A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de manutenção corretiva, com fornecimento das peças necessárias à execução dos reparos, em 3 (três) Fornos Combinados Wictory Digital WCAA-40E Completo 40 GNS com Rack Móvel, pertencentes à Divisão de Municiamento e Rancho do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM)

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 1 de 32 INST.DE ESTUDOS NO MAR ALTE.PAULO MOREIRA Termo de Referência 112/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 112/2026 753000-INST.DE ESTUDOS NO MAR ALTE.PAULO MOREIRA GIL LEANDRO FERREIRA GOMES 23/09/2026 15:29 (v 0.11) Status CONCLUIDO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados/Serviço não- continuado 104/2026 63432.001514/2026-60 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (Processo Administrativo n° ) 63432.001514/2026-60 TERMO DE REFERÊNCIA 1.1. Objeto 1.1.1. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de manutenção corretiva, com fornecimento das peças necessárias à execução dos reparos, em 3 (três) Fornos Combinados Wictory Digital WCAA-40E Completo 40 GNS com Rack Móvel, pertencentes à Divisão de Municiamento e Rancho do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM). 1.1.2. Os serviços deverão compreender a avaliação técnica de cada equipamento, a identificação das falhas e dos componentes que apresentarem necessidade de reparo ou substituição, a execução dos serviços corretivos necessários, o fornecimento e a substituição das peças e componentes necessários, bem como a realização de testes funcionais após a conclusão dos reparos. 1.1.3. As peças e componentes necessários à execução dos serviços deverão ser originais ou equivalentes, desde que compatíveis com os equipamentos e adequados à aplicação, cabendo à Contratada o fornecimento dos materiais necessários à execução da manutenção. 1.1.4. A execução dos serviços deverá ser realizada por mão de obra qualificada e com conhecimento específico na linha dos equipamentos da marca Wictory, considerando as características técnicas dos equipamentos, que possuem componentes elétricos e de aquecimento e operam a gás. Essa característica consta expressamente da pesquisa de preços. 1.1.5. Após a conclusão dos serviços, deverão ser realizados testes funcionais individualmente em cada um dos três equipamentos, com a finalidade de verificar o adequado funcionamento dos equipamentos e a efetividade dos reparos executados. UASG 753000

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 2 de 32 1.2. Descrição e quantitativo do objeto 1.2.1. O objeto será contratado conforme a seguinte especificação: ITEM ESPECIFICAÇÃO CATSER UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Serviço de manutenção corretiva, com fornecimento de peças originais ou equivalentes, em Forno Combinado Wictory Digital WCAA-40E Completo 40 GNS com Rack Móvel, incluindo avaliação técnica, identificação e substituição dos componentes necessários, realização de testes funcionais e demais procedimentos necessários ao restabelecimento das condições adequadas de funcionamento do equipamento. 2534 Unidade 03 R$ 10.867,00 R$ 32.601,00 1.2.2. O código CATSER 2534 – Manutenção de Fornos e Fornalhas corresponde ao item utilizado na Pesquisa de Preços nº 147/2026, para o qual foi considerada a quantidade de 3 (três) unidades, com valor mediano de R$ 10.867,00 por unidade. 1.2.3. O valor unitário estimado de R$ 10.867,00 (dez mil oitocentos e sessenta e sete reais) corresponde à mediana dos preços obtidos na Pesquisa de Preços nº 147/2026, enquanto o valor total estimado de R$ 32.601,00 (trinta e dois mil seiscentos e um reais) corresponde à contratação de 3 (três) serviços, sendo um para cada equipamento. 1.3. Classificação do objeto quanto à heterogeneidade ou complexidade 1.3.1. O serviço objeto desta contratação é caracterizado como comum, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado. 1.4. Classificação quanto ao modelo de execução 1.4.1. O serviço é enquadrado como não contínuo ou contratado por escopo, por consistir na execução de serviço específico de manutenção corretiva, com início, execução e conclusão determinados. 1.5. Prazo de execução 1.5.1. O prazo para execução integral dos serviços será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente pela Contratada. 1.5.2. A Contratada deverá iniciar os serviços no prazo estabelecido na Ordem de Serviço, observadas as condições de acesso às instalações do IEAPM e as orientações da fiscalização. 1.5.3. O prazo de execução poderá ser prorrogado nas hipóteses legalmente admitidas, mediante justificativa e autorização da Administração.