dos sistemas eletrônicos. Requisitos de Capacitação 4.2. Não será exigida capacitação técnica específica como condição para o fornecimento dos materiais, considerando que o objeto consiste predominantemente no fornecimento de bens. Eventuais orientações de instalação, operação ou utilização deverão ser disponibilizadas por meio dos manuais e documentação técnica fornecidos pelo fabricante. Requisitos Legais 4.3. O presente processo de contratação deverá observar a Constituição Federal, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Instrução Normativa SEGES /ME nº 65, de 7 de julho de 2021, quando aplicável à pesquisa de preços, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como as demais normas legais e regulamentares aplicáveis ao objeto. 4.3.1. Quando os itens contratados forem caracterizados como solução ou bem de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), deverão ser observadas as normas e orientações específicas aplicáveis às contratações de TIC, conforme enquadramento e justificativas constantes dos Estudos Técnicos Preliminares.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 5 de 18 Requisitos de Manutenção e Assistência Técnica 4.4. Quando aplicável, os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, conforme prazo estabelecido neste Termo de Referência, cabendo ao fornecedor realizar, durante o período de garantia, a substituição ou reparação dos produtos que apresentarem defeitos de fabricação, sem ônus adicional para a Contratante. 4.4.1. Para materiais consumíveis, acessórios, conectores, cabos e componentes cuja natureza não comporte manutenção, deverá ser assegurada a substituição daqueles que forem entregues com defeito, avaria ou em desacordo com as especificações contratadas. Requisitos Temporais 4.5. A entrega dos materiais deverá ser efetivada no prazo máximo estabelecido neste Termo de Referência, contado do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento de Bens (OFB) ou instrumento equivalente emitido pela Contratante. 4.5.1. Eventual prorrogação do prazo de entrega somente poderá ocorrer mediante justificativa formal apresentada previamente pelo fornecedor e anuência da Contratante, observadas as disposições da Lei nº 14.133, de 2021. Requisitos de Segurança e Privacidade 4.6. A execução do fornecimento deverá observar as normas e procedimentos de segurança estabelecidos pela Contratante, especialmente aqueles relacionados ao acesso às instalações do IEAPM e à proteção das informações institucionais. 4.6.1. Quando houver necessidade de acesso do fornecedor às instalações ou aos equipamentos institucionais, seus representantes deverão observar as regras de segurança, controle de acesso e confidencialidade estabelecidas pelo IEAPM e pela Marinha do Brasil. Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais 4.7. Os materiais fornecidos deverão observar, quando aplicável, critérios de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, durabilidade, redução da geração de resíduos e destinação ambientalmente adequada de componentes, em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes de sustentabilidade da Administração Pública Federal. 4.7.1. Os equipamentos que utilizem baterias ou acumuladores deverão observar as disposições aplicáveis à destinação ambientalmente adequada desses componentes. 4.7.2. Sempre que tecnicamente aplicável, deverão ser priorizados produtos que apresentem maior durabilidade, possibilidade de manutenção ou substituição de componentes e menor geração de resíduos durante seu ciclo de vida. 4.7.3. As embalagens deverão, sempre que possível, ser constituídas de materiais recicláveis ou reutilizáveis, observadas as características e necessidades de proteção dos produtos durante o transporte. 4.7.4. O fornecedor deverá observar a legislação trabalhista, ambiental e de responsabilidade social aplicável às atividades relacionadas ao fornecimento dos materiais. Requisitos de Arquitetura Tecnológica 4.8. Os materiais eletrônicos deverão apresentar características técnicas compatíveis com os equipamentos, sistemas e infraestrutura existentes no IEAPM, observando os padrões e requisitos definidos nas especificações técnicas de cada item. 4.8.1. Os materiais destinados à infraestrutura de rede deverão atender às respectivas categorias, padrões de transmissão, conectividade e características técnicas especificadas neste Termo de Referência. 4.8.2. Os equipamentos destinados ao sistema de CFTV deverão ser compatíveis com a infraestrutura e os equipamentos existentes, considerando, quando aplicável, padrões de comunicação, alimentação, resolução, conectividade e protocolos utilizados pela Instituição. 4.8.3. Os switches, equipamentos de rede e demais dispositivos ativos deverão possuir características compatíveis com a infraestrutura de rede institucional e com os dispositivos que serão conectados a eles. 4.8.4. Os materiais destinados à infraestrutura de fibra óptica deverão ser compatíveis com o tipo de fibra, conectores, interfaces e demais componentes existentes na infraestrutura do IEAPM. 4.8.5. Os equipamentos que utilizem alimentação elétrica deverão possuir características elétricas compatíveis com a rede disponível no local de utilização, observando tensão, frequência, potência e demais requisitos especificados para cada item. 4.8.6. Todos os produtos deverão atender às normas técnicas brasileiras aplicáveis e possuir certificações de conformidade quando legalmente exigíveis para sua comercialização ou utilização. 4.8.7. Condição dos Produtos

