Resumo do edital: Seguro de viaturas do Serviço de Seleção de Pessoal da Marinha
Dispensa 79/2026 · COMANDO DA MARINHA · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da contratação de seguro de viaturas para o Serviço de Seleção de Pessoal da Marinha.
“Prestação de serviço de nos termos da seguro de viaturas do Serviço de Seleção de Pessoal da Marinha,”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da tomada de ciência da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da tomada de ciência de nota de empenho, na”
O valor total estimado da contratação é de R$ 10.997,36.
“O custo estimado total da contratação é de R$ (dez mil 10.997,36 e novecentos e noventa e sete reais e trinta e”
A seleção do fornecedor será feita por dispensa de licitação eletrônica com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma”
O critério de julgamento é o de menor preço por grupo.
“seleção da proposta de MENOR PREÇO por grupo.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviço de seguro de viaturas do Serviço de Seleção de Pessoal da Marinha.
“Prestação de serviço de nos termos da seguro de viaturas do Serviço de Seleção de Pessoal da Marinha,”
O objeto não se enquadra como bem de luxo conforme o Decreto nº 10.818/2021.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de”
A contratação abrange seguro para veículo Nissan Versa Sedan S 1.6 16v FlexStart 2019/2019.
“SEGURO PARA VEÍCULO: NISSAN - VERSA SEDAN S 1.6 16v FLEXSTART; ANO /MODELO 2019 /2019, 5 LUGARES, GASOLINA /ÁLCOOL”
A contratação abrange seguro para veículo Ford Fiesta Hatch 1.0 8V Flex 2010/2011.
“SEGURO PARA VEÍCULO: FORD - FIESTA HATCH 1.0 8V FLEX; ANO /MODELO 2010 /2011; 5 LUGARES, GASOLINA /ÁLCOOL”
A contratação abrange seguro para veículo Fiat Nova Ducato Van Executivo 2.3 16V 2019/2019.
“SEGURO PARA VEÍCULO: FIAT - NOVA DUCATO VAN EXECUTIVO 2.3 16V, ANO /MODELO 2019 /2019, 16 LUGARES, DIESEL”
A contratação abrange seguro para veículo Fiat Ducato Furgão Cargo Curto 2.3 Jet 2013/2013.
“VEÍCULO: FIAT - DUCATO FURGÃO CARGO CURTO 2.3 JET, ANO /MODELO 2013 /2013, 3 LUGARES, DIES”
Valor estimado
O valor unitário de cada item de seguro é de R$ 2.749,34.
“22764 UN 1 R$ 2.749,34 R$ 2.749,34”
O valor total estimado da contratação é de R$ 10.997,36.
“O custo estimado total da contratação é de R$ (dez mil 10.997,36 e novecentos e noventa e sete reais e trinta e”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da tomada de ciência da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da tomada de ciência de nota de empenho, na”
O prazo de entrega dos bens é de 5 dias contados do envio da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 5 dias, contados do envio da Nota de Empenho, em remessa única.”
O prazo de garantia contratual dos bens é de no mínimo 12 meses.
“O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 (doze) meses, ou”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa,”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação eletrônica com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma”
O critério de julgamento é o de menor preço por grupo.
“seleção da proposta de MENOR PREÇO por grupo.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“8.27. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“8.28. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“8.29. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor aprendiz a partir de 14 anos.
“8.30. declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“8.31. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa,”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“8.32. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.
“8.43. Declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação;”
A declaração de conhecimento das condições locais poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado.
“8.44. A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
Sociedades empresárias estrangeiras devem apresentar solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil no momento da assinatura do contrato.
“8.45. Sociedades empresárias estrangeiras atenderão à exigência por meio da apresentação, no momento da assinatura do contrato, da solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil.”
Deve ser comprovada aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior por meio de certidões ou atestados.
“8.46. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados,”
Será admitida a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovação de quantitativo mínimo.
“8.46.2. Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“8.46.3. Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“8.38. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“8.39. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;”
Devem ser comprovados índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“8.39.1. índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresas criadas no exercício financeiro da contratação direta poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“8.39.2. As empresas criadas no exercício financeiro da contratação direta deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 5 dias contados do envio da Nota de Empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 5 dias, contados do envio da Nota de Empenho, em remessa única.”
Os bens devem ser entregues no endereço indicado no Termo de Referência.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço PÇA. BARÃO DE LADÁRIO - S/N° - COMPLEXO DO 1°”
O prazo de garantia contratual dos bens é de no mínimo 12 meses, ou o prazo do fabricante se superior.
“O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 (doze) meses, ou”
O serviço será recebido provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega.
“O serviço será recebido provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da tomada de ciência da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da tomada de ciência de nota de empenho, na”
Penalidades
A garantia legal ou contratual permite eventual aplicação de penalidades mesmo após expirada a vigência contratual.
“A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no”
O gestor do contrato tomará providências para formalização de processo administrativo de responsabilização para aplicação de sanções.
“O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “88/2026.pdf” (13 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.