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 3 de 32 1.6. Prazo de vigência 1.6.1. O prazo de vigência da contratação será de 90 (noventa) dias, contados da formalização da contratação, sem prejuízo das obrigações relativas à garantia dos serviços e das peças fornecidas. 1.6.2. Por se tratar de contratação por escopo, eventual prorrogação da vigência observará as hipóteses previstas no art. 111 da Lei nº 14.133, de 2021, quando necessária à conclusão do objeto. 1.7. Local de execução 1.7.1. Os serviços serão executados nas instalações da Divisão de Municiamento e Rancho do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), em local indicado pela Administração. 1.7.2. A contratada deverá observar as normas de acesso, segurança, circulação e funcionamento estabelecidas pelo IEAPM durante a execução dos serviços. 1.8. Condições gerais de execução 1.8.1. A contratada será responsável pelo fornecimento da mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais e peças necessários à adequada execução dos serviços, salvo aqueles expressamente disponibilizados pela Administração. 1.8.2. A execução deverá ser realizada de modo a minimizar interferências nas atividades da Divisão de Municiamento e Rancho, observadas as orientações da fiscalização. 1.8.3. Os serviços deverão ser executados de acordo com as especificações deste Termo de Referência, as condições estabelecidas no instrumento de contratação e as normas técnicas e de segurança aplicáveis ao objeto.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 4 de 32 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. Plano de Contratações Anual 2.1.1. A presente contratação decorre de necessidade identificada no exercício de 2026, após a constatação da necessidade de reparo dos 3 (três) Fornos Combinados Wictory Digital WCAA-40E Completo 40 GNS com Rack Móvel utilizados pela Divisão de Municiamento e Rancho do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM). 2.1.2. A necessidade foi formalizada por meio do Documento de Formalização da Demanda (DFD), elaborado no exercício de 2026, após a identificação das falhas apresentadas pelos equipamentos, dando início às providências necessárias para a contratação dos serviços de manutenção corretiva. 2.1.3. Considerando que a necessidade foi identificada no decorrer do exercício de 2026, após a elaboração do planejamento anual, a demanda deverá observar as providências administrativas pertinentes à sua inclusão ou adequação no Plano de Contratações Anual, quando aplicável, mediante a devida justificativa e aprovação da autoridade competente. 2.2. Alinhamento com a necessidade institucional 2.2.1. A contratação está alinhada à necessidade institucional de assegurar o adequado funcionamento dos equipamentos utilizados nas atividades de preparo e fornecimento de refeições da Divisão de Municiamento e Rancho do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM). 2.2.2. A solução proposta busca restabelecer as condições adequadas de funcionamento dos 3 (três) equipamentos, mediante a execução de manutenção corretiva, com fornecimento das peças necessárias e realização de testes funcionais após a conclusão dos serviços. 2.2.3. A contratação possui caráter pontual e destina-se exclusivamente à execução dos reparos necessários nos equipamentos, não compreendendo prestação continuada de serviços de manutenção. A redação fica alinhada ao conteúdo exigido para o TR pela IN SEGES/ME nº 81/2022, que determina o alinhamento do TR ao planejamento e exige a fundamentação da contratação.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 5 de 32 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico do Estudo Técnico Preliminar (ETP), que integra este Termo de Referência como seu apêndice.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 6 de 32 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1. Sustentabilidade 4.1.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente previstos na descrição do objeto, a execução dos serviços deverá observar, quando aplicável, práticas que minimizem os impactos ambientais decorrentes da manutenção dos equipamentos. 4.1.2. A Contratada deverá realizar o adequado acondicionamento, coleta e destinação dos resíduos e componentes substituídos durante a execução dos serviços, observando a legislação ambiental aplicável. 4.1.3. Sempre que tecnicamente possível e sem prejuízo da segurança, da qualidade e da compatibilidade dos equipamentos, deverão ser priorizadas soluções que promovam o uso racional de materiais e recursos naturais. 4.1.4. Os resíduos gerados durante a execução dos serviços deverão ser retirados do local e receber destinação adequada, mantendo-se as áreas utilizadas organizadas e livres de resíduos ao término dos trabalhos. 