Resumo do edital: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de placas de identificação e sinalização
Dispensa 121/2026 · COMANDO DA MARINHA · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da aquisição de placas de identificação e sinalização para a Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia.
“Aquisição de placas de identificação e sinalização para a Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia (PNSPA), conforme condições estabelecidas neste instrumento.”
O valor total da contratação é de R$ 4.382,48.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 4.382,48”
O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados do aceite da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses contados do(a) aceite da Nota de Empenho pelo fornecedor, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.”
A contratação é exclusiva para ME/EPP.
“A contratação é exclusiva para ME/EPP por força da Lei Complementar 123/06.”
O critério de julgamento das propostas é o de Menor Preço Global do Lote.
“O critério de julgamento das propostas será o de Menor Preço Global do Lote.”
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. , inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 75 2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de placas de identificação e sinalização para a PNSPA.
“Aquisição de placas de identificação e sinalização para a Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia (PNSPA), conforme condições estabelecidas neste instrumento.”
A solução consiste no fornecimento imediato de placas de identificação e sinalização para orientação de usuários, pacientes e tripulação.
“A solução consiste no fornecimento imediato de placas de identificação e sinalização para garantir a correta orientação dos usuários, pacientes e tripulação nas dependências da OM.”
O fornecimento do objeto será parcelado.
“O fornecimento do objeto será parcelado.”
As placas devem ser entregues sob demanda na Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia.
“As placas deverão ser entregues sob demanda na Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia (Rua Comandante Ituriel s/n, bairro Fluminense, São Pedro da Aldeia – CEP: 28.944-054), considerando valore mínimos do item 1 deste Termo de Referência.”
O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual 2026.
“O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, aprovado e incluído pelo Documento de Formalização da Demanda nº 46/2025.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 4.382,48.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 4.382,48”
O valor global estimado para a aquisição é de R$ 4.382,48.
“O valor global estimado para a presente aquisição de material elétrico é de R$ 4.382,48 (quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), conforme planilha de quantitativos e preços constantes no Item 1 deste Termo de Referência.”
O preço estimado foi obtido mediante pesquisa de preços no mercado local/painel de preços.
“O preço estimado foi obtido mediante pesquisa de preços realizada no mercado local/painel de preços, refletindo fielmente a média dos valores correntes praticados para os materiais especificados.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados do aceite da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses contados do(a) aceite da Nota de Empenho pelo fornecedor, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.”
O prazo máximo para entrega de cada lote solicitado é de até 15 dias corridos.
“O prazo máximo para a entrega de cada lote solicitado será de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da Ordem de Fornecimento correspondente.”
O recebimento provisório ocorrerá em até 2 dias úteis.
“Recebimento Provisório: em até 2 (dois) dias úteis, para fins de conferência das embalagens, volumes e integridade externa dos materiais;”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 dias úteis contados do recebimento provisório.
“Recebimento Definitivo (Ateste): em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação detalhada das especificações técnicas, marcas, quantidades e testes básicos de funcionamento.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados do recebimento definitivo.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data do Recebimento Definitivo (Ateste) do objeto e da validação da respectiva Nota Fiscal eletrônica.”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato [Nota de Empenho], sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento das propostas é o de Menor Preço Global do Lote.
“O critério de julgamento das propostas será o de Menor Preço Global do Lote.”
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. , inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 75 2021.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade (RG) ou documento equivalente para pessoa física.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu”
O edital dispensa a comprovação de regularidade fiscal estadual e municipal para aquisição de entrega imediata e de pequeno valor.
“Deixa-se de exigir a comprovação de regularidade fiscal estadual e municipal com fulcro no Art. 70 da Lei nº 14.133/2021,”
Amostras e prova de conceito
A contratada deve submeter o layout virtual e a arte final das placas para aprovação formal antes da produção de cada lote.
“Previamente à produção de cada lote, a contratada deverá submeter o layout virtual/arte final das placas (com os respectivos textos e logotipos do Saúde Naval) para aprovação formal do Fiscal Técnico do processo.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados do aceite da Nota de Empenho pelo fornecedor.
“O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses contados do(a) aceite da Nota de Empenho pelo fornecedor, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.”
O objeto será executado sob o regime de fornecimento parcelado, mediante comunicação formal após empenho emitido pela Administração.
“O objeto será executado sob o regime de fornecimento parcelado, mediante comunicação formal da equipe de gestão e fiscalização desta aquisição após empenho emitido pela Administração.”
As placas devem ser entregues sob demanda na Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia.
“As placas deverão ser entregues sob demanda na Policlínica Naval de São Pedro da Aldeia (Rua Comandante Ituriel s/n, bairro Fluminense, São Pedro da Aldeia – CEP: 28.944-054), considerando valore mínimos do item 1 deste Termo de Referência.”
O prazo máximo para entrega de cada lote solicitado é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.
“O prazo máximo para a entrega de cada lote solicitado será de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou da Ordem de Fornecimento correspondente.”
As placas devem ser entregues protegidas contra impactos e arranhões, com transporte e custos logísticos por conta da contratada.
“As placas deverão ser entregues devidamente protegidas contra impactos e arranhões, acondicionadas em embalagens apropriadas. O transporte, carga, descarga e custos logísticos correrão integralmente por conta da contratada.”
O recebimento provisório ocorre em até 2 dias úteis para conferência das embalagens, volumes e integridade externa dos materiais.
“I - Recebimento Provisório: em até 2 (dois) dias úteis, para fins de conferência das embalagens, volumes e integridade externa dos materiais;”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,33% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,33% (trinta e três centésimos) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contados da intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 5 dias úteis a contar do recebimento da comunicação.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato (Contratações de pequeno valor - art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021, Orientação Normativa nº 84, de 17 de maio de 2024)”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância referente ao Aviso de Contratação Direta Dispensa Eletrônica nº 83/2026.
“obrigações previstas no , no Termo de Referência e nos demais anexos a que se refere o Aviso de Contratação Direta Dispensa Eletrônica nº 83/2026, bem como que se responsabiliza, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis para aceitar o instrumento equivalente ao contrato, sob pena de decair do direito à contratação.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato [Nota de Empenho], sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Termo de Referencia 99-2026.pdf” (11 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.