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 7 de 18 4.15.2. O acesso às instalações, equipamentos ou sistemas institucionais deverá ocorrer somente quando autorizado pela Contratante e dentro dos limites necessários à execução do objeto. 4.15.3. É vedada a divulgação, reprodução, armazenamento ou compartilhamento não autorizado de informações obtidas em razão da execução contratual. Sustentabilidade 4.16. A contratação deverá observar, quando aplicável, os critérios de sustentabilidade previstos na legislação vigente, no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis e nas demais orientações pertinentes à Administração Pública Federal. 4.16.1. Deverão ser priorizados, quando tecnicamente viáveis, produtos com maior durabilidade, eficiência, reparabilidade e menor impacto ambiental durante seu ciclo de vida. 4.16.2. Equipamentos e materiais que contenham componentes sujeitos a descarte ambientalmente controlado deverão observar a legislação aplicável à logística reversa e à destinação adequada de resíduos. 4.16.3. As baterias, componentes eletrônicos, cabos e demais materiais substituídos ou descartados deverão receber destinação ambientalmente adequada, quando essa obrigação for aplicável ao fornecedor. Indicação de Marcas ou Modelos 4.17. A indicação de marcas ou modelos, quando utilizada, deverá observar as hipóteses legalmente admitidas e ser devidamente justificada nos Estudos Técnicos Preliminares e demais documentos do processo, assegurando-se a aceitação de produto equivalente ou de qualidade e desempenho superior, quando cabível. Da Exigência de Carta de Solidariedade 4.18. Não será exigida carta de solidariedade do fabricante, salvo se houver justificativa técnica e econômica específica que demonstre sua indispensabilidade para a execução do objeto, devidamente fundamentada nos autos do processo. Subcontratação 4.19. Não será admitida a subcontratação do objeto, considerando tratar-se de fornecimento de materiais e equipamentos, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas e eventual autorização expressa da Contratante. Garantia da Contratação 4.20. Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes dos Estudos Técnicos Preliminares. 5. PAPÉIS E RESPONSABILIDADES 5.1. Obrigações da CONTRATANTE 5.1.1. Nomear Gestor e Fiscais do contrato, quando aplicável, para acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos da legislação vigente; 5.1.2. Encaminhar formalmente a demanda ao Contratado por meio de Ordem de Fornecimento de Bens (OFB) ou instrumento equivalente, contendo as informações necessárias à execução do fornecimento; 5.1.3. Receber os materiais fornecidos pelo Contratado, desde que estejam em conformidade com as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência e na proposta aceita; 5.1.4. Realizar a conferência dos materiais entregues, verificando sua quantidade, integridade física, características técnicas e conformidade com o objeto contratado; 5.1.5. Comunicar formalmente ao Contratado eventuais irregularidades, defeitos, avarias, divergências ou desconformidades identificadas durante o recebimento e a fiscalização do fornecimento; 5.1.6. Recusar, no todo ou em parte, os materiais que estejam em desacordo com as especificações estabelecidas, solicitando sua substituição ou correção, quando cabível; 5.1.7. Aplicar ao Contratado as sanções administrativas previstas na legislação e nos instrumentos da contratação, quando constatado o descumprimento das obrigações assumidas;

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 9 de 18 6. MODELO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 6.1. O Gestor do Contrato, ou servidor formalmente designado, emitirá a Ordem de Fornecimento de Bens (OFB), ou documento equivalente, para formalizar a solicitação de entrega dos materiais eletrônicos, contendo, no mínimo, a especificação dos itens, as quantidades, o local de entrega e o prazo estabelecido. 6.2. O Contratado deverá fornecer os materiais eletrônicos em estrita conformidade com as especificações, características, quantidades e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência e na respectiva Ordem de Fornecimento de Bens (OFB). 6.3. O recebimento provisório e o recebimento definitivo dos materiais serão realizados de acordo com os procedimentos estabelecidos em tópico específico deste Termo de Referência. Forma de Execução e Acompanhamento do Contrato Condições de Entrega 6.4. O prazo para entrega dos materiais será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da Ordem de Fornecimento de Bens (OFB), conforme definido pela Contratante, em remessa única, salvo disposição diversa expressamente estabelecida neste Termo de Referência. 6.4.1. Os materiais deverão ser entregues devidamente acondicionados, embalados e protegidos contra danos decorrentes do transporte, manuseio e armazenamento, acompanhados, quando aplicável, de manuais, certificados, termos de garantia e demais documentos pertinentes ao produto. 6.4.2. A entrega deverá ocorrer no local indicado pela Contratante, em horário previamente estabelecido, ficando a Contratada responsável pelo transporte, carga, descarga e demais providências necessárias à entrega dos materiais, sem ônus adicional para a Administração. 6.4.3. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua Kioto, nº 253 - Praia do Anjos, Arraial do Cabo-RJ; CEP: 28.930-700; Setor: Gerencia de Segurança Orgânica. Formas de Transferência de Conhecimento 6.5. Não será necessária a realização de transferência formal de conhecimento, capacitação ou treinamento, em razão das características do objeto, que consiste no fornecimento de materiais eletrônicos, sem previsão de implantação de solução tecnológica ou prestação continuada de serviços. Procedimentos de Transição e Finalização do Contrato 6.6. Não serão necessários procedimentos específicos de transição ou transferência de conhecimento para a finalização do contrato, considerando a natureza do objeto e a inexistência de serviços continuados ou de implantação de solução tecnológica. Quantidade Mínima de Bens ou Serviços para Comparação e Controle 6.7. Cada Ordem de Fornecimento de Bens (OFB), quando emitida, deverá indicar as quantidades e os itens a serem fornecidos, bem como, quando necessário, o local e o prazo para entrega, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência. Mecanismos Formais de Comunicação 6.8. São considerados mecanismos formais de comunicação entre a Contratante e a Contratada, observadas as características da contratação: I – Ordem de Fornecimento de Bens (OFB) ou documento equivalente; II – Ofício ou comunicação administrativa formal; III – Ata ou registro de reunião, quando houver; IV – Correio eletrônico institucional; V – Outros meios formais de comunicação adotados pela Administração. Formas de Pagamento 6.9. Os critérios de medição, recebimento, liquidação e pagamento serão estabelecidos em tópico específico deste Termo de Referência e observarão as condições previstas na legislação aplicável e no instrumento contratual. Manutenção de Sigilo e Normas de Segurança

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Governo Digital Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: SET/2025. 10 de 18 6.10. A Contratada deverá manter sigilo sobre quaisquer informações, documentos, dados ou outros elementos de que venha a tomar conhecimento em razão da execução do objeto, abstendo-se de divulgá-los, reproduzi-los ou utilizá-los para finalidade diversa daquela relacionada ao fornecimento contratado, salvo mediante autorização expressa da Contratante ou nas hipóteses previstas em lei. 6.11. A Contratada deverá observar as normas de segurança e os procedimentos internos estabelecidos pelo IEAPM para acesso às suas instalações, quando aplicáveis, bem como orientar seus empregados, representantes ou prepostos quanto ao cumprimento dessas disposições. 6.12. Considerando que o objeto consiste, em regra, no fornecimento de materiais eletrônicos, não haverá necessidade de acesso da Contratada a dados institucionais, sistemas corporativos ou informações armazenadas em equipamentos. Caso alguma atividade prevista na contratação demande acesso excepcional a informações, equipamentos ou instalações que contenham dados institucionais, deverão ser observadas as normas de segurança da informação, proteção de dados e sigilo aplicáveis. 7. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 7.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas, as disposições da Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas aplicáveis, respondendo cada parte pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 7.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado pelo período correspondente, mediante registro formal das circunstâncias, observado o disposto na legislação aplicável. 7.3. As comunicações entre a Contratante e a Contratada deverão ser realizadas preferencialmente por escrito sempre que o ato exigir formalidade, admitindo-se a utilização de correio eletrônico institucional ou outro meio eletrônico oficial. 7.4. A Contratante poderá convocar representante da Contratada para adoção de providências que devam ser cumpridas de forma imediata, sempre que necessário à adequada execução do objeto. Reunião Inicial 7.5. Considerando a natureza do objeto, consistente no fornecimento de materiais eletrônicos, não será obrigatória a realização de reunião inicial, salvo se a Contratante entender necessária para o alinhamento das condições de fornecimento, entrega, recebimento, garantia ou demais aspectos da execução contratual. 7.6. Caso seja realizada reunião inicial, deverão ser tratados, conforme a necessidade, aspectos relacionados ao cronograma de entrega, local de recebimento, documentação, garantia, procedimentos de comunicação, critérios de aceitação e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência. 7.7. Quando aplicável, a Contratada deverá indicar representante ou preposto responsável pela interlocução com a Contratante durante a execução do fornecimento. Fiscalização 7.8. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo Gestor e pelos Fiscais do Contrato, ou respectivos substitutos, formalmente designados pela Contratante, nos termos da legislação aplicável e das normas internas pertinentes. 7.9. A fiscalização deverá verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, especialmente quanto às especificações, quantidades, qualidade, prazos de entrega, condições de acondicionamento, documentação e demais requisitos estabelecidos neste Termo de Referência e no instrumento contratual. Fiscalização Técnica 7.10. Compete ao Fiscal Técnico, quando designado, acompanhar e verificar a conformidade dos materiais eletrônicos entregues, observando as especificações técnicas, características, quantidades, compatibilidade e condições de funcionamento, quando aplicável. 7.11. O Fiscal Técnico registrará as ocorrências relacionadas à execução contratual, indicando as medidas necessárias à correção de eventuais falhas, defeitos, irregularidades ou não conformidades identificadas. 7.12. Identificada qualquer irregularidade ou não conformidade, o Fiscal Técnico comunicará formalmente a Contratada para adoção das medidas corretivas cabíveis, estabelecendo prazo compatível com a natureza da ocorrência. 7.13. O Fiscal Técnico comunicará ao Gestor do Contrato as situações que demandem decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 7.14. As ocorrências que possam comprometer o cumprimento dos prazos ou a adequada execução do objeto deverão ser comunicadas tempestivamente ao Gestor do Contrato.