4.2. Indicação de marcas ou modelos 4.2.1. A referência à marca e ao modelo dos equipamentos decorre da necessidade de identificar os bens existentes que serão objeto da manutenção corretiva, não configurando exigência de fornecimento de equipamento de determinada marca. 4.2.2. As peças e componentes empregados na manutenção deverão ser originais ou equivalentes, desde que compatíveis com os equipamentos e adequados à aplicação, preservando-se as características de funcionamento e segurança dos fornos. 4.3. Exigência de carta de solidariedade 4.3.1. Não será exigida carta de solidariedade do fabricante, considerando que o objeto consiste na prestação de serviço de manutenção corretiva, com fornecimento de peças originais ou equivalentes, não havendo necessidade de comprovação de vínculo formal entre a Contratada e o fabricante. 4.4. Subcontratação 4.4.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual, considerando a natureza do serviço e a necessidade de que a Contratada seja integralmente responsável pela execução dos serviços de manutenção corretiva, pelo fornecimento das peças e pela qualidade dos reparos realizados. 4.5. Garantia da contratação 4.5.1. Não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, considerando a natureza pontual do objeto, o valor estimado da contratação e as características de sua execução. 4.6. Vistoria 4.6.1. A realização de vistoria prévia será facultativa, com a finalidade de possibilitar aos interessados o conhecimento das condições dos equipamentos e do local de execução dos serviços.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 7 de 32 4.6.2. A vistoria poderá ser realizada mediante agendamento prévio com a Administração, em dias e horários estabelecidos no Aviso de Contratação Direta. 4.6.3. Caso o interessado opte por não realizar a vistoria, deverá declarar que conhece as condições e peculiaridades necessárias à execução do objeto, não podendo alegar posteriormente desconhecimento das condições do local como justificativa para o descumprimento das obrigações assumidas. 4.6.4. A vistoria, quando realizada, será acompanhada por servidor designado pela Administração e deverá observar as normas de acesso e segurança estabelecidas pelo IEAPM. 4.7. Avaliação técnica e execução dos serviços 4.7.1. Antes da execução dos reparos, a Contratada deverá realizar avaliação técnica individualizada dos três equipamentos, identificando as falhas, os componentes que necessitem de reparo ou substituição e os procedimentos necessários à adequada execução da manutenção. 4.7.2. A avaliação técnica deverá subsidiar a execução dos serviços e a definição das peças e componentes efetivamente necessários, evitando-se a substituição de componentes que não apresentem necessidade técnica de troca. 4.7.3. A Contratada deverá comunicar à fiscalização as necessidades identificadas durante a avaliação técnica que possam interferir na execução ou no resultado da manutenção. 4.7.4. A execução dos serviços deverá ser realizada por mão de obra qualificada e com conhecimento específico na linha de equipamentos da marca Wictory, considerando as características técnicas dos equipamentos. 4.7.5. A substituição de peças e componentes deverá observar a compatibilidade com os equipamentos, admitindo-se peças originais ou equivalentes, desde que adequadas à aplicação. 4.7.6. Após a conclusão dos serviços, deverão ser realizados testes funcionais individualmente em cada um dos três equipamentos, com a finalidade de verificar o adequado funcionamento e a efetividade dos reparos executados.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 8 de 32 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 5.1. Condições de execução 5.1.1. A execução dos serviços deverá ser iniciada no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Serviço, Nota de Empenho ou instrumento equivalente pela Contratada. 5.1.2. A Contratada deverá realizar avaliação técnica individualizada dos 3 (três) equipamentos, identificando as falhas, os componentes que necessitem de reparo ou substituição e os procedimentos necessários à execução da manutenção corretiva. 5.1.3. Após a avaliação técnica, deverão ser executados os reparos necessários ao restabelecimento das condições adequadas de funcionamento dos equipamentos, incluindo a substituição dos componentes que apresentarem necessidade de troca. 5.1.4. As peças e componentes necessários à execução dos serviços deverão ser fornecidos pela Contratada e poderão ser originais ou equivalentes, desde que compatíveis com os equipamentos e adequados à aplicação. 5.1.5. A execução dos serviços deverá ser realizada por mão de obra qualificada e com conhecimento específico na linha de equipamentos da marca Wictory, considerando as características técnicas dos equipamentos. 5.1.6. Concluídos os reparos, deverão ser realizados testes funcionais individualmente em cada um dos 3 (três) equipamentos, com a finalidade de verificar o adequado funcionamento e a efetividade dos serviços executados. 5.1.7. A execução integral do objeto deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contado na forma estabelecida no item 1.5 deste Termo de Referência. 5.2. Local e horário da prestação dos serviços 5.2.1. Os serviços serão prestados nas instalações da Divisão de Municiamento e Rancho do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), situado na Rua Kioto, nº 253, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ, CEP 28930-000. 5.2.2. A execução dos serviços deverá ocorrer em dias e horários previamente acordados com a Administração, observadas as condições de funcionamento da Divisão de Municiamento e Rancho e as normas de acesso e segurança do IEAPM. 5.2.3. A Contratada deverá adotar medidas para minimizar a interferência da execução dos serviços nas atividades desenvolvidas pela Divisão de Municiamento e Rancho. 5.3. Rotinas a serem cumpridas 5.3.1. A Contratada deverá fornecer aos seus empregados os equipamentos de proteção individual e coletiva necessários à execução segura dos serviços, em conformidade com a legislação e as normas de segurança aplicáveis. 5.3.2. Os profissionais deverão portar identificação adequada para acesso às dependências do IEAPM e observar as normas de segurança, circulação e acesso estabelecidas pela Administração.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 9 de 32 5.3.3. A execução deverá ser realizada de forma organizada, mantendo-se o local de trabalho limpo e seguro durante e após a realização dos serviços. 5.3.4. A Contratada deverá comunicar imediatamente à fiscalização qualquer ocorrência que possa comprometer a execução dos serviços, o funcionamento dos equipamentos ou a segurança das pessoas envolvidas. 5.4. Materiais a serem disponibilizados 5.4.1. Para a adequada execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar a mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais, peças e demais recursos necessários à realização da manutenção corretiva dos 3 (três) equipamentos. 5.4.2. A definição das peças e componentes a serem substituídos será realizada a partir da avaliação técnica individualizada dos equipamentos, considerando as necessidades efetivamente identificadas durante a execução dos serviços. 5.4.3. As peças e componentes empregados deverão ser novos, originais ou equivalentes, desde que compatíveis com os equipamentos e adequados à aplicação, preservando-se as condições de funcionamento e segurança dos fornos. 5.4.4. A Contratada será responsável pelo fornecimento das peças, materiais e insumos necessários à execução integral dos serviços, sem ônus adicional para a Administração, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência. 5.4.5. A Contratada deverá disponibilizar aos seus empregados as ferramentas e os equipamentos de proteção necessários à execução dos serviços, em perfeito estado de conservação e funcionamento. 5.5. Informações relevantes para o dimensionamento da proposta 5.5.1. Os serviços serão executados nas instalações do IEAPM, nos equipamentos pertencentes à Divisão de Municiamento e Rancho, devendo a Contratada considerar, na formulação de sua proposta, as condições de acesso e execução existentes no local. 5.5.2. Os equipamentos deverão ser avaliados individualmente pela Contratada para identificação das falhas e dos componentes que efetivamente necessitem de reparo ou substituição. 5.5.3. A Contratada deverá considerar em sua proposta todos os custos necessários à execução integral do objeto, incluindo mão de obra, deslocamento, ferramentas, equipamentos, materiais, peças e demais despesas necessárias à execução dos serviços, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência. 5.6. Garantia dos serviços 5.6.1. A Contratada deverá garantir os serviços executados e as peças fornecidas pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, contado do recebimento definitivo do objeto. 5.6.2. Durante o período de garantia, a Contratada deverá corrigir, sem ônus adicional para a Administração, falhas decorrentes de execução inadequada dos serviços ou de defeitos nas peças fornecidas, quando relacionados ao objeto contratado. 5.6.3. As correções decorrentes da garantia deverão ser realizadas no prazo estabelecido pela fiscalização, contado da comunicação formal da ocorrência à Contratada. 5.7. Procedimentos de transição e finalização do contrato

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: MAI/2026 10 de 32 5.7.1. Não serão necessários procedimentos específicos de transição ou finalização do contrato, em razão das características do objeto, que consiste na execução de serviço pontual de manutenção corretiva.